Câmara dos Deputados define prioridades antes do recesso e deve acelerar votação de projetos sobre MEI, IA, misoginia e combustíveis
Líderes da Câmara se reúnem para definir pauta antes do recesso parlamentar; entre as prioridades estão mudanças no MEI, regulamentação da inteligência artificial, criminalização da misoginia e redução de tributos sobre combustíveis.
Governo entrega à Câmara projeto que aumenta limite do MEI para R$ 140 mil; entenda os prazos e detalhes
Proposta entregue pelo presidente Lula a Hugo Motta também prevê teto de R$ 110 mil já no próximo ano e de R$ 140 mil em 2028.
Governo prepara renegociação de dívidas do MEI com desconto de até 70%; veja quem pode ser beneficiado
Medida em estudo prevê parcelamento em até 12 anos, descontos sobre encargos da dívida e pode beneficiar cerca de 3 milhões de microempreendedores inadimplentes.
Governo envia projeto à Câmara para ampliar teto de faturamento e limite de funcionários do MEI
Proposta visa destravar o crescimento de pequenos negócios e ganha força como compensação econômica ao fim da escala 6x1; texto será discutido em comissão especial.
Últimas horas para o MEI: prazo da declaração anual termina neste domingo e atraso gera multa automática
Microempreendedores precisam enviar a DASN-Simei até o fim do dia, mesmo sem faturamento em 2025; descumprimento pode trazer penalidades e problemas no CNPJ
Acordo define fim da escala 6×1 em 60 dias e jornada de 40 horas em um ano
Câmara e governo fecham texto de transição para garantir dois dias de folga semanais aos trabalhadores. Proposta também prevê facilitar contratações por microempreendedores.