O governo federal define que o antigo Registro Geral (RG) será aceito só até 2032. Até lá, todos os brasileiros precisam migrar para a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que já está em emissão nos estados e no Distrito Federal.
CPF vira número único de identidade
A mudança altera a forma como o país registra e confere a identidade dos cidadãos. A CIN passa a usar o CPF como identificador exclusivo em todo o território nacional, em lugar da combinação de números de RG emitidos por diferentes estados.
Segundo texto divulgado pelo portal Metro1, “a CIN adota o CPF como número único de identificação, com o objetivo de reduzir fraudes e unificar os cadastros no país”. A medida está prevista no Decreto nº 10.977/2022, que organiza a transição e fixa 2032 como prazo máximo para aceitação do modelo antigo.
Na prática, o governo tenta fechar brechas históricas do sistema, em que uma mesma pessoa podia ter vários RGs, com numerações distintas, emitidos em unidades da federação diferentes. Essa multiplicidade facilita golpes, dificulta cruzamento de dados e encarece políticas públicas.
Primeira via é gratuita e emissão já começou
A nova carteira está disponível nos órgãos de identificação civil dos estados e do Distrito Federal. A primeira via não tem custo para o cidadão. Como registra o Metro1, “a primeira via do novo documento é gratuita e pode ser solicitada a qualquer momento nos órgãos de identificação civil dos estados e do Distrito Federal”.
Para tirar a CIN, o cidadão precisa levar uma certidão de nascimento ou de casamento atualizada. A exigência vale para adultos e crianças e busca garantir que o novo documento reflita o estado civil e os dados corretos do titular.
A nova identidade existe em duas versões: física, em papel ou cartão, e digital, acessada pelo aplicativo Gov.br. O documento digital tem o mesmo valor jurídico e pode ser exibido em celulares, o que reduz a dependência do papel em serviços de atendimento presencial.
Documento digital reúne outros registros
A aposta do governo é que a CIN digital se torne uma espécie de carteira unificada. De acordo com o Metro1, “na versão digital, a CIN também poderá reunir informações de outros documentos, como CNH, Carteira de Trabalho e Título de Eleitor”.
Essa integração interessa diretamente a bancos, operadoras de telefonia, cartórios, órgãos públicos e forças de segurança, que dependem de conferência rápida e segura de dados. Com um único número e um documento integrado, operações de abertura de conta, concessão de crédito, matrícula escolar e acesso a benefícios sociais tendem a ficar mais simples.
A centralização também facilita o trabalho de estados como Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Bahia, que já emitem a Carteira de Identidade Nacional e precisam alimentar uma base de dados comum. A meta é que, até 2032, todos os pontos de atendimento no país operem com o padrão unificado, tanto para a via física como para versões como a carteira de identidade nacional MG digital e similares nos demais estados.
Validade varia conforme a idade
A CIN traz regras de validade diferentes conforme a faixa etária. Crianças de até 12 anos incompletos precisam renovar o documento a cada cinco anos. Pessoas de 12 a 60 anos incompletos têm validade de dez anos. Para quem tem mais de 60 anos, o prazo é indeterminado.
O escalonamento tenta equilibrar custo e segurança. Dados de crianças e adultos jovens mudam com mais frequência e exigem atualização de foto e informações. Para idosos, a renovação constante tende a ser desnecessária e pode se transformar em barreira de acesso a direitos.
Órgãos de identificação reconhecem, porém, que alcançar toda a população até 2032 exige planejamento. Estados terão de modernizar sistemas, treinar servidores e garantir estrutura para atender tanto quem tira o documento pela primeira vez quanto quem faz a troca do RG antigo.
Desafios e risco de exclusão digital
A definição do prazo até 2032 dá fôlego à transição, mas não elimina desafios. A emissão da carteira de identidade nacional online, pelo Gov.br, depende de conexão estável e familiaridade com o aplicativo, o que não é realidade para todos.
Especialistas em políticas públicas alertam para o risco de exclusão digital de populações vulneráveis, como idosos, moradores de áreas rurais e pessoas sem acesso regular à internet. Nesses casos, o atendimento presencial em postos físicos segue essencial, inclusive para orientar o uso da versão digital.
Governos estaduais falam em campanhas de comunicação para esclarecer dúvidas, explicar como tirar a Carteira de Identidade Nacional, orientar sobre agendamento e evitar filas concentradas perto de 2032. A meta é distribuir a demanda ao longo dos próximos anos, com reforço de equipes em períodos de maior procura.
O que muda na prática até 2032
Enquanto durar o prazo de transição, o RG antigo continua valendo. Bancos, repartições públicas e empresas privadas devem aceitar tanto o modelo tradicional quanto a CIN. A tendência, porém, é que a nova carteira se torne referência à medida que mais serviços passem a exigir o CPF como chave principal.
A longo prazo, a unificação dos cadastros pode facilitar o combate a fraudes em áreas como saúde, educação, previdência e programas sociais. Políticas públicas passam a trabalhar com uma base de identificação mais confiável, o que reduz desperdícios e amplia a capacidade de chegar ao público-alvo.
Os próximos anos vão testar a capacidade de estados e União de coordenar a troca em escala nacional, ampliar o uso do Gov.br e garantir que ninguém fique para trás. O sucesso da transição até 2032 deve definir o padrão de identificação civil do país pelas próximas décadas.
