Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino defendem, em sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a volta da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo e criticam o que chamam de abusos da liberdade de imprensa.
STF reabre disputa sobre diploma e liberdade de imprensa
O debate ganha força enquanto o tribunal julga um pedido de direito de resposta envolvendo uma reportagem de TV. Moraes e Dino afirmam que o ambiente atual, dominado por redes sociais e blogs pessoais, amplia o risco de desinformação e de uso indevido das garantias da imprensa por criminosos.
Flávio Dino sustenta que o regime de proteção constitucional ao jornalismo não pode se estender automaticamente a qualquer produtor de conteúdo. “A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”, afirma o ministro.
O alvo implícito são comunicadores informais, que atuam sem vínculo com redações e sem formação específica. Desde que o STF afasta a exigência do diploma e do registro profissional, a atividade jornalística se pulveriza em blogs, sites individuais e perfis em plataformas digitais, sem filtro institucional claro.
Moraes pede regra de transição e compara com advocacia
Alexandre de Moraes acompanha Dino e defende uma rediscussão ampla sobre as regras da profissão. “Qualquer pessoa acorda e pensa: a partir de hoje, vou ser jornalista. Começa no seu blog a atacar pessoas e a se escorar na liberdade de imprensa. Claramente não podemos normalizar isso e tratar essas pessoas como imprensa séria”, diz.
O ministro sugere que eventual retomada da exigência de diploma venha acompanhada de uma “regra de transição” para quem já atua. Ele compara com a advocacia, que no passado admitia rábulas, pessoas sem formação em direito, substituídos ao longo do tempo por um modelo regulado, com conselho profissional e fiscalização.
Moraes insiste que o centro do debate é o equilíbrio entre liberdade e responsabilidade. “A liberdade de imprensa é garantida pela Constituição com o binômio liberdade com responsabilidade. Não se pode verificar só uma das faces. Comprovada a desinformação que prejudicou a vida das pessoas, os órgãos de imprensa deveriam ser os primeiros a reparar isso. Mas não é o que se vê, como o caso da Escola Base de São Paulo, onde a própria imprensa acaba tentando encobrir seus erros”, afirma.
Desinformação, facções e o caso Luís Pablo
As falas dos ministros vêm embaladas por um pano de fundo espinhoso: a decisão de Moraes que autoriza a quebra do sigilo da fonte do jornalista maranhense Luís Pablo, alvo de inquérito por suposta perseguição a Flávio Dino. A Polícia Federal apreende o computador do repórter, acessa conversas com uma fonte e tenta chegar ao ex-secretário de Segurança Raimundo Cutrim.
Pablo publica imagens de Dino e de familiares em carros funcionais do Tribunal de Justiça do Maranhão. A investigação liga o vazamento a Cutrim, hoje em prisão domiciliar em caráter preventivo, sob suspeita ligada ao chamado “caso Tech Office”. A decisão de alcançar a fonte, protegida pelo artigo 5º da Constituição, acende o alerta de entidades de imprensa e juristas sobre o alcance do sigilo profissional.
Moraes, pressionado pelas críticas, reforça a preocupação com redes de desinformação já capturadas por facções. “Infelizmente, já se infiltraram nas redes de desinformação nas redes sociais. Aí, basta colocar como especialista, jornalista, para tratarmos como tal. Não. A liberdade de imprensa é fundamental na democracia. Se a gente deixar que a imprensa seja contaminada, estaremos desgastando um dos grandes pilares para a democracia”, diz.
Regulamentação, controle e medo de censura
O movimento pela retomada do diploma anima parte da categoria, que vê na medida um reconhecimento formal do jornalismo profissional e um filtro contra aventureiros. Faculdades de comunicação e sindicatos projetam, em cenário de mudança, novo protagonismo na definição de padrões éticos e técnicos, inclusive em ambiente digital.
Blogueiros, influenciadores e produtores independentes, por outro lado, alertam para risco de reserva de mercado e de sufocamento de vozes críticas fora dos grandes grupos de mídia. Entidades de defesa da liberdade de expressão temem que exigências formais e um conselho forte demais sirvam, na prática, para delimitar quem pode ou não falar em nome do interesse público.
A crítica central mira a ideia de controle. Colunistas como Carlos Andreazza enxergam, nas falas de Moraes e Dino, mais do que uma disputa corporativa sobre diploma: veem um projeto de enquadrar o jornalismo sob um arcabouço regulatório rígido, com potencial de intimidação em um ambiente já marcado pela judicialização de reportagens.
Julgamento suspenso e futuro do debate
O julgamento em que o debate explode, sobre direito de resposta em reportagem televisiva, é suspenso após pedido de vista da ministra Cármen Lúcia. Ela pede mais tempo para analisar o processo, o que adia qualquer definição imediata, mas garante que o tema permanece no centro da agenda do tribunal.
A defesa do diploma e da regulamentação mais dura chega num momento em que cresce a pressão social contra a desinformação e a influência de organizações criminosas no debate público. Ao mesmo tempo, o histórico do próprio STF pesa. Quando a Corte afasta a exigência anterior, o então relator Gilmar Mendes sustenta que “o jornalismo e a liberdade de expressão são atividades que estão imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensados e tratados de forma separada”.
O impasse atual expõe essa contradição. De um lado, a promessa de um jornalismo mais profissionalizado, com critérios claros de acesso e responsabilização. De outro, o risco de restringir a pluralidade e de esvaziar a proteção do sigilo da fonte, pilar da investigação jornalística. Os próximos capítulos passam pela retomada do julgamento no STF e por eventual reação do Congresso, que pode ser chamado a redesenhar o marco legal da profissão em um ambiente pressionado por desinformação, redes sociais e crime organizado.
O que Alexandre de Moraes propôs sobre o diploma para jornalistas?
Alexandre de Moraes propõe que o Brasil volte a exigir diploma de nível superior em jornalismo para o exercício profissional, com uma regra de transição para quem já atua, e defende uma regulamentação semelhante à da advocacia, com organismo de fiscalização e critérios formais para separar imprensa séria de blogs e perfis informais.
Por que Alexandre de Moraes e Flávio Dino defendem a rediscussão do diploma de jornalista?
Alexandre de Moraes e Flávio Dino defendem rediscutir o diploma porque veem abusos na liberdade de imprensa, temem que facções criminosas e desinformadores se escondam atrás do rótulo de jornalista e argumentam que o atual cenário, dominado por redes sociais, exige filtros mínimos de formação e responsabilidade para proteger a democracia.
Qual é a relação entre Alexandre de Moraes e o controle sobre o jornalismo, segundo críticas?
A relação entre Alexandre de Moraes e o controle sobre o jornalismo, segundo críticas, aparece na combinação da defesa do diploma obrigatório, da ideia de órgão fiscalizador e da decisão de quebrar o sigilo da fonte de Luís Pablo, o que faz analistas enxergarem um movimento de enquadrar a atividade jornalística sob regras mais duras e potencialmente intimidatórias.
