Em meio a um julgamento sobre direito de resposta, Alexandre de Moraes e Flávio Dino usam a tribuna do Supremo Tribunal Federal para defender, de forma aberta, a volta da exigência de diploma para jornalistas. O movimento reacende uma disputa antiga sobre os limites da liberdade de imprensa, agora atravessada por redes sociais, desinformação e a infiltração de facções criminosas em ecossistemas de notícias.
O debate, travado na Primeira Turma, ocorre enquanto a Corte é cobrada por entidades de imprensa e juristas após a decisão de Moraes que autorizou a quebra do sigilo da fonte do jornalista maranhense Luís Pablo. O caso expõe a tensão entre proteção constitucional às fontes e o combate a perseguições políticas e campanhas de desinformação.
Diploma, regra de transição e comparação com a advocacia
Alexandre de Moraes afirma que o país naturaliza abusos praticados em nome da liberdade de imprensa e defende um marco regulatório mais rígido para o jornalismo profissional. Ele critica a facilidade de entrada na atividade, sobretudo nas redes sociais. “Qualquer pessoa acorda e pensa: a partir de hoje, vou ser jornalista. Começa no seu blog a atacar pessoas e a se escorar na liberdade de imprensa. Claramente não podemos normalizar isso e tratar essas pessoas como imprensa séria. Talvez seja o momento de refletirmos com uma regra de transição para quem já exerce seriamente a profissão”, diz.
O ministro propõe espelhar a experiência da advocacia, que deixou de admitir rábulas, os advogados sem formação, com uma transição que preservou quem já atuava. Para ele, jornalistas sem preparo técnico e sem amparo em códigos de conduta institucionalizados ampliam o risco de desinformação e de ataques impunes à honra de terceiros.
Moraes insiste que a Constituição garante a liberdade de imprensa, mas condiciona esse direito a responsabilidade. “A liberdade de imprensa é garantida pela Constituição com o binômio liberdade com responsabilidade. Não se pode verificar só uma das faces. Comprovada a desinformação que prejudicou a vida das pessoas, os órgãos de imprensa deveriam ser os primeiros a reparar isso”, afirma, ao cobrar mecanismos mais ágeis de correção de erros graves.
Flávio Dino vê ‘complicador’ em decisão que derrubou o diploma
Flávio Dino acompanha a linha de Moraes e coloca no centro do debate a decisão do próprio Supremo que, em 2009, derrubou a obrigatoriedade do diploma e do registro profissional, ao considerar inconstitucional o Decreto-Lei 972 de 1969. Para ele, o cenário atual mostra efeitos colaterais daquela escolha. “Chamo a atenção, finalmente, ministro Alexandre, que tudo isto se tornou ainda mais difícil, porque há uma decisão suprema, a qual respeito, obviamente, e quem sabe um dia será debatida novamente, quanto à dispensa do diploma de jornalista para o exercício da profissão. Então, isto constitui um complicador na medida em que há extensão automática deste regime de garantias a qualquer blogueiro”, diz.
O ministro alerta para situações que considera absurdas, nas quais grupos criminosos possam se blindar com o rótulo de imprensa para atacar adversários e autoridades. Ele ironiza o risco de “o PCC e o Comando Vermelho fazerem concurso para selecionar blogueiros” e sustenta que o sigilo da fonte, garantia prevista no artigo 5º da Constituição, não pode funcionar como salvo-conduto para mentiras deliberadas.
Dino também reforça a centralidade do direito de resposta como contrapeso à liberdade de informação. No processo em análise, uma mulher citada em reportagem de TV pede espaço para contestar o conteúdo, o que leva o ministro a dizer que não é admissível manter notícias comprovadamente falsas sem um canal eficaz de reparação.
Facções nas redes e a disputa pelo controle da narrativa
O alerta mais duro vem de Moraes ao tratar da infiltração do crime organizado no ambiente digital. Em resposta a Dino, que falava em risco futuro, ele afirma que o problema já está instalado. “Vossa Excelência diz talvez o PCC, talvez o Comando Vermelho comece (a fazer uso de supostos jornalistas)… Não. Infelizmente, já se infiltraram nas redes de desinformação nas redes sociais”, afirma.
Para o ministro, basta hoje um perfil se autoproclamar “especialista” ou “jornalista” para conquistar verniz de credibilidade e enganar parte da audiência. “Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz: ‘A partir de hoje, eu sou jornalista’, e começa, em seu blog, a ofender a honra de inúmeras pessoas e a se escudar na liberdade de imprensa. Claramente, nós não podemos normalizar isso e tratar essas pessoas como a imprensa séria, o jornalismo sério”, reforça.
