A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que determina a manutenção de depósitos judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) no Banco de Brasília (BRB), por 90 dias, dividiu opiniões entre os candidatos ao Governo do Distrito Federal (GDF).
José Roberto Arruda (PSD) e Kiko Caputo (Novo) se manifestaram a favor do posicionamento do magistrado, que citou provável impacto grave no BRB, além de potenciais prejuízos a todo o sistema financeiro e até ao Poder Judiciário.
Os candidatos também cobraram respostas sobre o caso da instituição que enfrenta crise financeira após negócios com o Banco Master investigados pela Polícia Federal.
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Arruda agradece decisão de Fux
Arruda agradeceu a decisão de Fux e afirmou que a medida é importante para ajudar a preservar o BRB. O candidato também cobrou que a governadora Celina Leão publique o balanço do banco para que seja possível dimensionar o problema financeiro e discutir medidas para recuperar a instituição.
Já Kiko Caputo afirmou que:
“apesar da necessidade de punir todos os que trabalharam para destruir o BRB, é importante enaltecer a decisão do ministro Fux tomada com objetivo de salvar um patrimônio de todos os brasilienses”.
Cappelli chama medida de “esdrúxula”
Já Ricardo Cappelli (PSB) classificou a decisão como “esdrúxula” e a apelidou de “Salva Celina”, em referência à governadora que disputa a reeleição, Celina Leão (PP). A medida cautelar deferida pelo ministro atende ao pedido do GDF, acionista majoritário do BRB.
“Essa decisão esdrúxula confirma apenas uma questão: o BRB está quebrado e com a ajuda inacreditável do Judiciário estão enganando a população e empurrando o escândalo para depois da eleição”, criticou Cappelli.
Leandro Grass (PT) disse que a decisão judicial é “curiosa”.
“Falta a governadora publicar o balanço e a auditoria do banco”, enfatizou.
Para Paula Belmonte (PSDB), a decisão do ministro Luiz Fux “expõe, mais uma vez, a gravidade da situação do BRB”.
“Desde o início, tenho cobrado transparência, responsabilidade e a apresentação dos números do banco. O BRB precisa ser preservado, mas preservar o BRB não significa esconder erros de gestão. Significa identificar responsabilidades, proteger o patrimônio público e garantir que os brasilienses não paguem essa conta”, acrescentou.
Entenda a decisão
O TJBA encerrou contrato com o BRB e anunciou que a Caixa Econômica Federal ficaria responsável pelos novos depósitos judiciais da Corte.
O GDF alegou, no pedido ao STF, que o BRB deixaria de receber aproximadamente R$ 394 milhões mensais. Ocorre que, segundo o governo local, o banco continuaria obrigado a processar os levantamentos das contas sob administração, cujo custo operacional seria, atualmente, de cerca de R$ 395 milhões.
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De acordo com a medida cautelar deferida nessa terça-feira (25/8), o TJBA deve se abster de transferir ou de praticar atos de migração da operação a outra instituição financeira. A decisão será analisada pela Segunda Turma do STF, entre os dias 4 e 14 de setembro.
