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MEI

Compensação Econômica

Governo envia projeto à Câmara para ampliar teto de faturamento e limite de funcionários do MEI

Proposta visa destravar o crescimento de pequenos negócios e ganha força como compensação econômica ao fim da escala 6x1; texto será discutido em comissão especial.

23/06/2026 15h35 Brasil
ECONOMIA

Últimas horas para o MEI: prazo da declaração anual termina neste domingo e atraso gera multa automática

Microempreendedores precisam enviar a DASN-Simei até o fim do dia, mesmo sem faturamento em 2025; descumprimento pode trazer penalidades e problemas no CNPJ

31/05/2026 10h27 Economia
Trabalho

Acordo define fim da escala 6×1 em 60 dias e jornada de 40 horas em um ano

Câmara e governo fecham texto de transição para garantir dois dias de folga semanais aos trabalhadores. Proposta também prevê facilitar contratações por microempreendedores.

25/05/2026 19h16 Política