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Câmara dos Deputados

Transparência

Câmara distribui R$ 1,3 bilhão em emendas anônimas sob controle de líderes partidários

Estudo da Transparência Brasil revela que a Câmara dos Deputados ocultou a autoria de repasses bilionários em 2025 utilizando a rubrica de "emendas de liderança". A manobra concentra verbas nas bases eleitorais de caciques políticos, reproduz a lógica do extinto orçamento secreto e continua ativa em 2026.

13/07/2026 13h34 Brasil
Câmara

Hugo Motta cria comissão especial para analisar PEC que reduz maioridade penal para 16 anos

Colegiado será responsável por discutir a proposta antes da votação em plenário; presidente da Câmara também anunciou outras três comissões especiais.

06/07/2026 16h45 Política
Política

Câmara dos Deputados define prioridades antes do recesso e deve acelerar votação de projetos sobre MEI, IA, misoginia e combustíveis

Líderes da Câmara se reúnem para definir pauta antes do recesso parlamentar; entre as prioridades estão mudanças no MEI, regulamentação da inteligência artificial, criminalização da misoginia e redução de tributos sobre combustíveis.

30/06/2026 14h45 Brasil
Política

Governo entrega à Câmara projeto que aumenta limite do MEI para R$ 140 mil; entenda os prazos e detalhes

Proposta entregue pelo presidente Lula a Hugo Motta também prevê teto de R$ 110 mil já no próximo ano e de R$ 140 mil em 2028.

29/06/2026 16h45 NC Sports
Compensação Econômica

Governo envia projeto à Câmara para ampliar teto de faturamento e limite de funcionários do MEI

Proposta visa destravar o crescimento de pequenos negócios e ganha força como compensação econômica ao fim da escala 6x1; texto será discutido em comissão especial.

23/06/2026 15h35 Brasil
Jornada de Trabalho

Hugo Motta quer votar projeto do fim da escala 6×1 na próxima semana

Motta anunciou o deputado Léo Prates (Republicanos-BA) como relator do projeto

12/06/2026 14h39 Política
PROPOSTA AVANÇA

Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos

Após três adiamentos, comissão dá aval constitucional ao texto por 44 votos a 18. Proposta avança no Congresso como principal contraponto da direita à agenda do governo Lula.

10/06/2026 14h28 Política
Trabalho

Acordo define fim da escala 6×1 em 60 dias e jornada de 40 horas em um ano

Câmara e governo fecham texto de transição para garantir dois dias de folga semanais aos trabalhadores. Proposta também prevê facilitar contratações por microempreendedores.

25/05/2026 19h16 Política
Política

Câmara aprova reajuste salarial e cria folga indenizável para servidores do Congresso

Um dos textos, apresentado pela própria direção da Câmara, redefine os vencimentos dos cargos de analista e técnico legislativo

03/02/2026 15h09 Política
Tributos

Câmara avança na reforma tributária e aprova texto-base do IBS

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o projeto deve tornar o Brasil mais eficiente com a simplificação na cobrança de impostos

16/12/2025 12h47 Economia