A crítica mira a mistura de opinião, militância e ativismo político com aparência de jornalismo. No entendimento de Moraes e Dino, essa fronteira borrada dificulta o trabalho do Judiciário, que precisa decidir quem tem direito às prerrogativas clássicas da imprensa — sigilo da fonte, proteção contra censura, tratamento diferenciado em processos judiciais — quando não há critérios mínimos de acesso à profissão.
Sigilo de fonte, caso Luís Pablo e reação da categoria
O debate sobre diploma e regulação ganha peso por ocorrer logo após a decisão de Moraes que autorizou a quebra do sigilo telefônico do jornalista Luís Pablo, do Maranhão, para identificar sua fonte em reportagens sobre Flávio Dino. Pablo divulgou imagens do ministro e de familiares em carros oficiais do Tribunal de Justiça local, o que levou a Polícia Federal a apontar perseguição articulada pelo ex-secretário Raimundo Cutrim, hoje em prisão domiciliar preventiva no âmbito do chamado caso Tech Office.
Associações de imprensa nacionais e internacionais reagiram com preocupação, alegando possível violação da proteção constitucional ao sigilo da fonte. A crítica central sustenta que decisões desse tipo intimidam profissionais e desestimulam denúncias de interesse público. No Supremo, o caso de direito de resposta que serviu de palco ao discurso de Moraes e Dino acaba suspenso após pedido de vista de Cármen Lúcia, que pede mais tempo para analisar o processo.
O pano de fundo é a própria jurisprudência da Corte. Quando derrubou a exigência do diploma, o tribunal consolidou a ideia de que liberdade de expressão e jornalismo caminham juntos. “O jornalismo e a liberdade de expressão são atividades que estão imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensados e tratados de forma separada”, registrou Gilmar Mendes, relator do caso daquele período. Agora, parte dos ministros sugere reabrir a discussão.
O que muda para a profissão e os próximos passos
A defesa da retomada do diploma e de um órgão de fiscalização, nos moldes da Ordem dos Advogados do Brasil, acena com uma mudança profunda no mercado de comunicação. Profissionais formados em faculdades de jornalismo e grandes redações tendem a ganhar peso institucional e jurídico, enquanto criadores independentes, influenciadores e pequenos portais podem enfrentar novas barreiras para manter o rótulo de imprensa profissional.
Um eventual retorno da obrigatoriedade do diploma abriria debate legislativo e possivelmente uma nova ação de controle no próprio Supremo. A ideia de “regra de transição” para quem já atua profissionalmente, defendida por Moraes, tenta reduzir resistência entre milhares de jornalistas sem formação específica, mas não resolve a questão de blogueiros e produtores de conteúdo que operam à margem de qualquer código de ética.
Do lado contrário, críticos veem na fala dos ministros um movimento de controle político sobre o jornalismo, mais do que uma defesa genuína da formação técnica. O colunista Carlos Andreazza, por exemplo, argumenta que o objetivo real seria conter abusos e desinformação por meio de filtros institucionais mais rígidos, em um cenário em que, nas palavras que atribui à realidade atual, qualquer um abre um blog e “ofende a honra de inúmeras pessoas” sob escudo da liberdade de imprensa.
O STF não fixa prazo para retomar o julgamento, que fica parado após o pedido de vista de Cármen Lúcia. Até lá, entidades de classe, faculdades, plataformas digitais e o Congresso se movimentam para ocupar o vácuo: de um lado, defendendo autorregulação e educação midiática; de outro, pressionando por leis que definam quem é jornalista, quais garantias a profissão carrega e que responsabilidades recaem sobre quem manipula informação em um ambiente dominado por redes sociais e campanhas de desinformação profissionalizadas.
Qual a proposta de Alexandre de Moraes sobre a volta do diploma para jornalistas?
Alexandre de Moraes propõe rediscutir no Supremo a exigência do diploma de jornalismo e do registro profissional, com uma regra de transição para quem já exerce “seriamente” a atividade, aproximando o modelo da advocacia, que passou a exigir formação específica e fiscalização de um órgão de classe para coibir rábulas e abusos.
Por que Alexandre de Moraes e Flávio Dino defendem a rediscussão do diploma de jornalista?
Alexandre de Moraes e Flávio Dino defendem rediscutir o diploma porque veem abusos cometidos em nome da liberdade de imprensa, desinformação que destrói reputações, infiltração de facções criminosas nas redes e dificuldade do Judiciário em aplicar garantias constitucionais a “qualquer blogueiro” sem critérios mínimos de qualificação e responsabilidade profissional.
O que dizem as críticas sobre a proposta de Alexandre de Moraes em relação ao controle do jornalismo?
Críticas à proposta de Alexandre de Moraes apontam que a ênfase em diploma e fiscalização pode resultar em controle político e burocrático do jornalismo, restringindo a atuação de blogs, veículos independentes e criadores de conteúdo e reduzindo o pluralismo informativo, mesmo que o discurso oficial fale em ética, combate à desinformação e proteção da democracia.
