O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos -PB), criticou neste sábado (11) a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada à investigação sobre emendas parlamentares supostamente direcionadas pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Para o parlamentar, a medida representa uma “indevida intervenção judicial” na atividade política.
Em nota, Motta afirmou que a decisão não aponta desvio de recursos públicos nem irregularidades na destinação das emendas, mas se baseia em interpretações que, segundo ele, acabam por criminalizar a atuação política.
O presidente da Câmara também defendeu a legalidade da distribuição dos recursos e declarou que a execução das emendas seguiu as normas em vigor e os acordos institucionais firmados entre os Poderes.
O que investiga a PF
A Polícia Federal apura se deputados federais participaram, tinham conhecimento ou deixaram de agir diante do uso de seus nomes em emendas parlamentares que teriam sido indicadas por Valdemar Costa Neto. A investigação também considera a hipótese de que alguns parlamentares desconhecem que apareciam formalmente como autores das solicitações.
As apurações embasaram a decisão de Flávio Dino que determinou o bloqueio de R$ 119 milhões das contas do dirigente do PL. Segundo a PF, ainda será analisado o grau de envolvimento – ou eventual desconhecimento – dos deputados mencionados na documentação reunida durante a investigação.
De acordo com os investigadores, Valdemar Costa Neto, mesmo sem ocupar cargo eletivo, teria exercido influência sobre a definição dos valores, dos municípios beneficiados e da destinação das emendas. A suspeita é de que servidores da Câmara fossem responsáveis por operacionalizar essas indicações.
Defesa da Câmara e de Valdemar
Na nota divulgada neste sábado, Hugo Motta também manifestou confiança no trabalho dos servidores da Câmara. Segundo ele, é comum que parlamentares deleguem às equipes de gabinete a operacionalização das indicações de emendas conforme orientações partidárias, sem que isso represente qualquer irregularidade.
A defesa de Valdemar Costa Neto também se pronunciou e afirmou que a articulação política realizada pelo presidente do PL é uma prática natural. Os advogados negam a existência de qualquer crime e sustentam que a decisão judicial se baseia em premissas consideradas frágeis.
