A Suprema Corte dos Estados Unidos tomou nesta segunda-feira (29) uma decisão histórica que expande significativamente os poderes do presidente Donald Trump sobre a máquina pública federal. Em uma votação de 6 a 3, impulsionada pela maioria conservadora, o tribunal derrubou um precedente firmado em 1935 e autorizou a demissão de membros da Federal Trade Commission (FTC), agência independente responsável por regular a concorrência no país.
Na prática, o novo entendimento invalida a autoridade do Congresso para criar regras de estabilidade que protejam líderes de certas agências reguladoras contra destituições presidenciais. A medida referenda a atitude de Trump, que no ano passado destituiu a comissária Rebecca Slaughter da FTC motivado por divergências políticas.
“Esta decisão era almejada pelos presidentes dos EUA desde a década de 1930. É uma grande honra ser o presidente em exercício que obteve esta decisão histórica e sem precedentes”, celebrou Donald Trump em suas redes sociais.
Revés no Fed, nas urnas e na Justiça civil
Apesar da expressiva vitória estrutural no caso da FTC, o republicano acumulou derrotas em outras três frentes julgadas pela Suprema Corte no mesmo dia:
Demissão barrada no Banco Central
Por um placar apertado de 5 a 4, os juízes proibiram Trump de demitir a diretora do Federal Reserve (Fed), Lisa Cook. O presidente havia anunciado a destituição em agosto de 2025 — o que representaria uma quebra de independência inédita desde a criação do Banco Central americano em 1913.
A Casa Branca recorreu de decisões de instâncias inferiores, mas a Suprema Corte confirmou a manutenção da diretora no cargo.
Votos pelo correio mantidos
Em outra votação de 5 a 4, a Corte apoiou as leis estaduais (como a do Mississippi) que permitem a contabilização de cédulas eleitorais enviadas pelo correio e recebidas após o dia da eleição. O tema é um ponto sensível para Trump, e a decisão representa uma derrota para suas estratégias visando as eleições de meio de mandato de novembro.
Indenização a E. Jean Carroll
O tribunal rejeitou de forma definitiva o recurso em que Trump tentava anular a decisão de 2023 de um júri civil. O presidente foi condenado por abuso sexual e difamação contra a escritora E. Jean Carroll. Com os recursos legais totalmente esgotados, Trump será obrigado a pagar a indenização de US$ 5 milhões (aproximadamente R$ 25,8 milhões) à vítima.
