A Transparência Internacional – Brasil acusa o Supremo Tribunal Federal de autoritarismo e abuso de poder após a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autoriza busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do Maranhão e delegado aposentado da Polícia Federal, apontado como fonte de reportagens sobre o ministro Flávio Dino.
ONG fala em “vetor permanente de autoritarismo”
A crítica da ONG, tornada pública nesta semana e repercutida em 12 de junho, mira o que chama de “poderes excepcionais autoconcedidos” pelo STF. Para a entidade, esses instrumentos, criados para situações extraordinárias, passam a servir à blindagem de ministros e à retaliação contra denunciantes.
Em nota, a Transparência Internacional – Brasil afirma que o tribunal usa esses poderes para “proteger ministros contra investigações e críticas, além de retaliar denunciantes e, em alguns casos, alimentar disputas pessoais”. Segundo a organização, essa prática transforma a Corte em um “vetor permanente de autoritarismo e abuso de poder”.
A ONG também aponta responsabilidade individual e coletiva dentro do tribunal e critica o:
“Bonapartismo de Moraes e a complacência de seus pares” e alerta para o risco de desgaste institucional. “O enfraquecimento institucional do Supremo será consequência não de seus críticos, mas da incapacidade de seus membros de se submeterem aos limites que a Constituição impõe a todos os Poderes da República”, afirma.
Da denúncia sobre Dino à devassa na fonte
O caso nasce de reportagens do jornalista Luís Pablo que investigam suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino e familiares no Maranhão. Em março, o jornalista já sofre busca e apreensão após publicar as matérias. Agora, o alvo é quem o abastece de informações.
Raimundo Cutrim, que já foi secretário de Segurança Pública e deputado estadual no Maranhão, é identificado pela polícia como fonte das reportagens. A conclusão surge depois da quebra dos aparelhos telefônicos do jornalista, autorizada em decisão anterior. A partir daí, Moraes determina a busca e apreensão contra o ex-secretário.
O advogado de Cutrim, José Berilo de Freitas, critica frontalmente a linha da investigação.
“A decisão fala que, após a quebra dos aparelhos telefônicos do jornalista, a polícia concluiu que quem foi a fonte foi Raimundo Cutrim, que passava informações privilegiadas e tinha o apoio do advogado do jornalista, que também foi alvo de busca e apreensão hoje”, relata. E resume o impasse: “Ou seja, estão investigando a fonte do jornalista e o advogado do jornalista, mas não investigam o que o jornalista denunciou, que foi o uso irregular dos carros oficiais”.
Liberdade de imprensa sob pressão
O movimento do STF acende um alerta no meio jornalístico e entre entidades de direitos civis. A Constituição garante o sigilo da fonte como proteção central ao trabalho de apuração. Quando o alvo da operação é justamente quem fornece informações sensíveis sobre autoridades, cresce o temor de um efeito inibidor sobre futuras denúncias.
Na prática, o recado que fontes e repórteres recebem é que denunciar possíveis irregularidades envolvendo integrantes da cúpula do Judiciário pode trazer custo pessoal alto. Para jornalistas investigativos e advogados que atuam na defesa de denunciantes, o risco não é mais abstrato. Torna-se concreto com mandados de busca, devassa de celulares e exposição da rede de contatos.
A Transparência Internacional – Brasil vê nesse padrão o uso de um aparato criado para enfrentar ameaças institucionais graves agora voltado para a proteção de indivíduos com poder.
“Os poderes excepcionais autoconcedidos do STF há muito deixaram de ter como alvo conspiradores reais em circunstâncias extraordinárias de ameaça institucional”, afirma a entidade. Segundo a ONG, esses instrumentos “passaram a servir sistematicamente à blindagem de ministros contra o escrutínio público e investigações, à retaliação” contra críticos e denunciantes.
Disputa sobre limites do STF ganha novo capítulo
O embate não se limita ao caso de Cutrim. Reacende um debate mais amplo sobre até onde pode ir o Supremo ao instaurar e conduzir investigações que envolvem seus próprios integrantes. A fronteira entre autodefesa institucional e autoblindagem pessoal volta ao centro da disputa política e jurídica em Brasília.
A ONG cobra reação de fora da Corte. “As lideranças verdadeiramente democráticas do país devem assumir a responsabilidade de restaurar os limites constitucionais ao exercício do poder pelo STF, antes que a reação a esses abusos deixe de ser uma demanda por normalidade constitucional e passe a se manifestar como ataque irrefreável à própria Corte e à sua independência”, afirma a entidade.
Na avaliação da Transparência Internacional – Brasil, o risco é um círculo vicioso. Quanto mais o tribunal expande seus poderes de forma controversa, maior a resistência política e social que enfrenta. Essa resistência, por sua vez, pode se manifestar de modo desordenado, em ataques à própria legitimidade do Supremo, corroendo a confiança pública na Justiça.
O que está em jogo daqui para frente
A decisão de Moraes contra Raimundo Cutrim tende a alimentar novas ações judiciais sobre a legalidade e a proporcionalidade das medidas. A defesa do ex-secretário e grupos de liberdade de imprensa falam em recurso e em questionamentos formais sobre a proteção das fontes jornalísticas.
Organizações da sociedade civil já se mobilizam para monitorar o caso e seus desdobramentos. Entidades de imprensa discutem notas públicas e medidas coordenadas de reação, temendo que a investigação sirva de precedente para operações semelhantes em outros casos sensíveis que envolvam autoridades.
A longo prazo, o episódio se soma a uma série de decisões que ampliam o poder do STF em investigações penais e em temas típicos de órgãos de controle e do Ministério Público. Para críticos, a fronteira entre julgar e investigar se torna cada vez mais porosa. Para defensores, o tribunal reage a um ambiente político em que outras instituições falham em conter abusos.
Enquanto o conflito não se resolve, cresce o ruído em torno do papel do Supremo, da liberdade de imprensa e do direito da sociedade de conhecer como atuam seus representantes. O caso Cutrim, a partir do Maranhão, empurra o debate para o centro da arena nacional e antecipa uma disputa que promete se prolongar nos próximos meses.
