A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, afirma que é “muito difícil” que militares condenados por atentar contra o Estado Democrático de Direito mantenham suas patentes nas Forças Armadas. A declaração atinge diretamente oficiais de alta cúpula, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e o almirante Almir Garnier.
O STM se prepara para julgar, nos próximos meses, se esses e outros oficiais perderão definitivamente o vínculo com as Forças Armadas. A discussão envolve não só a eventual expulsão e o afastamento da folha de pagamento militar, mas também o recado institucional sobre o lugar das Forças Armadas em uma democracia.
Julgamento após eleições e sem desfecho neste ano
Os processos que tratam da perda de patente seguem o ritmo interno da Corte, com diligências pendentes e votos de relatores e revisores ainda em elaboração. Maria Elizabeth insiste que não haverá atalho.
“Quero que o devido processo legal seja rigorosamente observado, até para evitar qualquer tipo de crítica à atuação da Justiça Militar”, diz.
A ministra antecipa que esses casos só devem chegar efetivamente a julgamento após as eleições. Mesmo assim, projeta um calendário mais longo. Segundo ela, recursos internos ao próprio STM impedem que o assunto tenha solução definitiva ainda neste ano. A consequência prática é que o futuro militar de Bolsonaro e dos demais oficiais permanece em suspenso por vários meses.
O tribunal não reabre a discussão sobre se houve ou não tentativa de golpe, ponto já enfrentado pelo Supremo Tribunal Federal.
Perda de patente não é automática e anistia não protege farda
Dentro do STM, há consenso de que a cassação de patente é uma das punições mais severas possíveis na carreira militar. Ela corta o vínculo funcional, afeta soldos e vantagens, e marca para sempre a biografia do oficial. Por isso, Maria Elizabeth rejeita qualquer automatismo. “A cassação da patente não representa uma consequência automática do processo penal, exigindo um exame reflexivo e detalhado”, afirma.
Esse exame passa por uma questão que a presidente descreve como ética e moral, mais do que estritamente jurídica. Um militar, lembra ela, jura defender a Constituição e a Pátria. Quando participa de uma tentativa de golpe, rompe o compromisso que lhe dá sentido profissional.
“Se realmente ficar comprovado que houve atentado contra o Estado Democrático de Direito, um crime de lesa-pátria, trata-se de uma situação especialmente grave para um militar”, diz. “É muito difícil que militar que atentou contra o Estado mantenha a patente.”
O debate sobre anistia não altera esse quadro, na visão da presidente do STM. Ela separa com clareza o perdão penal das consequências disciplinares.
“A anistia extingue a pena imposta. Ela não extingue o crime que foi cometido e, menos ainda, a conduta desonrosa”, sustenta.
Em tom didático, resume:
“Anistia é perdão, anistia não é esquecimento.”
Forças Armadas em xeque e reconstrução da democracia
A análise sobre a perda de patente ocorre em meio a um desgaste público da imagem militar. A participação de oficiais na tentativa de ruptura institucional abalou a confiança em uma instituição que sempre se vendeu como guardiã da Constituição. Maria Elizabeth tenta reposicionar esse papel. Para ela, foi justamente a fidelidade de parte expressiva da tropa à legalidade que impediu a consumação do golpe.
“A democracia brasileira é um projeto em contínua reconstrução e proteção”, diz.
A ministra também busca marcar distância de acusações de corporativismo sobre a Justiça Militar. Cita, como exemplo, o caso do músico Evaldo Rosa, morto a tiros por militares no Rio de Janeiro, em que foi voto vencido.
“Na minha visão pessoal, aquela decisão fragilizou a imagem da Justiça Militar”, afirma.
A crítica interna serve, segundo ela, para mostrar que o STM não decide por reflexo automático em favor de fardados.
Nesse contexto, a presidente reforça que a missão constitucional das Forças Armadas não é reprimir civis, mas proteger o país.
“A missão constitucional militar é a defesa da Pátria, e não a atuação policial”, afirma.
A frase se conecta diretamente à discussão de hoje: quando generais e oficiais se envolvem em tramas golpistas, rompem a linha que separa o Exército, a Marinha e a Aeronáutica da política de confronto.
O que está em jogo para a cúpula militar e para a sociedade
A eventual perda de patente de Jair Bolsonaro, de três generais de quatro estrelas e de um almirante de alta patente significaria um abalo inédito na hierarquia militar recente. Na prática, esses oficiais deixariam de ostentar formalmente suas graduações, perderiam status interno e benefícios associados à carreira. A anulação simbólica da farda pesa tanto quanto o impacto financeiro.
Para setores das Forças Armadas alinhados a aventuras golpistas, a medida representaria uma derrota clara. Para a sociedade civil, o movimento é lido como afirmação do controle democrático sobre a estrutura militar. A Justiça Militar, por sua vez, tenta se posicionar como instituição disposta a impor freios internos, e não apenas a proteger seus pares.
As consequências políticas também são amplas. Um julgamento duro pode isolar ainda mais o bolsonarismo fardado e redesenhar alianças em torno da caserna. Uma decisão leniente, ao contrário, tende a reforçar a narrativa de impunidade e corporativismo. O STM caminha sobre esse fio, consciente de que seu veredito extrapola o universo jurídico e ajudará a definir o tom da relação entre quartéis e governo nos próximos anos.
Nos bastidores, ministros da Corte admitem que o caso tem caráter exemplar. A definição sobre as patentes criará precedente para futuros episódios de insubordinação política. A presidente Maria Elizabeth, primeira mulher a comandar o STM e segunda a integrar o tribunal, tenta transformar esse momento em marco de transparência e defesa do Estado Democrático de Direito. O país acompanha à espera de uma resposta clara: qual o custo de tentar destruir, de dentro, a própria instituição que se jura defender.
