O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou-se nesta sexta-feira (12) sobre a decisão da Justiça italiana que anulou o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A corte italiana acolheu argumentos apresentados pela defesa da parlamentar e apontou suposta violação ao direito de um julgamento justo no Brasil.
Em nota, Fachin afirmou que o processo contra Zambelli foi conduzido em estrita observância às garantias constitucionais e aos princípios do devido processo legal. Segundo o presidente do STF, a ex-deputada teve assegurados o contraditório, a ampla defesa e todos os direitos previstos na legislação brasileira.
“O processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”, declarou o ministro.
Fachin também demonstrou preocupação com a decisão da Justiça italiana e com os fundamentos utilizados para justificar a negativa da extradição.
“A Presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela Justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”, afirmou.
Na manifestação, o STF detalhou as etapas do processo que resultou na condenação de Zambelli. A Corte destacou que a ação teve início após denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
O Supremo ressaltou ainda que a denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que também confirmou decisões monocráticas do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Após a fase de instrução processual, a ação penal foi julgada procedente pelo colegiado, culminando em condenação unânime. Os recursos apresentados pela defesa também foram analisados pela Corte.
A decisão da Justiça italiana que permitiu a Carla Zambelli responder em liberdade no país europeu trouxe críticas ao julgamento realizado pelo STF e à atuação do ministro Alexandre de Moraes. Os magistrados italianos entenderam que haveria elementos que colocariam em dúvida a imparcialidade do processo, argumento contestado pelo Supremo Tribunal Federal.
