A Polícia Federal investiga o caminho de R$ 308,1 milhões pagos pelo governo de Mato Grosso em um acordo tributário com a Oi. Segundo informações que constam na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), parte dos recursos chegou a um fundo de investimento que tem três filhos do ex-governador Mauro Mendes como cotistas.
O caso é investigado na Operação Heritage, deflagrada nesta quinta-feira (6), com medidas autorizadas pelo STF. A apuração busca esclarecer se recursos públicos foram desviados e posteriormente movimentados por meio de uma estrutura de fundos de investimento e empresas.
De onde vieram os R$ 308 milhões?
O dinheiro está relacionado a um acordo assinado em abril de 2024 pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso.
Na ocasião, o governo reconheceu que havia cobrado da Oi um tributo considerado inconstitucional e concordou em devolver R$ 308,1 milhões à empresa.
A Oi, porém, não recebeu diretamente o valor.
Meses antes, durante seu processo de recuperação judicial, a empresa havia vendido a um escritório de advocacia de Cuiabá o direito de receber aquele crédito.
O escritório Ricardo Almeida Advogados Associados pagou R$ 80 milhões por um crédito que a PF calcula em R$ 389,9 milhões.
O dinheiro passou por fundos de investimento
Quando o governo começou a realizar os pagamentos, os recursos foram direcionados para dois fundos criados em fevereiro de 2024, apenas 48 dias antes da assinatura do acordo.
Cada um recebeu aproximadamente R$ 154 milhões.
Um deles, o Royal Capital, tinha como único cotista o advogado Ricardo Gomes de Almeida, proprietário do escritório que havia adquirido o crédito.
O outro, chamado Lotte Word, era ligado à família do deputado federal Fábio Garcia, que ocupava o cargo de secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso no início dos fatos investigados.
Qual foi o caminho até a família de Mauro Mendes?
É justamente nessa etapa que a investigação ganha um novo capítulo.
Segundo a decisão judicial, parte dos recursos passou por diferentes fundos.
Do Royal Capital, o dinheiro foi para o Zurich e depois para o London. Esse último fundo recebeu R$ 27 milhões, usados na compra de participações na Parecis Bioenergia, uma usina de álcool localizada em Diamantino, em Mato Grosso.
As participações foram vendidas pelo fundo 5M Capital, controlado pelo GS Heritage.
É no GS Heritage que aparecem como cotistas três filhos de Mauro Mendes:
- Luis Antonio Taveira Mendes;
- Maria Luiza Taveira Mendes;
- Ana Carolina Mendes Facures.
O nome desse fundo deu origem à Operação Heritage.
O que Flávio Dino apontou na decisão?
Na decisão que autorizou as medidas, Flávio Dino afirmou que a compra da usina poderia ter viabilizado a transferência de dinheiro público para o patrimônio privado da família do ex-governador, sob a aparência de uma transação societária regular.
A afirmação integra a fundamentação judicial da investigação e não representa uma condenação.
A PF ainda precisa esclarecer a participação e eventual responsabilidade de cada pessoa ou empresa envolvida.
Por que o acordo chamou atenção?
Outro ponto considerado relevante pelos investigadores é o deságio na compra do crédito.
O escritório de Ricardo Almeida pagou R$ 80 milhões por um crédito que a PF calcula em R$ 389,9 milhões — um desconto próximo de 80%. Para Flávio Dino, o valor seria de difícil compreensão econômica.
Além disso, o pagamento feito pelo governo não passou pelo regime de precatórios e não havia previsão no orçamento estadual para a despesa.
Dois pagamentos foram classificados como execução extraorçamentária, ou seja, fora da programação orçamentária do estado.
Banco Master aparece no caminho dos recursos
A investigação também encontrou uma ligação com instituições do grupo Banco Master.
Segundo a reportagem, cinco dos 15 fundos mencionados na decisão eram administrados, na época, pela Master S.A. CCTVM.
Entre eles estavam fundos que receberam os recursos do governo e outros envolvidos na movimentação dos valores que chegaram à compra da usina.
O que a Operação Heritage investiga?
A PF deflagrou a operação nesta quinta-feira com 25 mandados de busca e apreensão.
Também foram autorizados pelo STF:
- bloqueio de bens de até R$ 308,1 milhões, corrigidos;
- quebra de sigilos bancário e fiscal;
- recolhimento de passaportes.
A investigação busca reconstruir o caminho dos recursos e identificar se houve desvio de dinheiro público, ocultação de patrimônio ou outras irregularidades.
E Mauro Mendes?
O ex-governador é citado no contexto da investigação porque três de seus filhos aparecem como cotistas do GS Heritage.
Mauro Mendes foi procurado por meio de sua assessoria e defesa, mas, até a atualização da reportagem consultada, não havia apresentado resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.
É importante destacar que ser alvo de investigação, aparecer em documentos ou ter familiares relacionados a um fundo não significa condenação ou comprovação de crime.
As responsabilidades ainda precisam ser apuradas pela Justiça.
ENTENDA O CONTEXTO
A investigação começou a partir de um acordo tributário entre o governo de Mato Grosso e a Oi.
O estado concordou em devolver R$ 308,1 milhões, mas a Oi havia transferido anteriormente o direito de receber o crédito para um escritório de advocacia.
Quando o pagamento começou, o dinheiro foi dividido entre fundos de investimento.
A partir daí, parte dos recursos passou por outros fundos até chegar a uma operação envolvendo R$ 27 milhões e a compra de participações na Parecis Bioenergia.
Essas participações foram vendidas por um fundo controlado pelo GS Heritage, que tem três filhos de Mauro Mendes como cotistas.
É esse caminho que está no centro da Operação Heritage.
A PF tenta descobrir se toda a movimentação teve finalidade legítima ou se foi utilizada para ocultar a origem e o destino de recursos públicos.
