Contratos de grande impacto financeiro costumam gerar questionamentos sobre o nível de conhecimento da alta cúpula municipal. Em Palmas, um decreto em vigor desde agosto de 2025 mostra que a gestão do prefeito José Eduardo Siqueira Campos (PODE) conta com uma estrutura criada justamente para supervisionar despesas, contratos e decisões estratégicas do governo.
O Decreto nº 2.736 instituiu a Política de Governança Pública de Palmas com a finalidade de reforçar o controle interno, o monitoramento das ações do Executivo e a integração entre os órgãos da prefeitura. A proposta é garantir que informações consideradas relevantes circulem entre os responsáveis pela condução do município.
A norma criou o Núcleo de Governança e Gestão (NGG), composto por secretários municipais e integrantes do primeiro escalão. O colegiado tem a atribuição de assessorar diretamente o prefeito, acompanhar a execução das políticas públicas e analisar temas relacionados às despesas e às prioridades da administração. Na prática, funciona como uma instância estratégica de supervisão do governo.
Entre as diretrizes estabelecidas estão a gestão de riscos, a transparência, a avaliação de resultados e o fortalecimento dos controles internos. O decreto também determina que os órgãos municipais forneçam informações e documentos ao núcleo sempre que solicitados, permitindo acesso a dados sobre contratos, programas e gastos públicos.
Diante dessa estrutura, surge um questionamento inevitável. Se existe um núcleo formado pelos principais auxiliares do prefeito , com acesso a informações estratégicas e participação em decisões relacionadas às despesas do município, torna-se difícil imaginar que contratos de grande relevância financeira não cheguem ao conhecimento da cúpula da prefeitura.
O decreto, que continua em vigor, foi criado justamente para assegurar que assuntos dessa natureza sejam acompanhados pelos mais altos níveis da administração municipal.
