A Justiça italiana determinou nesta quarta-feira (1º) que o julgamento que autorizava a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil seja refeito. A decisão foi tomada pela Corte de Cassação, instância máxima do Judiciário italiano, que identificou irregularidades no julgamento realizado anteriormente pelo Tribunal de Roma.
Com a decisão, a autorização para a extradição deixa de produzir efeitos até que um novo julgamento seja realizado por outra composição do tribunal italiano. O caso permanece em andamento e ainda não há uma decisão definitiva sobre o envio da ex-parlamentar ao Brasil.
A Corte de Cassação acolheu recurso apresentado pela defesa de Carla Zambelli contra a decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Roma, que havia autorizado sua extradição.
Segundo os advogados, a instância superior concluiu que houve falhas processuais suficientes para justificar a anulação do julgamento. Com isso, os magistrados determinaram que todo o caso seja analisado novamente por uma turma diferente do Tribunal de Roma.
A decisão não representa o encerramento do processo nem impede uma futura extradição. Na prática, o procedimento retorna a uma fase anterior para nova análise.
Por que o Brasil pede a extradição?
O processo analisado pela Justiça italiana está relacionado à condenação de Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O caso teve origem em um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu um homem armado pelas ruas da capital paulista após uma discussão. Posteriormente, ela foi condenada a cinco anos e três meses de prisão pela Justiça brasileira.
Depois das condenações impostas no Brasil, Carla Zambelli deixou o país e passou a permanecer na Itália, onde possui cidadania italiana.
Desde então, autoridades brasileiras solicitaram sua extradição com base no tratado de cooperação existente entre Brasil e Itália.
O processo passou por diferentes etapas na Justiça italiana. Em uma delas, o Tribunal de Roma autorizou a extradição, mas a decisão foi contestada pela defesa perante a Corte de Cassação, que agora determinou a realização de um novo julgamento.
Além do caso relacionado ao porte de arma, a ex-deputada também foi condenada no Brasil por participação na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), episódio que resultou na emissão de um falso mandado de prisão.
Esse processo também gerou pedido de extradição às autoridades italianas e integra a série de disputas judiciais envolvendo a ex-parlamentar.
O que acontece agora?
Com a decisão da Corte de Cassação, o processo retorna ao Tribunal de Roma. Uma nova turma deverá analisar novamente o pedido de extradição, podendo confirmar ou rejeitar o envio de Carla Zambelli ao Brasil.
Enquanto isso, o processo permanece sem decisão definitiva, e a situação jurídica da ex-deputada continuará sendo definida pelas autoridades italianas.
A extradição é um procedimento de cooperação internacional pelo qual um país solicita que outro entregue uma pessoa para responder a um processo criminal ou cumprir pena. Mesmo quando há tratados internacionais, cada pedido precisa ser analisado pelas autoridades judiciais do país onde o investigado ou condenado se encontra.
No caso de Carla Zambelli, a Justiça italiana ainda não encerrou a análise. A decisão desta quarta-feira não representa uma absolvição nem uma negativa definitiva ao pedido brasileiro. O efeito prático é reiniciar a avaliação do caso por outro colegiado, mantendo aberta a possibilidade de uma futura extradição ou de uma nova rejeição ao pedido.
