Dois parlamentos em continentes distintos lidam, ao mesmo tempo, com direitos digitais, guerra e inflação. No Brasil, a ofensiva mira a decisão da Sony sobre jogos do PlayStation. Nos Estados Unidos, a disputa é sobre o poder da Casa Branca para atacar o Irã e sobre até onde o banco central vai para conter a alta de preços.
Pressão sobre a Sony chega ao Congresso brasileiro
No Congresso Nacional, o movimento começa nos consoles. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresenta um projeto de lei para garantir que quem compra jogos digitais da Sony não perca o acesso depois que a empresa desliga seus servidores. A proposta surge após o anúncio de que a companhia japonesa vai encerrar o suporte a lojas virtuais de alguns consoles e deixar de produzir discos físicos a partir de janeiro de 2028.
O temor é concreto: sem servidores, títulos pagos somem da biblioteca do usuário. “A decisão da Sony pode revogar o acesso a títulos comprados digitalmente”, afirma Jandira em sua justificativa. O texto prevê três caminhos para as distribuidoras manterem o acesso, entre eles a obrigação de manter os serviços em operação por pelo menos dois anos após a data da compra.
A iniciativa se ancora na mobilização de consumidores e em campanhas globais. Jandira cita o movimento internacional “Stop Killing Games”, que acusa grandes empresas de “matar” jogos ao desligar servidores e cortar o acesso a produtos já pagos. O alvo principal são os títulos vendidos apenas em formato digital, sem disco ou cartucho como “cópia de segurança” física.
Paralelamente, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) aciona a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, contra o fim da mídia física nos consoles da Sony. Ela chama atenção para a base jurídica dessa relação. “Os jogos em mídia digital, na maioria esmagadora dos casos, não são ‘vendidos’, eles são ‘licenciados’ para o consumidor mediante pagamento”, diz. A distinção não é semântica: se o consumidor só tem licença, a empresa se arvora o direito de retirá-la.
O Procon de São Paulo entra no debate e amplia o foco. O órgão defende que a política da Sony precisa respeitar o Código de Defesa do Consumidor e assegurar algum grau de circulação desses bens digitais. “Os direitos dos consumidores dos consoles PlayStation devem ser respeitados para que possam disponibilizar seus jogos digitais a outras pessoas”, afirma o Procon, ao citar possibilidades de venda ou empréstimo. A prática, hoje, esbarra na ausência de qualquer ferramenta oficial para transferir licenças.
No Congresso, o projeto de Jandira tende a enfrentar o recesso, que interrompe votações nas próximas semanas. Mesmo sem previsão para ir ao plenário, a proposta já funciona como sinal para o mercado: o Legislativo indica disposição de regular contratos digitais que, até aqui, caminham em terreno cinzento entre serviço e produto.
Guerra com o Irã reacende disputa de poderes em Washington
Enquanto deputados brasileiros discutem jogos eletrônicos, em Washington o debate é sobre mísseis e navios. Em carta datada de 10 de julho de 2024, vista pelo Congresso norte-americano em 13 de julho, o ex-presidente Donald Trump notifica oficialmente os parlamentares de que o conflito com o Irã é retomado. Ele justifica novos ataques militares como resposta a ações iranianas no Estreito de Ormuz.
“Ordenei essa ação militar em consonância com minha responsabilidade de proteger os norte-americanos e a segurança nacional dos Estados Unidos, bem como os interesses de política externa do país”, escreve Trump. A mensagem descreve um cessar-fogo de duas semanas, ordenado em 7 de abril e posteriormente prorrogado, e um memorando de entendimento assinado em 17 de junho. Segundo o texto, o Irã viola o acordo ao atacar navios comerciais, o que leva a Casa Branca a restabelecer o bloqueio à navegação iraniana no Golfo Pérsico e a prometer manter o Estreito de Ormuz aberto.
A ofensiva militar reacende um conflito institucional antigo. A Constituição dos Estados Unidos reserva ao Congresso o poder de declarar guerra, mas presidentes, de ambos os partidos, reivindicam há décadas o direito de ordenar operações de curta duração sem aval prévio. A Lei dos Poderes de Guerra tenta impor limites: exige notificação em 48 horas e determina que ações não autorizadas terminem em até 60 dias.
