A disputa entre a Prefeitura de São Paulo e a Uber ganhou mais um capítulo. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a decisão que obrigava a administração municipal a credenciar a empresa para oferecer o serviço de transporte de passageiros por motocicleta, conhecido como Uber Moto. Com isso, a determinação que previa o credenciamento em até 48 horas perde efeito até que o recurso seja analisado de forma definitiva.
A nova decisão representa uma reviravolta no caso. Horas antes, a Prefeitura havia informado que cumpriria a determinação judicial de primeira instância, mesmo discordando dela. No entanto, após recorrer ao TJ-SP, conseguiu suspender os efeitos da liminar, mantendo o serviço sem autorização para operar na cidade.
O que decidiu o Tribunal?
O desembargador responsável pelo caso concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pelo Município de São Paulo. Na prática, ficam suspensos tanto o credenciamento da Uber quanto a multa diária de R$ 5 mil prevista caso a Prefeitura descumprisse a ordem da primeira instância.
Em seu despacho, o magistrado destacou que questões econômicas não podem prevalecer sobre o direito fundamental à vida e à segurança no trânsito, argumento que sustentou a decisão favorável ao pedido da Prefeitura.
Como começou a disputa?
A batalha judicial envolvendo o Uber Moto em São Paulo se arrasta desde 2023. A Prefeitura defende que o transporte remunerado de passageiros por motocicletas aumenta os riscos de acidentes e, por isso, estabeleceu regras rigorosas para o funcionamento da atividade.
Na semana passada, o município havia negado o pedido de credenciamento da Uber. A empresa recorreu à Justiça e conseguiu uma liminar obrigando a Prefeitura a autorizar o serviço em até 48 horas. Agora, essa decisão foi suspensa pelo Tribunal de Justiça.
Prefeitura diz que decisão coloca a vida acima dos interesses econômicos
A administração municipal sustenta que a segurança viária deve prevalecer. Segundo dados apresentados pela Prefeitura, 475 motociclistas morreram em acidentes de trânsito na capital no ano passado. Apenas no primeiro semestre deste ano, outras 283 mortes já foram registradas. Para o município, esses números reforçam a necessidade de manter regras rígidas para a operação do transporte de passageiros por motocicletas.
Em entrevista ao NC News, o prefeito Ricardo Nunes comemorou a decisão do Tribunal de Justiça e afirmou que o desembargador priorizou a proteção da vida ao suspender a liminar que favorecia a Uber.
“A decisão do desembargador foi excelente. Ele fundamentou principalmente no direito fundamental à vida e na questão da segurança viária. É uma decisão que atende toda a sociedade. Você não pode colocar um interesse exclusivamente econômico acima do direito fundamental à vida.”
Segundo o prefeito, embora outras cidades possam adotar esse tipo de transporte, a realidade da capital paulista exige maior cautela diante do elevado número de acidentes fatais envolvendo motociclistas.
“Muitos municípios têm condições de ter esse tipo de transporte, mas aqui na cidade de São Paulo, com a quantidade de mortes que nós temos, a gente não tem como ter esse tipo de atividade. Nosso grande objetivo é salvar e preservar vidas.”
Ricardo Nunes afirmou ainda que a suspensão da liminar permite que a Prefeitura retome a análise de uma série de exigências para um eventual credenciamento das empresas interessadas em operar o serviço. Entre elas estão a apresentação de exames toxicológicos pelos motociclistas, treinamentos específicos para os condutores, testes técnicos do aplicativo para definir onde a modalidade poderá funcionar e a retomada de parte das regras previstas na regulamentação municipal.
O prefeito também voltou a defender a obrigatoriedade de um seguro para passageiros e motociclistas. Segundo ele, a legislação aprovada pela Câmara Municipal previa indenizações de R$ 100 mil para vítimas de acidentes, R$ 300 mil em casos de invalidez permanente e R$ 500 mil para familiares em caso de morte. Essas exigências, porém, foram suspensas por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Prefeitura informou que continuará recorrendo para tentar restabelecer essas regras.
“Vou lutar até onde eu puder para preservar a vida e garantir o direito das pessoas. As empresas têm o direito de buscar lucro, mas isso não pode acontecer em detrimento da segurança e colocando vidas em risco.”
Já a Uber sustenta que o serviço pode operar com base na legislação federal que regulamenta o transporte por aplicativos e busca, na Justiça, o reconhecimento do direito de oferecer a modalidade na capital paulista.
O que acontece agora?
A suspensão da liminar significa que o Uber Moto continua sem autorização para operar na cidade de São Paulo até que o Tribunal de Justiça julgue o mérito do recurso apresentado pela Prefeitura.
Enquanto isso, a disputa judicial permanece aberta e novas decisões ainda podem alterar novamente o cenário, em um caso que já acumula sucessivas liberações, suspensões e recursos desde o início da discussão sobre a regulamentação do serviço.
ENTENDA O CONTEXTO
A discussão sobre o Uber Moto em São Paulo começou em 2023, quando a Prefeitura passou a restringir o transporte remunerado de passageiros por motocicletas, alegando preocupações com a segurança no trânsito. Desde então, empresas de aplicativos e o município travam uma disputa judicial envolvendo regras de funcionamento, exigências para credenciamento e a possibilidade de operação do serviço.
A decisão mais recente do Tribunal de Justiça suspende a ordem que obrigava o município a credenciar a Uber em até 48 horas e reforça o entendimento de que a análise sobre a autorização do serviço deve considerar, além dos aspectos econômicos, o impacto na segurança viária. O mérito da ação ainda será julgado, o que significa que a disputa entre a Prefeitura e a empresa está longe de um desfecho definitivo.
