A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 3839/24, que reconhece o hip hop como manifestação da cultura nacional. A proposta, de autoria do deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), segue agora para análise do Senado.
Reconhecimento oficial e disputa de narrativas
A votação coloca no centro do plenário um movimento que nasce nas bordas das cidades e hoje ocupa as principais plataformas culturais do país. O reconhecimento legal é visto por parlamentares e artistas como uma forma de enfrentar o preconceito, a criminalização e a desvalorização que ainda marcam parte das expressões do hip hop brasileiro.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE). Ele retira da redação original a expressão “gênero de música popular” para ampliar o alcance do projeto e abarcar todos os elementos que compõem o movimento. A mudança evita que a lei restrinja o hip hop a um estilo musical e reforça seu caráter de cultura urbana completa, ligada à juventude, à periferia e às grandes cidades.
Em um plenário acostumado a se debruçar sobre temas orçamentários, disputas partidárias e medidas provisórias, a discussão cultural ganha peso simbólico. A sessão entra no noticiário político do dia, ao lado de consultas no portal de transparência da Câmara e dos balanços sobre o que foi aprovado no Congresso, por colocar em lei uma expressão nascida longe dos gabinetes. Para parte dos deputados, esse gesto tem efeito concreto em decisões futuras de financiamento público, ocupação de espaços e políticas para a juventude.
Do Bronx às ruas de São Paulo
Na defesa do projeto, Henrique Vieira volta à década de 1970 e às comunidades periféricas afro-americanas e latinas de Nova York, em especial o bairro do Bronx. Ele recorda que o hip hop surge ali como resposta social e estética à exclusão urbana e racial. “Nasceu como uma síntese de outros gêneros musicais pulsantes naquela localidade, manifestando-se em um padrão estético próprio”, afirma o deputado, ao ligar a história do movimento a outras formas de arte de resistência.
O relator, Inácio Arruda, reforça esse laço com tradições populares brasileiras. Para ele, o hip hop dialoga diretamente com manifestações que também foram marginalizadas antes de ganharem reconhecimento oficial. “O hip hop tem uma relação direta com o repente e com manifestações que, antes, não eram reconhecidas e foram reconhecidas por força da sua presença na cultura e na arte do povo brasileiro”, diz.
No Brasil, a cultura hip hop ganha corpo a partir da década de 1980, especialmente entre jovens negros e moradores de comunidades. São encontros em locais como a Rua 24 de Maio e a estação de metrô São Bento, no centro de São Paulo, que consolidam rodas de breaking, batalhas de MCs e intervenções de grafite. Vieira lembra que o movimento se organiza em cinco elementos: DJ, breaking, MC, grafite e conhecimento. A lista ajuda a explicar por que a Câmara decide retirar o rótulo de “gênero musical” da lei. Para os defensores do projeto, tratá-lo apenas como música apagaria parte do que o hip hop representa nas ruas.
Preconceito, criminalização e disputa por espaço
Mesmo com mais visibilidade, o hip hop ainda é alvo de estigmas. Henrique Vieira cita a realidade do Rio de Janeiro para ilustrar o quadro. “Muitas rodas de rima no meu estado, o Rio de Janeiro, convivem com o preconceito e a falta de estrutura, de valorização e de visibilidade”, afirma. O deputado vê na aprovação do PL uma forma de “mudar essa chave” e abrir caminho para políticas que protejam e fortaleçam essas expressões.
O reconhecimento como manifestação da cultura nacional não cria, por si só, um novo programa ou verba específica, mas serve de base para futuras decisões do poder público. Em um cenário em que prefeituras e governos estaduais disputam recursos culturais, estar na lei ajuda artistas e coletivos a reivindicar editais, espaços públicos e atenção em agendas oficiais. Em discussões internas e consultas confidenciais, parlamentares ligados à cultura argumentam que essa mudança pode influenciar desde programações de centros culturais até ações de segurança pública, ao diferenciar eventos culturais de situações de risco.
O debate ocorre enquanto a Câmara lida com uma agenda intensa, acompanhada em tempo real por cidadãos que buscam o resultado da votação da Câmara hoje e o que foi aprovado no Congresso em plataformas oficiais. A mesma Casa que discute orçamento, salário de servidores e o acesso restrito a contracheques de funcionários se volta, por algumas horas, a um movimento que começa fora desse universo institucional. O contraste expõe a distância entre as práticas culturais da juventude e a linguagem do Legislativo, mas também a tentativa de reduzir esse abismo.
Homenagem a Rivas Álibi e próximos passos
Durante a sessão, o plenário também se torna palco de homenagem. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) lembra o rapper e ativista cultural Rivas Alves, conhecido como Rivas Álibi, morto recentemente em Brasília, aos 56 anos, vítima de câncer. Para Rollemberg, a aprovação do projeto dialoga diretamente com a trajetória do artista. “Ele era um grande expoente do hip hop nacional. A morte dele foi uma comoção enorme na nossa cidade. Tinha acabado de fundar a Casa do Hip Hop de Ceilândia”, afirma.
A menção à Casa do Hip Hop de Ceilândia, criada por Rivas, joga luz sobre a força do movimento nas regiões periféricas do Distrito Federal. Ceilândia concentra batalhas de rima, grupos de dança e grafiteiros que, há anos, cobram reconhecimento oficial. No entendimento de parlamentares ligados ao tema, o PL 3839/24 oferece respaldo jurídico para iniciativas como essa, ao situar o hip hop no mesmo patamar de outras manifestações já reconhecidas em lei.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado. Senadores podem confirmar a redação ou propor ajustes, o que levaria a matéria de volta aos deputados. Caso seja aprovado sem mudanças, o projeto vai à sanção presidencial e passa a integrar o arcabouço legal que orienta políticas culturais. Nos bastidores, a expectativa de artistas e coletivos é que essa etapa ocorra ainda em 2024, para que o reconhecimento comece a influenciar editais, festivais e programas voltados à juventude periférica já no próximo ano.
A discussão sobre o hip hop também dialoga com uma agenda mais ampla, que envolve a presença do Estado nas periferias, a violência policial e a oferta de equipamentos culturais. A aprovação do PL 3839/24 não resolve essas questões, mas abre uma frente de disputa simbólica importante: a de quem tem o direito de definir o que é cultura brasileira. As próximas votações no Senado dirão se o gesto da Câmara se transforma, de fato, em política de Estado.
