O governo do presidente Donald Trump apresentou nesta segunda-feira (24) uma proposta para estabelecer uma taxa de US$ 103.265 para novos vistos H-1B, destinados a profissionais estrangeiros altamente qualificados que trabalham nos Estados Unidos. O valor representa uma mudança radical em relação às taxas cobradas antes da política adotada pela atual administração.
A medida ainda enfrenta uma disputa jurídica. Uma cobrança de US$ 100 mil determinada anteriormente pelo governo Trump foi bloqueada pela Justiça federal em junho deste ano. Agora, o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos tenta formalizar a cobrança por meio de uma nova regulamentação.
Antes da mudança promovida por Trump, empresas normalmente desembolsavam aproximadamente US$ 2 mil a US$ 5 mil em taxas, dependendo do processo. A proposta atual elevaria esse custo para mais de US$ 100 mil em determinados novos pedidos.
O que é o visto H-1B?
O H-1B permite que empresas dos Estados Unidos contratem temporariamente profissionais estrangeiros para funções especializadas.
O programa é especialmente importante para setores que dependem de trabalhadores altamente qualificados, como tecnologia, engenharia, ciência, medicina e áreas acadêmicas.
Para conseguir o visto, normalmente é necessário possuir formação superior ou qualificação equivalente relacionada à função que será exercida.
Outro ponto importante é que o trabalhador não solicita o H-1B sozinho. Uma empresa americana precisa apresentar uma petição às autoridades de imigração para contratar aquele profissional.
Quanto o governo Trump quer cobrar?
A proposta apresentada pelo Departamento de Segurança Interna estabelece uma cobrança de US$ 103.265 para novos vistos H-1B.
O tamanho do aumento chama atenção porque, antes da política adotada por Trump, os custos relacionados ao processo normalmente ficavam na faixa de alguns milhares de dólares.
Na prática, uma cobrança superior a US$ 100 mil poderia aumentar significativamente o custo para empresas americanas interessadas em trazer determinados profissionais estrangeiros para o país.
A taxa já está valendo?
A proposta divulgada nesta segunda-feira não significa que a nova taxa de US$ 103.265 já esteja definitivamente em vigor.
O governo pretende transformar a política em uma regulamentação formal.
Isso acontece depois de uma derrota judicial. Em junho, um juiz federal considerou ilegal a cobrança de US$ 100 mil que havia sido determinada anteriormente.
Em julho, uma corte federal de apelações também rejeitou uma tentativa do governo Trump de suspender a decisão que impedia a cobrança.
O Departamento de Segurança Interna pretende concluir a nova regulamentação até o fim de 2026.
Por que a Justiça bloqueou a cobrança anterior?
A disputa gira principalmente em torno dos limites do poder do presidente e do Executivo para estabelecer uma cobrança dessa dimensão.
Na ação que derrubou a medida anterior, procuradores-gerais de estados governados por democratas argumentaram que a cobrança funcionava, na prática, como um tributo que não havia sido autorizado pelo Congresso.
O governo Trump sustenta uma interpretação diferente e defende que possui autoridade para estabelecer a política dentro dos poderes presidenciais relacionados à imigração.
A questão, portanto, deve continuar sendo discutida judicialmente.
Quem ficaria de fora da nova taxa?
A proposta não atingiria todos os profissionais que utilizam o H-1B.
Segundo as regras apresentadas, renovações de vistos não estariam sujeitas à cobrança de US$ 103.265.
Também ficariam de fora determinados novos candidatos que já estejam dentro dos Estados Unidos com visto de estudante e façam a transição para o H-1B.
Isso significa que o impacto seria concentrado principalmente em determinadas novas contratações de trabalhadores estrangeiros.
Por que Trump quer aumentar tanto a cobrança?
O governo argumenta que mudanças no H-1B são necessárias para proteger trabalhadores americanos.
Trump e aliados afirmam que o programa teria sido utilizado por algumas empresas para substituir profissionais americanos por mão de obra estrangeira com salários menores.
Defensores do H-1B contestam essa visão. Para eles, o programa permite que empresas encontrem profissionais especializados em áreas nas quais existe dificuldade de contratação dentro dos Estados Unidos.
Essa discussão ganhou força principalmente no setor de tecnologia.
Quantos vistos H-1B são disponibilizados?
O programa possui um limite anual de 65 mil novos vistos, além de outros 20 mil destinados a profissionais que tenham obtido mestrado ou formação superior avançada nos Estados Unidos, dentro das regras específicas do programa.
Como a procura historicamente supera o número de vagas disponíveis, o sistema utiliza mecanismos de seleção para definir quem poderá avançar no processo.
O visto costuma ser concedido inicialmente por três anos e pode, em determinadas condições, ser renovado por mais três.
Empresas de tecnologia podem ser afetadas?
O setor de tecnologia está entre os que mais acompanham as mudanças no H-1B.
Empresas americanas utilizam o programa para contratar engenheiros, desenvolvedores, especialistas em inteligência artificial e outros profissionais altamente qualificados de diferentes países.
Uma taxa superior a US$ 100 mil aumenta significativamente o custo de determinadas contratações internacionais e pode levar empresas a reavaliar quando vale a pena patrocinar um novo visto.
Críticos da proposta argumentam que isso pode reduzir a capacidade dos Estados Unidos de atrair talentos internacionais.
Já os defensores da mudança acreditam que o custo adicional poderá incentivar empresas a priorizar trabalhadores americanos.
Brasileiros podem ser afetados?
Sim. Brasileiros que pretendam trabalhar nos Estados Unidos por meio de um novo H-1B podem ser atingidos, dependendo de onde estiverem e da forma como o processo for realizado.
É importante destacar, porém, que o H-1B não é um visto geral para qualquer pessoa que queira trabalhar nos Estados Unidos.
Ele é destinado a ocupações especializadas e depende do patrocínio de um empregador americano.
Além disso, a proposta possui exceções e ainda está sujeita ao processo regulatório e às disputas judiciais.
O que acontece agora?
A proposta deverá passar pelas etapas do processo regulatório americano, que inclui período para manifestações e análise antes da versão definitiva.
Ao mesmo tempo, a batalha jurídica envolvendo a cobrança continua sendo um elemento importante para determinar o futuro da política.
O governo pretende finalizar a regulamentação até o fim do ano.
Até lá, empresas, trabalhadores estrangeiros e especialistas em imigração acompanham se a tentativa de formalizar a taxa conseguirá superar as contestações que derrubaram a cobrança anterior.
ENTENDA O CONTEXTO
O visto H-1B existe desde 1990 e se tornou uma das principais formas utilizadas por empresas americanas para contratar temporariamente profissionais estrangeiros altamente qualificados.
Em setembro de 2025, Trump determinou uma cobrança de US$ 100 mil relacionada a novos pedidos do programa como parte de uma política mais ampla de endurecimento das regras migratórias.
A medida provocou reação de empresas, trabalhadores e governos estaduais e acabou chegando à Justiça.
Em junho de 2026, a cobrança foi derrubada por decisão judicial. No mês seguinte, o governo sofreu outra derrota ao tentar suspender essa decisão.
Agora, a administração Trump tenta estabelecer formalmente uma taxa ainda maior, de US$ 103.265, por meio de uma nova regulamentação.
