A Polícia Federal realizou nesta quinta-feira (13) uma nova operação contra o advogado Nelson Wilians, em São Paulo. Agentes cumpriram um mandado de busca e apreensão na mansão do advogado, por determinação da Justiça Federal da Paraíba.
A ação faz parte da Operação Arena, que investiga um grupo empresarial do Nordeste suspeito de utilizar estruturas societárias e financeiras no exterior para ocultar a origem e a destinação de recursos obtidos com a exploração de jogos de azar e apostas esportivas.
Wilians é apontado pelos investigadores como suposto operador financeiro do grupo.
Ao todo, a Polícia Federal cumpre 17 mandados de busca e apreensão nos estados da Paraíba, São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro e Paraná. A Justiça também autorizou medidas de quebra de sigilos bancário e telemático e o sequestro de até R$ 1,1 bilhão em bens e valores dos investigados.
Segundo a PF, os envolvidos poderão responder, conforme a participação de cada um, por crimes como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outros delitos contra o sistema financeiro nacional.
O que a PF investiga na Operação Arena
A investigação mira um grupo empresarial que, segundo a Polícia Federal, teria criado uma estrutura financeira e societária complexa para movimentar recursos provenientes de jogos de azar e apostas esportivas.
A suspeita é de que empresas e estruturas localizadas no exterior tenham sido utilizadas para dificultar a identificação da origem e do destino dos valores.
A apuração também busca identificar a participação de diferentes integrantes na movimentação financeira e na possível ocultação dos recursos.
No caso de Nelson Wilians, os investigadores suspeitam que ele tenha desempenhado um papel ligado à operação financeira do grupo.
As buscas realizadas nesta quinta-feira fazem parte das medidas determinadas pela 4ª Vara Federal da Paraíba.
Advogado já havia sido alvo de outra investigação
A nova operação ocorre menos de um mês depois de Nelson Wilians ter sido alvo de outra investigação em São Paulo.
Em 15 de julho, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP) deflagrou uma operação para investigar uma suposta fraude envolvendo créditos de ICMS.
Na ocasião, imóveis e escritórios ligados ao advogado foram alvo de buscas.
A investigação paulista aponta para um esquema que teria movimentado R$ 3,8 bilhões em créditos tributários supostamente fraudulentos.
Entre os investigados estão integrantes ligados ao grupo econômico de Wilians. A esposa do advogado, Anne Wilians, que também é advogada e sócia dele, foi incluída entre os alvos daquela apuração.
A advogada Mayra de Paula, apontada pelos investigadores como “sócia” de Wilians nas supostas fraudes, também foi alvo da operação em Londrina.
O caso, porém, é distinto da Operação Arena, conduzida agora pela Polícia Federal na Paraíba.
Como funcionaria o suposto esquema de créditos de ICMS
Segundo a investigação do CIRA/SP, o grupo utilizaria empresas de fachada, inativas ou sem estrutura operacional para criar uma aparência de circulação legítima de créditos tributários.
Essas empresas emitiriam documentos fiscais que seriam utilizados para inserir créditos de ICMS nas escriturações de outras companhias.
De acordo com os investigadores, os créditos comercializados seriam falsos.
O esquema também teria utilizado documentos e sistemas para dar aparência de regularidade às operações. Em alguns casos, empresas que adquiriam os créditos acabavam autuadas pelo Fisco.
A investigação afirma ainda que os envolvidos simulavam a quitação das multas por meio de telas e documentos que não representariam pagamentos efetivamente realizados.
O grupo contaria com a atuação de escritórios de advocacia, consultorias e empresas intermediadoras para prospectar clientes, elaborar contratos e produzir pareceres destinados a sustentar juridicamente as operações.
Investigação alcança centenas de empresas
A dimensão da apuração paulista é ampla.
O CIRA/SP abriu 874 Ordens de Serviço Fiscal para analisar aproximadamente 9.960 lançamentos suspeitos, envolvendo mais de 850 empresas.
Até o momento, a Secretaria da Fazenda realizou verificações fiscais que resultaram na lavratura de autos de infração contra 752 empresas.
Os investigadores afirmam que a apuração procura separar aqueles que teriam participado conscientemente do esquema daqueles que eventualmente possam ter sido vítimas de uma fraude.
Para justificar a suposta origem dos créditos, os investigados teriam apresentado referências a direitos relacionados a massas falidas, processos judiciais antigos e decisões envolvendo desapropriações.
A investigação também cita o uso de decisões que ainda não teriam transitado em julgado, documentos supostamente falsos atribuídos a auditores fiscais e operações de cessão ou gerenciamento consideradas simuladas.
Defesa de Nelson Wilians nega vínculo societário
Em manifestação divulgada após a operação anterior, o escritório Nelson Wilians Advogados afirmou que a gestão das operações investigadas era responsabilidade exclusiva do escritório De Paula Advogados & Consultoria Jurídica.
A defesa negou qualquer vínculo societário ou de controle entre as empresas.
Segundo o escritório, ao identificar inconsistências, a parceria foi encerrada e os clientes foram comunicados.
A banca também afirmou que recebeu as autoridades durante as medidas de investigação, prestou colaboração e permanece à disposição para prestar esclarecimentos. O escritório reafirmou compromisso com a legalidade, a ética, a transparência e o devido processo legal.
Alpha Group também nega irregularidades
O Alpha Group, outro grupo citado na investigação paulista, afirmou ter recebido com surpresa a inclusão na apuração.
A empresa negou a prática de qualquer irregularidade fiscal ou penal e declarou estar à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.
Entenda o contexto
A nova operação coloca Nelson Wilians no centro de duas investigações distintas conduzidas por autoridades diferentes e envolvendo suspeitas diferentes.
A Operação Arena, da Polícia Federal, apura a possível utilização de estruturas empresariais e financeiras para movimentar e ocultar recursos relacionados à exploração de jogos de azar e apostas esportivas. Nessa investigação, Wilians é apontado como possível operador financeiro do grupo.
Já a investigação conduzida pelo CIRA/SP trata de um suposto esquema de comercialização de créditos de ICMS fraudulentos. A apuração paulista estima R$ 3,8 bilhões em créditos tributários envolvidos e alcança centenas de empresas.
As duas investigações ainda estão em andamento. Ser alvo de busca e apreensão ou figurar como investigado não significa, por si só, que uma pessoa tenha sido condenada ou que sua responsabilidade criminal esteja comprovada. As acusações deverão ser analisadas ao longo das investigações e, eventualmente, de processos judiciais.
No caso da Operação Arena, a Justiça autorizou o bloqueio e o sequestro de até R$ 1,1 bilhão em bens e valores, enquanto a PF busca identificar a origem dos recursos e a participação de cada investigado na estrutura investigada.
