Por: Celso Costa Júnior
O governo federal e a Câmara dos Deputados selaram nesta segunda-feira (25) o acordo final que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1. Pelo texto acertado, os trabalhadores brasileiros passarão a ter direito a dois dias de descanso por semana em um prazo de apenas 60 dias após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A jornada de trabalho também sofrerá uma redução gradual, caindo das atuais 44 horas para 40 horas semanais no prazo limite de um ano.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ladeado pelos ministros Luiz Marinho (Trabalho) e José Guimarães (Relações Institucionais). O avanço representa um meio-termo que atende ao clamor da classe trabalhadora e oferece o tempo de adaptação exigido pelo setor produtivo.
Como vai funcionar a transição?
O cronograma firmado estipula duas fases principais para a mudança nas regras trabalhistas:
Em 60 dias: Fim definitivo da escala 6×1. O regime passa a ser de 5 dias de trabalho para 2 dias de folga (5×2). A jornada máxima semanal cai imediatamente de 44 para 42 horas.
Em 1 ano: A jornada semanal é reduzida definitivamente para 40 horas — o equivalente a cinco dias de 8 horas de trabalho, com dois de descanso.
“Isso atende um apelo da classe trabalhadora, mas também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, explicou o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Avanço no Congresso e novas regras para MEIs
A expectativa é que a proposta tramite com rapidez no Congresso. O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o texto final nesta segunda-feira na Comissão Especial. A votação no colegiado está marcada para quarta-feira (27), e no plenário da Câmara para a quinta-feira (28). Em seguida, o texto avança para o Senado.
Para mitigar os impactos nas pequenas empresas e manter o estímulo à formalidade, o acordo também prevê um respiro para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Após a aprovação da PEC, o governo enviará um projeto de lei em regime de urgência permitindo que os MEIs possam contratar mais de um funcionário e tenham o atual limite de faturamento anual (R$ 81 mil) ampliado. Esse mesmo projeto tratará de exceções para setores de serviços essenciais com dinâmicas operacionais específicas.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, celebrou o desfecho do acordo como uma conquista de saúde pública e qualidade de vida: “Quero cumprimentar a juventude e a mulher trabalhadora brasileira, que é quem mais gritou pedindo socorro. ‘Nós estamos adoecendo’. Esse foi o grito da classe trabalhadora”.
