O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (24) revogar as medidas cautelares impostas ao ex-prefeito de Belford Roxo Márcio Canella e ao policial militar Antônio Gomes da Silva Neto. A decisão determina a retirada imediata das tornozeleiras eletrônicas e devolve aos dois investigados a liberdade de circulação.
A medida altera o cenário político do Rio de Janeiro porque Canella é pré-candidato ao Senado pelo União Brasil e vinha enfrentando desgaste público após ser preso em flagrante e passar a ser monitorado judicialmente.
Apesar da retirada das restrições, o inquérito continua aberto. O caso segue sob análise e agora será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá avaliar se pede o arquivamento de parte das investigações ou se recomenda a continuidade das apurações.
O que decidiu Alexandre de Moraes?
A decisão de Moraes suspende todas as medidas cautelares determinadas anteriormente contra Márcio Canella e Antônio Gomes.
Com isso, deixam de valer:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domiciliar noturno;
- entrega de passaportes;
- suspensão do porte de armas.
- Segundo o ministro, documentos enviados pela Polícia Militar do Rio de Janeiro indicaram que as armas apreendidas durante a operação possuem registros oficiais e estavam vinculadas a integrantes da corporação.
A avaliação é que, diante dessas novas informações, perdeu força a justificativa inicial para manter as restrições de liberdade.
Por que a decisão muda o cenário político no Rio?
A retirada da tornozeleira representa um alívio político para Márcio Canella, que tenta consolidar sua candidatura ao Senado nas próximas eleições. O monitoramento eletrônico havia se transformado em um elemento negativo para sua imagem pública, principalmente por ocorrer em meio a uma investigação envolvendo suspeitas relacionadas a grupos criminosos e milícias no Rio de Janeiro.
Com a decisão do STF, aliados do político passam a defender que o episódio envolvendo as armas não deve ser tratado como impedimento para sua atuação eleitoral.
O inquérito, porém, continua sendo um fator de atenção porque outras linhas de investigação ainda permanecem abertas.
Como as armas apreendidas entraram no caso?
A investigação começou após uma operação da Polícia Federal que apurava possíveis conexões entre organizações criminosas, lavagem de dinheiro e agentes públicos no Rio de Janeiro.
Durante a ação, os investigadores encontraram um fuzil Colt M16 calibre 5,56 dentro da caminhonete blindada de Márcio Canella.
Também foi apreendida uma pistola Glock calibre .40 com o policial militar Antônio Gomes da Silva Neto. Inicialmente, os armamentos levantaram suspeitas sobre possível irregularidade no porte e na origem das armas.
Após análise da documentação apresentada pela Polícia Militar, o cenário jurídico mudou.
O que a Polícia Militar informou ao STF?
A Polícia Militar do Rio informou que o fuzil encontrado no veículo de Canella estava regularmente acautelado a um policial militar.
No caso de Antônio Gomes, a corporação confirmou que a pistola Glock estava registrada em nome do próprio policial, conforme os documentos internos apresentados.
Com essas informações, Moraes afirmou que os esclarecimentos apresentados pelas defesas passaram a ter respaldo documental.
Segundo a decisão, a discussão sobre eventuais falhas no controle, uso ou transferência dos equipamentos pode ser analisada na esfera administrativa, sem necessariamente configurar crime.
Da prisão em flagrante à retirada da tornozeleira
Márcio Canella foi preso em flagrante durante uma fase da Operação Unha e Carne, que investigava estruturas ligadas a milícias e grupos criminosos no estado.
Dias depois, Moraes concedeu liberdade provisória, mas determinou uma série de restrições, incluindo monitoramento eletrônico.
A justificativa naquele momento era a necessidade de preservar a investigação diante da gravidade dos fatos apurados.
Com a apresentação dos documentos da PM, o ministro entendeu que os fundamentos que sustentavam as medidas cautelares deixaram de existir.
O próximo passo depende da manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Caso a PGR entenda que não existem elementos suficientes, poderá pedir o arquivamento de parte da investigação.
Se considerar que ainda há pontos a esclarecer, poderá solicitar novas medidas e manter o andamento do inquérito.
Enquanto isso, Márcio Canella volta ao cenário político sem as restrições judiciais, mas continua sendo investigado até uma decisão definitiva sobre o caso.
A Operação Unha e Carne faz parte de uma série de investigações voltadas ao combate à atuação de grupos criminosos no Rio de Janeiro e suas possíveis conexões com agentes públicos.
Casos envolvendo políticos, policiais e suspeitas de ligação com organizações criminosas costumam gerar forte impacto político porque misturam investigações judiciais, segurança pública e disputas eleitorais.
A decisão de Moraes recoloca no centro do debate a diferença entre uma suspeita criminal, uma irregularidade administrativa e uma condenação definitiva.
