O Ministério Público Federal move duas ações de improbidade administrativa contra Rejane Ribeiro Sousa Dias, conselheira do Tribunal de Contas do Piauí e ex-secretária de Educação, por contratos de transporte escolar firmados entre 2015 e 2018. As irregularidades, segundo a acusação protocolada em 1º de junho de 2024, podem ter desviado mais de R$ 50 milhões de recursos federais destinados à educação básica.
Esquema no transporte escolar e liderança política
As ações atingem o coração da máquina educacional do Piauí em um período em que o estado era governado por Wellington Dias, hoje ministro do Desenvolvimento Social e marido de Rejane. O MPF descreve um esquema estruturado que mistura fraudes em licitações, contratos superfaturados e pagamentos de propina a partir de verbas do Fundeb e do FNDE.
De acordo com a denúncia, empresas contratadas para o transporte escolar funcionam como intermediárias. Elas recebem integralmente os valores do estado, mas repassam até 44,38% menos aos motoristas particulares subcontratados, retendo a diferença como lucro e fonte de propina. Esse arranjo, sustenta o MPF, só se sustenta porque a cúpula da Secretaria de Educação fecha os olhos para as irregularidades.
O órgão afirma que Rejane lidera o chamado núcleo de agentes públicos da organização criminosa instalada na pasta. No texto da ação, os procuradores escrevem que a então secretária, “com pleno conhecimento do esquema, adjudicou e homologou processos licitatórios viciados” e que “sem a atuação de Rejane, a organização criminosa não teria logrado êxito no direcionamento dos contratos superfaturados”.
Propina, dados defasados e licitações dirigidas
As investigações têm origem em procedimentos abertos em 2018, alimentados por relatórios de auditoria e inspeções de campo. O MPF sustenta que a cobrança de propina chega a 50% do valor de cada contrato de transporte escolar. Empresários teriam de aceitar a divisão para garantir a assinatura e o pagamento dos serviços.
Os contratos, firmados entre 2015 e 2018, usam como base dados de 2012 para estimar rotas e número de alunos. Essa defasagem, segundo a acusação, permite inflar distâncias e linhas atendidas, criando uma malha fictícia que justifica pagamentos maiores. As empresas vencedoras, alega o MPF, concorrem em licitações com baixa competitividade, em alguns casos com vínculos familiares entre sócios e patrimônio incompatível com a dimensão dos contratos.
O modelo escolhido pela Secretaria de Educação também é alvo das ações. Mesmo após a aquisição de frota própria pelo estado, a pasta mantém a terceirização ampla do transporte escolar. A denúncia aponta que esse desenho é deliberado, porque abre espaço para contratos renovados, rotas superestimadas e margem maior para negociar propina e subcontratações.
Veículos inadequados e risco diário a estudantes
O impacto do desvio de recursos aparece nas estradas de terra do interior piauiense. Em vez de ônibus e vans previstas nos contratos, relatórios de inspeção registram crianças sendo levadas em carros de passeio e caminhonetes adaptadas, conhecidas como “pau de arara”.
“Equipes de inspeção flagraram o uso de veículos de passeio e caminhonetes adaptadas”, afirma o MPF, destacando ainda pneus carecas, ausência de equipamentos de segurança e falta de cintos adequados. Motoristas sem habilitação na categoria exigida conduzem estudantes em rotas longas, muitas vezes por estradas esburacadas.
Os procuradores descrevem também o pagamento por quilometragem fictícia. Rotas são registradas nos editais e nos atestos de pagamento com extensão superior à percorrida na prática. Em visitas in loco, as equipes constatam que “diversas rotas eram significativamente mais curtas do que o previsto no edital e nos atestos de pagamentos”. A fiscalização dos contratos é considerada praticamente inexistente: não há fiscais formalmente designados, e o controle fica pulverizado em estruturas frágeis de supervisão escolar.
Para o MPF, o resultado é duplo. De um lado, milhões de reais em recursos federais escorrem por contratos inflados e repasses distorcidos. De outro, estudantes e famílias que dependem do transporte escolar convivem com insegurança cotidiana, em veículos improvisados e sem garantia de regularidade no serviço.
Bastidores políticos e reação da conselheira
O caso ganha peso nacional por envolver a esposa de um ministro de Estado e uma conselheira de Tribunal de Contas, órgão responsável justamente por fiscalizar o uso de verbas públicas. A presença de ex-gestores da Secretaria de Educação, como Helder Sousa Jacobina, Devaldo Rocha Pereira e Ronald de Moura e Silva, reforça o caráter de cúpula do esquema descrito pela acusação.
A denúncia chega à Justiça Federal do Piauí depois de reportagens publicadas em dezembro de 2023 detalharem parte das investigações. O vínculo com recursos federais leva o caso automaticamente à esfera federal. O processo corre em meio a um ambiente eleitoral acirrado, com Wellington Dias sob os holofotes da coordenação da campanha pela reeleição do presidente Lula.
Rejane reage com uma nota longa e dura. “A Conselheira Rejane Dias recebe com surpresa o ajuizamento da ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal, sobretudo porque a medida não encontra amparo nos fatos nem no direito”, afirma. Ela alega que as irregularidades apontadas já são antigas e conhecidas pelos órgãos de controle. “Os fatos mencionados na ação são conhecidos pelos órgãos de controle há vários anos. Não é razoável que acontecimentos investigados em 2018 sejam objeto de ação apenas em 2026, às vésperas do processo eleitoral”, diz.
A conselheira sustenta que as contas da Secretaria de Educação naquele período são aprovadas sem ressalvas relevantes. Lembra também que denúncias criminais anteriores são rejeitadas pela Justiça e afirma que a nova ação “não cita qualquer fato novo ou prova inédita”. Ela fala em desgaste indevido à própria imagem e atribui motivação política à iniciativa do MPF, mas garante confiar no Judiciário e promete tomar “todas as medidas cabíveis” para defender a honra e a reputação.
O que está em jogo para a educação e para a política
O processo testa os limites da responsabilização de gestores de alto escalão por falhas em políticas públicas sensíveis. O transporte escolar, especialmente em estados com grande população rural como o Piauí, é o elo que garante o acesso diário de milhares de crianças à sala de aula. Quando contratos são moldados para favorecer intermediários e alimentar propinas, ônibus deixam de circular, rotas são reduzidas e famílias precisam improvisar deslocamentos inseguros.
A denúncia de desvios superiores a R$ 50 milhões, se confirmada, significa anos de investimentos perdidos em frota, manutenção, capacitação de motoristas e ampliação de cobertura. A Justiça Federal do Piauí agora analisa os pedidos de bloqueio de bens, ressarcimento ao erário e reconhecimento de atos de improbidade, que podem resultar em perda de direitos políticos, multas e proibição de contratar com o poder público.
No plano político, o caso pressiona o governo federal e o PT no Piauí. A proximidade com o calendário eleitoral amplia o potencial de desgaste para Wellington Dias e para aliados locais. No campo institucional, o fato de uma conselheira de Tribunal de Contas responder por suposto desvio de recursos que deveria fiscalizar expõe fragilidades do sistema de controle e alimenta o debate sobre escolha de conselheiros por indicação política.
O desenrolar das ações vai indicar se o caso ficará restrito aos contratos de 2015 a 2018 ou se abrirá portas para novas frentes de investigação em outras áreas da gestão educacional. Independentemente do desfecho, a pressão sobre estados e municípios para reforçar a transparência em contratos de transporte escolar e o monitoramento de rotas tende a aumentar nos próximos anos.
