O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu nesta quarta-feira (26) os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em um almoço no Palácio da Alvorada para negociar o avanço de pautas consideradas prioritárias pelo governo.
O encontro terminou com um compromisso de acelerar a tramitação de medidas que têm forte apelo popular e podem chegar ao eleitorado antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Entre elas estão a proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 e a medida provisória que suspende a chamada “taxa das blusinhas”.
A reunião também tratou da PEC da Segurança Pública, do Marco Legal dos Minerais Críticos e de outras propostas de interesse do Executivo.
Lula tenta acelerar pautas antes da eleição
O calendário é um dos principais fatores por trás da movimentação.
O Congresso terá uma semana de esforço concentrado entre 31 de agosto e 4 de setembro, período considerado decisivo para que algumas das propostas avancem antes da campanha eleitoral entrar em uma fase ainda mais intensa.
Lula já vinha pressionando os presidentes das duas Casas para acelerar as votações. O próprio presidente afirmou que pediu a Motta e Alcolumbre que definissem as matérias prioritárias para entrar na pauta.
A estratégia é transformar temas com impacto direto na vida dos brasileiros em entregas concretas do governo antes da eleição.
Fim da escala 6×1 entra no centro das negociações
A PEC que prevê o fim da escala 6×1 já foi aprovada pela Câmara e agora está em análise no Senado.
O próximo passo será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta, deve apresentar seu relatório, com leitura prevista para a reunião de 2 de setembro.
Depois da CCJ, caso seja aprovada, a proposta ainda precisará passar pelo plenário do Senado.
Por se tratar de uma PEC, são necessários 49 votos entre os 81 senadores em dois turnos de votação.
A aprovação no Senado também exigiria que o texto siga as regras constitucionais para promulgação, caso não haja alterações que exijam novo exame pela Câmara.
O que está em jogo para os trabalhadores?
A discussão sobre a escala 6×1 envolve milhões de trabalhadores que atualmente trabalham seis dias para ter apenas um dia de descanso.
Lula tem defendido publicamente a mudança e afirmou que o fim desse modelo daria aos trabalhadores mais tempo para cuidar da família e de suas próprias vidas.
A proposta, porém, também provoca debate sobre os impactos econômicos da redução da jornada em setores como comércio, serviços, indústria e alimentação.
O assunto ganhou ainda mais força no cenário eleitoral justamente por atingir diretamente a rotina de trabalhadores.
A “taxa das blusinhas” também entrou no acordo
Outro ponto discutido no almoço foi a medida provisória que suspende o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, realizadas por pessoas físicas em plataformas participantes do programa Remessa Conforme.
A medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro para não perder a validade. Caso contrário, a cobrança atualmente suspensa poderá voltar a ser aplicada.
A proposta também prevê mudanças na tributação de remessas internacionais de valores maiores.
O tema divide opiniões.
De um lado, setores do varejo brasileiro defendem a tributação para evitar uma concorrência considerada desigual com produtos importados.
Do outro, consumidores e empresas que atuam nas plataformas internacionais defendem regras que permitam a compra de produtos estrangeiros a preços mais acessíveis.
Comissão terá de correr contra o relógio
A comissão mista responsável pela análise da MP precisa ser instalada e avançar rapidamente para que o texto tenha tempo de passar pelas duas Casas do Congresso.
Hugo Motta afirmou que a comissão será instalada rapidamente para que possa concluir o trabalho dentro do prazo.
O relógio, portanto, é um dos principais adversários do acordo.
Se a MP não for aprovada até 8 de setembro, ela perde a validade.
Alcolumbre e Motta se aproximam de Lula
O encontro também teve peso político.
A reunião simboliza uma reaproximação entre Lula e Davi Alcolumbre, que haviam atravessado um período de tensão política após a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.
A imagem dos três líderes juntos também produz um efeito político importante: mostra Executivo, Câmara e Senado trabalhando em conjunto para destravar pautas consideradas prioritárias.
Para Lula, isso pode ser apresentado como demonstração de articulação política.
Para Motta e Alcolumbre, o acordo também reforça o protagonismo do Congresso na definição do calendário de votações.
Oposição tenta impedir ganho eleitoral
A oposição acompanha as negociações com atenção e pode tentar obstruir as votações para evitar que o governo consiga apresentar as medidas como conquistas antes das eleições.
O cálculo é simples: quanto mais perto do primeiro turno uma pauta popular for aprovada, maior pode ser o impacto político para quem estiver associado à sua aprovação.
A própria análise política publicada pelo UOL apontou que, mesmo que algumas propostas não sejam concluídas antes da eleição, a articulação e a imagem dos três líderes juntos já produzem um efeito político para Lula.
Segurança Pública e minerais críticos também estão no pacote
Além da escala 6×1 e da MP das blusinhas, Lula colocou na mesa a PEC da Segurança Pública e o Marco Legal dos Minerais Críticos.
No caso da segurança, o presidente afirmou que, após a aprovação da PEC pelo Senado, pretende criar o Ministério da Segurança Pública e discutir um orçamento específico para a área.
Já o marco dos minerais críticos envolve recursos considerados estratégicos para setores como tecnologia, energia e indústria.
Outro tema citado por Lula foi o Redata, programa relacionado à instalação de data centers no Brasil e à atração de investimentos para o setor.
ENTENDA O CONTEXTO
O almoço entre Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre aconteceu a pouco mais de um mês do primeiro turno das eleições e colocou no mesmo acordo temas com grande potencial de repercussão popular.
A escala 6×1 mexe diretamente com a jornada de milhões de trabalhadores. A MP das blusinhas afeta consumidores que fazem compras internacionais. A PEC da Segurança trata de uma das principais preocupações do eleitorado. E o marco dos minerais críticos envolve investimentos estratégicos para o país.
Por isso, mais do que uma reunião entre os chefes dos três Poderes políticos em Brasília, o encontro representa uma tentativa de acelerar uma agenda de votações antes que o calendário eleitoral limite ainda mais o espaço para decisões do Congresso.
Agora, a questão é saber quais dessas promessas sairão do papel — e quais ficarão apenas no acordo político.
