A Justiça de São Paulo condenou a Gol ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos após reconhecer a prática de greenwashing em campanhas que associavam os serviços da companhia à neutralização de emissões de carbono e benefícios ambientais. A ação civil pública foi movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Segundo a decisão da 6ª Vara Cível de São Paulo, programas como “Meu Voo Compensa”, “Rotas 100% Carbono Neutro” e “Avião Verde da Gol” não apresentavam aos consumidores informações consideradas suficientes, transparentes e verificáveis sobre a efetividade das ações ambientais divulgadas.
Greenwashing da Gol motivou ação do Idec
Na sentença, o juiz entendeu que as iniciativas poderiam induzir consumidores a acreditar que havia benefícios ambientais comprovados, sem que fossem apresentados elementos auditáveis sobre metodologia de cálculo das emissões, rastreabilidade dos créditos de carbono e resultados efetivos dos programas.
Além da indenização, a companhia deverá se abster de divulgar ou comercializar programas de compensação de carbono sem documentação auditável que comprove sua efetividade. A decisão também determina a publicação de contrapropaganda nos canais oficiais da empresa e a suspensão de elementos publicitários ligados às campanhas questionadas até que haja comprovação técnica das alegações ambientais.
Condenação da Gol pode ampliar debate sobre publicidade ambiental
De acordo com o Idec, a decisão representa um precedente relevante para o mercado ao reforçar a necessidade de transparência em campanhas relacionadas à sustentabilidade. O instituto classificou a sentença como um marco no combate às falsas promessas ambientais direcionadas aos consumidores.
O valor da indenização será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A companhia ainda poderá recorrer da decisão nas instâncias superiores.
