O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) a manutenção do ex-presidente Jair Bolsonaro em regime de prisão domiciliar. A decisão, amplamente aguardada nos bastidores políticos e jurídicos de Brasília ao longo desta semana, veio acompanhada de uma determinação incisiva: Bolsonaro tem o prazo improrrogável de 48 horas para entregar todas as suas armas de fogo às autoridades competentes.
O despacho do magistrado ocorre logo após o vencimento do prazo original de 90 dias do benefício, que expirou na última quinta-feira (25). A extensão da medida cautelar ocorreu em caráter estritamente humanitário, dadas as condições de saúde do político. No entanto, a exigência do desarmamento imediato reflete a preocupação direta da Corte com episódios recentes envolvendo o arsenal do ex-mandatário em vias públicas.
A polêmica da arma com o militar do GSI
A imposição das 48 horas para a entrega das armas não ocorreu por acaso. Durante a longa reavaliação técnica da prisão domiciliar, Moraes precisou analisar um fato novo e controverso: a apreensão de uma pistola registrada no nome de Jair Bolsonaro.
O episódio aconteceu no dia 15 de junho. Durante uma abordagem de rotina da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), a arma foi encontrada em posse de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). No momento da fiscalização policial, o servidor não portava o certificado de registro do equipamento, configurando irregularidade.
O caso provocou a abertura de um inquérito oficial pela Polícia Civil do DF (PCDF) para apurar responsabilidades. Em seu depoimento prestado às autoridades, Bolsonaro confirmou ser o verdadeiro dono da pistola, alegou que o militar do GSI estava encarregado apenas de levá-la para um serviço de conserto e justificou que mantinha o armamento em casa exclusivamente por fortes razões de segurança pessoal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) interveio no caso de forma cautelosa. O órgão ministerial defendeu que o STF aguarde o desfecho do inquérito policial da PCDF antes de decidir de forma definitiva se o episódio configura “falta grave” capaz de revogar o direito à prisão domiciliar.
Saúde debilitada embasa decisão de Moraes
Apesar do embate jurídico envolvendo a pistola, o estado clínico do ex-presidente foi o fator preponderante para a manutenção do cumprimento da pena em casa. Bolsonaro, que cumpre uma pesada condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, obteve a liberação emergencial para o regime domiciliar no dia 24 de março, visando o tratamento intensivo de um grave quadro de broncopneumonia.
No texto da decisão expedida nesta sexta-feira, Alexandre de Moraes foi taxativo e detalhou a jurisprudência: “No presente momento, a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra‑se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado”, argumentou o relator.
Ofensiva da defesa nos corredores do Supremo
Nos últimos dias, a equipe de advogados de Bolsonaro intensificou severamente as articulações para tentar evitar um retorno imediato ao Complexo Penitenciário da Papuda. A defesa reiterou nos autos processuais que o armamento estava com o registro totalmente regularizado e que o ex-presidente não havia sido notificado previamente sobre qualquer suspensão ou cassação documental.
O advogado Paulo Cunha Bueno informou na última terça-feira (30) que participou de uma reunião presencial com Alexandre de Moraes. Segundo o defensor, o ministro ouviu atentamente todas as explicações prestadas sobre o episódio da arma e demonstrou sensibilidade institucional quanto à fragilidade atual do quadro de saúde e aos cuidados diários que Bolsonaro tem recebido fora do cárcere.
Histórico e o enorme peso da condenação
O contexto carcerário de Jair Bolsonaro é consequência direta de sua condenação em setembro de 2025. A Primeira Turma do STF fixou a sua pena total em 27 anos e três meses — sendo 24 anos e nove meses de reclusão e o restante de detenção, acrescidos de dias-multa — pelo crime de tentativa de golpe de Estado orquestrada após a dura derrota nas urnas nas eleições de 2022.
Antes de receber a licença médica, Bolsonaro permaneceu detido na Superintendência da Polícia Federal e, em janeiro deste ano, foi transferido para uma sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, nas dependências do Complexo da Papuda. A partir desta nova decisão de Moraes, o prazo de 48 horas já corre, e o integral cumprimento desta nova ordem de desarmamento será o próximo grande teste da defesa junto ao Supremo.
