A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou uma manifestação no Supremo Tribunal Federal pedindo que seja afastada a hipótese de “falta grave” relacionada à apreensão de uma arma registrada em seu nome. Os advogados também informaram que Bolsonaro não tem interesse em reaver a pistola apreendida durante a investigação.
O documento foi apresentado após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que concedeu prazo para manifestação da defesa e da Procuradoria-Geral da República depois da conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal. Segundo a investigação, não foram identificados indícios de crime relacionados ao armamento.
O que aconteceu?
A discussão envolve uma pistola registrada em nome de Bolsonaro, apreendida durante as investigações. A defesa sustenta que a arma estava regularmente registrada e que sua retirada da residência ocorreu por iniciativa exclusiva de um servidor, sem participação do ex-presidente.
Além disso, os advogados afirmam que Bolsonaro não pretende solicitar a devolução da arma, argumento apresentado para demonstrar que não há interesse em manter a posse do armamento.
Na manifestação enviada ao STF, os advogados argumentam que o próprio inquérito policial reforça a inexistência de falta grave e pedem que o processo de execução penal siga normalmente, sem novas restrições decorrentes do episódio.
Segundo a defesa, os elementos reunidos pela investigação confirmam que o ex-presidente possuía registro válido da arma e que não praticou qualquer conduta que justificasse o reconhecimento de descumprimento das condições impostas pela Justiça.
O que acontece agora?
Após a manifestação da defesa e o parecer da Procuradoria-Geral da República, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se acolhe os argumentos apresentados ou se entende que houve alguma irregularidade relacionada ao caso da arma apreendida.
Entenda o contexto
O episódio faz parte dos procedimentos que envolvem o cumprimento das medidas judiciais impostas ao ex-presidente. A apreensão da arma levou o STF a solicitar esclarecimentos das partes, enquanto a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que não houve prática de crime relacionada ao armamento. Agora, a decisão sobre eventual reconhecimento de falta grave caberá ao Supremo Tribunal Federal, após análise das manifestações da defesa e da Procuradoria-Geral da República.
