O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a receber as primeiras solicitações de revisão de penas apresentadas por condenados pelos atos de 8 de janeiro. Os pedidos começaram a chegar após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial ao projeto que altera critérios de dosimetria.
A nova legislação, no entanto, ainda precisa ser promulgada para produzir efeitos. O Palácio do Planalto tem prazo de até 48 horas para formalizar a medida, mas, caso isso não ocorra, a responsabilidade recai sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Com a promulgação, os réus poderão ingressar oficialmente com pedidos de revisão junto ao STF, que foi responsável pelas condenações e também ficará encarregado de analisar eventuais mudanças nas penas.
Pedidos antecipados
Mesmo antes da etapa final do processo legislativo, advogados já começaram a acionar a Corte. Entre os casos está o de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, que ficou marcada por pichar uma estátua em frente ao STF durante os atos. Em prisão domiciliar, ela busca a reavaliação de sua condenação com base nas novas regras.
A depender da análise dos ministros, os pedidos podem resultar em redução de pena, alteração de regime ou concessão de outros benefícios previstos na legislação.
O alcance da medida pode ir além de casos pontuais e atingir investigações mais amplas, incluindo situações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde por acusações relacionadas a tentativa de golpe de Estado.
Possível reação do governo
Paralelamente, o governo federal avalia recorrer ao próprio STF para questionar a derrubada do veto pelo Congresso, alegando possível inconstitucionalidade no processo legislativo.
A aprovação do texto foi marcada por articulações políticas. Davi Alcolumbre conduziu uma estratégia para viabilizar o avanço da proposta, já que sua versão original poderia beneficiar também condenados por crimes como feminicídio e organização criminosa.
Para garantir apoio, trechos foram ajustados de modo a restringir os efeitos da lei, direcionando sua aplicação principalmente aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e a casos ligados à tentativa de ruptura institucional.
*Com informações de CNN
