PGR recorre de decisão do STF que acaba com aposentadoria compulsória como punição para juízes
Procuradoria defende que tema seja analisado pelo plenário da Corte; entendimento atual prevê perda do cargo para magistrados condenados por infrações graves
PGR sugere aguardar investigação sobre arma antes de avaliar “falta grave” de Bolsonaro
Paulo Gonet afirma que episódio envolvendo pistola do ex-presidente apreendida em blitz não configura, até o momento, violação das regras da prisão domiciliar.
Moraes aciona PGR e defesa para avaliar possível falta grave de Bolsonaro em caso envolvendo arma
Ministro do STF deu prazo de 48 horas para manifestações após apreensão de pistola registrada em nome do ex-presidente durante investigação no Distrito Federal
STF inicia julgamento de Eduardo Bolsonaro por acusações de coação e articulação de sanções nos EUA
Primeira Turma julga o ex-deputado nesta terça-feira (16). Acusado de tentar retaliar ministros do STF por meio de pressões políticas em Washington, Eduardo ignorou o processo e será defendido pela Defensoria Pública.
Defesa de Daniel Vorcaro aguarda decisão da PGR sobre nova proposta de deleção
Caso a Procuradoria-Geral da República decida rejeitar o pedido, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relator do caso Master na Corte, poderá determinar a transferência de Vorcaro da carceragem da Polícia Federal para um presídio comum.
PGR defende eleições diretas no Rio e critica renúncia de Cláudio Castro
Segundo Gonet, a saída de Cláudio Castro do cargo foi uma estratégia para escapar de uma possível cassação no Tribunal Superior Eleitoral.
Moraes arquiva apuração sobre suposta obstrução ao voto no segundo turno de 2022
A medida segue parecer da PGR, que concluiu não haver provas suficientes para o indiciamento
PGR reconhece prescrição parcial e se manifesta por redução da pena de Roberto Jefferson
O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal
Glauber Braga escapa da cassação, é afastado por seis meses e mira Hugo Motta na PGR
Deputado era alvo de um processo por quebra de decoro parlamentar, motivado por uma briga com um integrante do MBL
Messias contesta decisão de Gilmar Mendes e defende participação popular em pedidos de impeachment
AGU defende que qualquer cidadão mantenha o direito de apresentar ações populares com denúncias de crimes de responsabilidade para solicitar a abertura de processos