Uma grande operação de fiscalização deflagrada pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) expôs um cenário alarmante de desrespeito ao consumidor em postos de combustíveis do estado. Entre os dias 22 e 26 de junho, as equipes de bastidores percorreram estabelecimentos comerciais localizados nas regiões do Alto Paranaíba, Norte de Minas e Zona da Mata. O resultado do balanço aponta que metade dos locais vistoriados apresentava algum tipo de desconformidade com a legislação vigente.
Ao todo, a força-tarefa inspecionou 42 postos revendedores espalhados por nove municípios mineiros: Presidente Olegário, Lagamar, Lagoa Grande, Monte Azul, Gameleiras, Mato Verde, Carangola, Fervedouro e Faria Lemos. Durante as diligências de campo, 21 estabelecimentos foram formalmente autuados e três sofreram interdições imediatas devido à gravidade dos problemas encontrados.
Gasolina adulterada, etanol batido e a fraude da “bomba baixa”
As situações mais graves mapeadas pelos fiscais de bastidores envolveram adulterações diretas na qualidade dos produtos e fraudes na pesagem dos volumes entregues ao público das classes C e D. Em Presidente Olegário, a fiscalização constatou uma severa irregularidade na qualidade da gasolina comum. O bico de abastecimento foi lacrado e interditado de forma cautelar, e amostras foram coletadas para análise laboratorial minuciosa.
Em Fervedouro, outro caso crítico resultou no fechamento completo de um posto após a identificação de vício de qualidade crônico no etanol comercializado, motivando a interdição imediata do tanque de armazenamento. Já na comarca de Monte Azul, a equipe flagrou a clássica fraude da “bomba baixa”.
Como funciona o golpe: Na fraude da “bomba baixa”, o sistema de engrenagens é adulterado para que o visor marque uma quantidade de combustível, mas despeje um volume inferior no tanque do veículo do cliente, fazendo com que o consumidor pague mais por menos produto. O bico injetor foi lacrado na hora pelos agentes.
Rastro de infrações às regras da ANP e do Inmetro
Além dos problemas de adulteração e pesagem, as equipes do Procon-MPMG registraram dezenas de infrações administrativas às normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e às regras técnicas da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Inmetro.
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Termodensímetros quebrados: Diversas bombas de etanol apresentavam defeitos no termodensímetro, aquele tubo de vidro acoplado à lateral da bomba que permite ao motorista conferir a densidade e a transparência do combustível antes de abastecer.
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Equipamentos sem aferição: Foram localizadas medidas-padrão de 20 litros (usadas para testes de vazão) sem o selo de inspeção válido do Inmetro, impedindo a comprovação de sua calibragem.
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Apagão de dados: Houve flagrantes de ausência de informações obrigatórias, falhas graves na divulgação clara dos preços dos combustíveis, falta de um exemplar visível do CDC, além de postos de “bandeira branca” (sem distribuidora exclusiva) ocultando a real origem do combustível vendido.
O que acontece agora e as punições de bastidores?
Os postos que sofreram interdições parciais ou totais permanecerão proibidos de comercializar os produtos das bombas lacradas até que comprovem, por meio de novas auditorias técnicas, a total correção dos vícios e a limpeza dos tanques.
Os próximos desdobramentos envolvem a abertura de processos administrativos individuais no Ministério Público. Os proprietários dos postos autuados terão prazos legais para apresentar suas defesas, mas correm o risco de arcar com multas pesadas que podem ultrapassar a casa dos milhares de reais, além de correrem o risco de perderem a inscrição estadual e o alvará de funcionamento caso a reincidência em fraudes de qualidade seja comprovada de forma definitiva pelas juntas técnicas.
Entenda o Contexto
A recorrência de irregularidades em postos de combustíveis expõe a necessidade de manutenção de canais de denúncia ativos e fiscalizações contínuas de bastidores, especialmente em municípios do interior, onde a menor concorrência comercial pode induzir estabelecimentos a cometerem fraudes de qualidade e quantidade. Combustíveis adulterados com excesso de água ou solventes causam danos mecânicos severos e imediatos nos motores dos veículos — como queima de bombas de combustível e corrosão de velas —, gerando prejuízos financeiros pesados para o bolso do trabalhador das classes C e D. A atuação do Procon-MPMG não possui apenas um viés punitivo de aplicar multas, mas cumpre um papel pedagógico essencial de bastidores para equilibrar as relações de consumo, garantindo que o cidadão receba exatamente a octanagem e o volume pelo qual pagou no momento de parar no bico de abastecimento.
