O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve segurar a decisão sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para enviar à primeira instância um dos inquéritos que investigam Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mendonça tende a não atender imediatamente à solicitação da PGR. O pedido foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob o argumento de que não há, no inquérito, nenhuma autoridade com foro privilegiado que justifique a permanência da investigação no STF.
A decisão ganhou peso porque Mendonça é relator de dois dos três inquéritos atualmente relacionados a Lulinha no Supremo. O terceiro está sob relatoria do ministro Flávio Dino.
PGR quer tirar investigação do Supremo
O posicionamento da PGR foi apresentado quando Mendonça autorizou a abertura de um dos inquéritos contra Lulinha.
Na avaliação de Gonet, a investigação não envolve atualmente nenhuma pessoa com prerrogativa de foro no STF. Por isso, segundo a Procuradoria, o caso deveria tramitar na primeira instância da Justiça.
O argumento coloca a PGR em uma posição diferente da adotada por Mendonça. Segundo informações publicadas nesta semana, o ministro entende que ainda podem existir elementos que justifiquem a permanência da investigação no Supremo.
A divergência é considerada relevante porque, caso o pedido seja aceito, Mendonça deixaria de conduzir diretamente a investigação.
O que está sendo investigado?
Lulinha é alvo de três inquéritos no STF relacionados a suspeitas de tráfico de influência e corrupção.
Um dos casos apura uma possível atuação do empresário em negociações envolvendo a comercialização de produtos à base de cannabis medicinal junto ao Ministério da Saúde. A investigação também envolve a lobista Roberta Luchsinger e o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Segundo as apurações, Lulinha teria sido mencionado em conversas relacionadas a uma tentativa de viabilizar negócios envolvendo a empresa World Cannabis e o Ministério da Saúde. O negócio, contudo, não chegou a ser concretizado.
Outro inquérito analisa possíveis relações de Lulinha com empresários interessados em negócios junto à Dataprev, enquanto uma terceira investigação apura possíveis favorecimentos a empresas relacionadas a seus contatos.
Lulinha nega irregularidades. Sua defesa também critica os vazamentos de informações sigilosas dos inquéritos e afirma que as investigações possuem motivação política.
Mendonça e Dino devem manter investigações no STF
A decisão de Mendonça também pode influenciar o destino dos outros procedimentos relacionados a Lulinha.
O ministro Flávio Dino conduz um dos inquéritos. Segundo informações publicadas anteriormente, Dino não demonstra disposição para enviar o caso à primeira instância antes de uma definição de Mendonça, justamente para evitar a interpretação de que estaria adotando uma decisão favorável ao presidente Lula.
A tendência, portanto, é que as investigações permaneçam no STF por enquanto, mesmo diante do pedido formal da PGR.
O cenário também expõe uma divergência entre a Procuradoria e o relator sobre a competência para conduzir a investigação. Especialistas ouvidos pela CNN classificaram o quadro como uma desconexão entre a posição do órgão responsável pela acusação e a interpretação do ministro responsável pelo inquérito.
Caso Lulinha aumenta tensão entre STF e PF
As investigações envolvendo Lulinha também acontecem em meio a um ambiente de tensão entre Mendonça e a Polícia Federal.
O ministro já determinou medidas relacionadas à condução das apurações e autorizou a PF a investigar Lulinha por suspeitas de tráfico de influência e corrupção.
Mendonça também determinou que a PF investigasse os vazamentos de informações sigilosas do caso. A defesa de Lulinha afirma que os vazamentos seriam utilizados para influenciar politicamente as investigações.
Agora, a decisão sobre a competência do caso coloca o ministro diante de mais um ponto sensível: manter a investigação no Supremo ou permitir que ela desça para a primeira instância.
Por enquanto, a tendência indicada nos bastidores é que Mendonça segure a decisão e mantenha o caso sob sua relatoria.
Entenda o contexto
Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, é alvo de três inquéritos no Supremo Tribunal Federal que apuram suspeitas de tráfico de influência e possíveis irregularidades em relações com empresários e agentes ligados ao governo federal.
Dois procedimentos estão sob relatoria de André Mendonça e um está com Flávio Dino. A Procuradoria-Geral da República pediu que um dos casos fosse enviado à primeira instância por entender que não existe atualmente nenhum investigado com foro privilegiado que justifique a permanência da investigação no STF. Mendonça, porém, deve segurar a decisão e há indicação de que pretende manter o caso na Corte.
As investigações ainda estão em andamento, e Lulinha nega ter cometido irregularidades. Sua defesa também questiona a divulgação de informações sigilosas relacionadas ao caso.
