A Prefeitura de Fortaleza exonerou Zaamarah Alencar Brasil Andrade do cargo que ocupava na Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), após ela ser citada como integrante da família empregadora de uma mulher de 62 anos resgatada em uma situação apontada pela fiscalização como trabalho análogo à escravidão.
A decisão foi assinada pelo prefeito Evandro Leitão e publicada no Diário Oficial do Município. Zaamarah ocupava a função pública desde março de 2017.
O caso ganhou repercussão nacional depois que uma equipe da Auditoria-Fiscal do Trabalho resgatou a trabalhadora, que, segundo os fiscais, passou 55 anos realizando atividades domésticas sem receber salário, em um condomínio de luxo no município de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza.
A família envolvida nega as acusações e afirma que a relação construída ao longo das décadas era baseada em convivência, cuidado e afeto.
Quem é a servidora exonerada e qual a ligação dela com o caso?
Zaamarah Alencar Brasil Andrade aparece no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) como uma das pessoas apontadas como integrantes da família empregadora.
Além dela, foram identificados:
Paulo Martins Brasil, aposentado;
Aurora Dalva Bastos de Alencar Brasil, aposentada;
Paulo Martins Brasil Filho, advogado;
Tiago Silva Andrade, médico veterinário;
Nayarah Alencar Brasil Magalhães, empregada pública.
A exoneração publicada pela Prefeitura de Fortaleza não representa, por si só, uma conclusão sobre responsabilidade criminal ou trabalhista. O caso segue sendo acompanhado pelos órgãos responsáveis pela fiscalização e investigação.
O que dizem os fiscais sobre a situação da trabalhadora?
Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a mulher de 62 anos realizava tarefas domésticas diariamente, incluindo limpeza da residência, preparo de alimentos, organização da casa e cuidados com crianças da família.
Os fiscais afirmam que ela começava a rotina por volta das 4h30, preparando o café da manhã e ajudando na saída das crianças para a escola.
A investigação aponta que a trabalhadora não tinha salário regular, não possuía conta bancária, não sabia ler e tinha pouca ou nenhuma autonomia fora do ambiente familiar.
A auditora fiscal Maria Neuzeli, coordenadora do Grupo Especial de Fiscalização Móvel para erradicação do trabalho escravo doméstico, afirmou que a mulher vivia em uma situação de extrema dependência. Segundo a fiscalização, a permanência dela durante décadas no mesmo núcleo familiar desde a infância foi um dos elementos considerados para caracterizar a situação encontrada.
Como o caso começou?
A investigação teve início após uma denúncia anônima feita pelo Disque 100, canal do governo federal para recebimento de denúncias de violações de direitos humanos. O resgate ocorreu em 24 de junho, após atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho.
De acordo com os fiscais, a história da trabalhadora começou ainda na infância, na década de 1970. Segundo o relato apresentado pela fiscalização, a mãe dela teria trabalhado para a mesma família e, anos depois, a menina teria sido levada ainda criança para morar com integrantes desse núcleo familiar.
Aos 7 anos, conforme os relatos reunidos pelos auditores, ela já realizava atividades domésticas. Ao longo das décadas seguintes, passou a acompanhar diferentes gerações da família, cuidando de casas e crianças.
Família afirma que não houve exploração e nega acusações
Em nota divulgada pela defesa, a família afirmou que “nega com veemência” as acusações e disse que elas não representam a relação construída durante décadas com a trabalhadora.
A defesa afirmou ainda que não houve resgate e declarou que a mulher continua convivendo com a família.
Segundo a nota, ela teria recebido remuneração, férias, assistência médica e odontológica, além de contribuições previdenciárias.
A família informou que acompanha as investigações e que apresentará documentos para demonstrar sua versão dos fatos.
O que foi acordado no Termo de Ajuste de Conduta?
Após a fiscalização, os empregadores firmaram um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho. Entre as obrigações previstas estão:
regularização dos recolhimentos previdenciários reconhecidos;
pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias;
aquisição de um imóvel residencial para a trabalhadora;
compra de mobiliário e equipamentos essenciais para a residência;
pagamento de contribuições previdenciárias até a obtenção da aposentadoria.
O acordo também prevê uma complementação financeira caso a trabalhadora complete 64 anos sem conseguir acesso ao benefício previdenciário.
Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, os créditos trabalhistas estimados, considerando salários, férias, 13º salário, FGTS e outros direitos, ultrapassam R$ 1,5 milhão.
Por que o caso chama atenção?
O caso chamou atenção por envolver uma relação de trabalho que, segundo os fiscais, teria começado quando a vítima ainda era criança e se prolongado por mais de cinco décadas.
Além da questão trabalhista, os órgãos envolvidos destacam os impactos sociais e psicológicos de uma situação marcada por dependência, isolamento e falta de autonomia.
A equipe responsável pelo acompanhamento informou que a trabalhadora passará por um processo de reconstrução da autonomia, incluindo ações de apoio psicossocial e escolarização.
Entenda o contexto
O trabalho análogo à escravidão não está restrito a situações com correntes ou confinamento físico. A legislação brasileira considera também elementos como jornadas exaustivas, condições degradantes, restrição de liberdade e situações de dependência extrema que impedem o trabalhador de romper a relação.
No caso de trabalhadores domésticos, as fiscalizações costumam analisar fatores como ausência de remuneração, isolamento social, controle da rotina e vulnerabilidade.
A investigação sobre o caso em Eusébio continua sendo acompanhada pelos órgãos públicos, enquanto a família afirma que apresentará sua defesa e documentos para contestar as conclusões divulgadas até agora.