No caso do Irã, esse prazo expira em 1º de maio de 2024. Trump sustenta que, com o cessar-fogo, as “hostilidades” estariam encerradas e a lei não valeria, mesmo com o bloqueio naval mantido. Parlamentares democratas e republicanos contrários à guerra reagem. “O presidente não pode simplesmente ignorar meses de guerra que ele mesmo disse que durariam apenas quatro a seis semanas”, protesta um assessor sênior democrata da Câmara, sob anonimato.
As duas Casas testam sua força. No mês anterior a julho, Câmara e Senado aprovam resoluções que ordenam a retirada das forças americanas das hostilidades com o Irã, apesar da estreita maioria republicana. As votações mostram desgaste com um conflito que se arrasta desde 28 de fevereiro, quando os primeiros ataques conjuntos com Israel começam. Trump devolve na ofensiva verbal: acusa congressistas que apoiam as resoluções de dar “conforto” ao Irã e de tornar seu trabalho “mais difícil”.
O impasse expõe um problema estrutural: a legislação de guerra, criada para evitar aventuras militares sem controle, depende da disposição do próprio Congresso de fazer valer seus limites. Ao insistir em que a lei não se aplica, a Casa Branca empurra a disputa para os tribunais e para a arena política, onde o custo de enfrentar um presidente em plena crise de segurança é alto.
Fed endurece discurso em meio à inflação alta
Ao mesmo tempo em que os EUA medem forças no campo militar, o presidente do Federal Reserve, Warsh, prepara um recado duro aos parlamentares. Diante da inflação persistente, ele afirma que o banco central não afrouxa a guarda. “O presidente do Fed não tolerará inflação alta”, resume, em declaração que antecipa seu testemunho ao Congresso.
O recado mira não só Wall Street, mas também a política. Juros altos por mais tempo significam crédito mais caro, investimentos adiados e pressão sobre emprego e renda. No entanto, Warsh prefere sinalizar compromisso com a estabilidade de preços a correr o risco de uma nova escalada inflacionária. A mensagem ecoa além das fronteiras americanas: em economias integradas, a política monetária dos EUA define o rumo de fluxos de capitais e influencia decisões de bancos centrais, inclusive no Brasil.
A pressão é dupla. De um lado, parlamentares cobram sensibilidade social e temem o impacto do aperto monetário sobre o crescimento. De outro, investidores exigem clareza de que o Fed não cede a pressões políticas em ano eleitoral. Ao anunciar que não aceitará inflação alta, Warsh alinha a instituição ao discurso ortodoxo, ainda que o custo em termos de atividade econômica siga em aberto.
Direitos digitais, guerra e bolso: o fio comum
Os três debates, à primeira vista desconectados, revelam um ponto comum: o esforço de legisladores para reagir a decisões tomadas em esferas opacas ao eleitor. No Brasil, o alvo é um gigante de tecnologia que decide, em Tóquio, desligar lojas virtuais e abandonar discos físicos a partir de 2028, redesenhando o acesso a bens culturais. Nos EUA, a luta se volta ora ao Salão Oval, diante de ataques ao Irã decididos por carta, ora à diretoria do banco central, que define o custo do dinheiro de Washington a Brasília.
Próximos passos dependerão da capacidade de cada Congresso de transformar reação em regra. Em Brasília, o projeto de Jandira Feghali e as ações de Erika Hilton e do Procon de São Paulo abrem caminho para uma legislação específica sobre produtos digitais, tema que tende a ganhar urgência à medida que mais serviços migram para o online. Em Washington, a resposta às operações no Golfo Pérsico testará se a Lei dos Poderes de Guerra ainda tem dentes e se o Parlamento aceita ver, de novo, a margem de ação presidencial se expandir em nome da segurança nacional.
No front econômico, o depoimento de Warsh ao Congresso indicará se a promessa de não tolerar inflação alta se converte em uma trajetória mais longa de juros elevados. A forma como parlamentares americanos digerirem esse recado ajudará a definir, nos próximos meses, o ambiente financeiro de boa parte do mundo — inclusive de consumidores brasileiros que, hoje, temem perder até os jogos que já pagaram.
