O ministro da Fazenda, Dario Durigan, voltou a defender o combate à chamada “pejotização” como forma de reduzir o déficit da Previdência Social. A equipe econômica estuda até estabelecer limites para a quantidade de trabalhadores PJ dentro das empresas.
Pela proposta citada pelo ministro, uma empresa com 10% da força de trabalho terceirizada poderia estar dentro de uma situação considerada normal. Já uma companhia com 80% de trabalhadores pejotizados poderia ser obrigada a fazer uma contribuição previdenciária maior.
Obviamente, equalizar a Previdência é necessário. Mas há uma pergunta que também precisa ser feita: por que tantos trabalhadores aceitam ser PJ?
A conta que ajuda a explicar
O teto atual do MEI é de R$ 81 mil por ano, o equivalente a R$ 6.750 por mês. Para muitos profissionais, receber esse valor como PJ significa ter mais dinheiro disponível imediatamente.
Na CLT, um salário bruto de R$ 6.750 sofre descontos de INSS e Imposto de Renda. Em uma estimativa simples, o trabalhador fica com algo próximo de R$ 5,5 mil líquidos, antes de outros descontos.
E o valor precisa ser analisado diante da realidade das famílias. A inflação acumulada e, principalmente, o aumento dos preços de itens básicos reduziram o poder de compra do brasileiro. Para quem paga supermercado, aluguel, energia, transporte e prestações, a diferença entre receber R$ 5,5 mil e um valor maior como PJ pode pesar muito na decisão.
Mesmo com a inflação desacelerando, o preço que já subiu não volta automaticamente ao que era antes. É essa sensação que o trabalhador leva para a ponta da decisão.
Para a empresa, R$ 6.750 não custam R$ 6.750
O empresário também faz outra conta. Um funcionário que recebe R$ 6.750 de salário bruto gera custos adicionais com INSS patronal, FGTS, férias, 13º salário, RAT e outras obrigações. O custo total da contratação pode chegar a patamares muito superiores ao salário recebido pelo trabalhador.
É justamente essa diferença que ajuda a explicar por que algumas empresas e profissionais enxergam a contratação como PJ como alternativa.
Isso não significa que toda pejotização seja legítima. Quando uma empresa transforma em PJ alguém que, na prática, trabalha com horário, chefia e subordinação típicos de empregado, existe uma discussão trabalhista real.
O governo precisa olhar para os dois lados
O debate não deveria ser simplesmente CLT contra PJ. É preciso proteger a Previdência, mas também discutir por que o emprego formal ficou tão caro e burocrático no Brasil. Se o custo de contratar diminui, a própria CLT pode se tornar mais atraente para empresas e trabalhadores.
A solução passa por reduzir burocracias e cortar despesas em outras áreas para abrir espaço a uma queda do custo da folha, sem retirar direitos de quem trabalha.
O trabalhador não pode perder proteção. O empresário também não pode ser tratado como inimigo.
Até o MEI está no centro da discussão
A própria discussão sobre a escala 6×1 mostra como o tema é complexo. Ao mesmo tempo em que o governo fala em combater a pejotização, também estuda mudanças no MEI, incluindo a ampliação do limite de faturamento e das possibilidades de contratação.
Isso revela uma contradição que precisa ser debatida com mais profundidade: como combater fraudes sem empurrar trabalhadores e pequenos empresários para modelos cada vez mais complicados?
O Brasil precisa financiar sua Previdência, garantir direitos e, ao mesmo tempo, tornar mais barato contratar formalmente.
No fim, a pergunta não deveria ser apenas como impedir que o trabalhador vire PJ, mas também por que a contratação com carteira ficou tão cara para quem paga e, em alguns casos, pouco vantajosa para quem recebe.
