As revelações desta terça-feira (1º) sobre as mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro — somadas à informação de que o próprio ministro teria participado da edição do contrato milionário da esposa com o banqueiro — já são suficientes, na avaliação de especialistas, para justificar uma investigação formal contra Moraes dentro do STF. É o que defende o advogado e professor André Marsiglia, em entrevista exclusiva ao NC News.
Segundo Marsiglia, cabe ao ministro André Mendonça, relator do caso, abrir a apuração contra o colega — já que ministros do STF têm foro privilegiado e só podem ser investigados dentro da própria Corte.
“O ministro Moraes deve, a meu ver, ser investigado pelo ministro Mendonça para se aferir se essas trocas com o Vorcaro não levaram o ministro Moraes a receber algum tipo de favorecimento”, afirma o advogado.
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Dois crimes possíveis, segundo o especialista
Na leitura de Marsiglia, o conjunto de fatos revelados pela imprensa pode configurar dois tipos penais distintos. O primeiro é a advocacia administrativa, prevista no artigo 321 do Código Penal — que se aplica quando um funcionário público usa o próprio cargo para patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado. Para o advogado, se ficar demonstrado que Moraes integrou, ainda que informalmente, o processo de fechamento do contrato entre o escritório da esposa e Vorcaro, e que isso favoreceu interesses do banqueiro, o crime já estaria configurado — mesmo com envolvimento apenas indireto do ministro.
O segundo tipo penal citado é a corrupção passiva, do artigo 317 do Código Penal. Segundo Marsiglia, se houver indícios de que Moraes, na condição de pessoa física e ministro, recebeu qualquer vantagem ilícita ou indevida — remuneração ou outro tipo de benefício —, a acusação também se sustentaria.
“Esses favorecimentos possíveis que essas mensagens sugerem poder existir levariam à imputação desses crimes ao ministro”, resume o advogado.
Para ele a mera possibilidade da existência desses ilícitos já seria motivo suficiente para que Mendonça incorporasse Moraes às investigações do Banco Master.
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A avaliação do especialista reforça o movimento que já vinha sendo notado dentro do próprio Supremo. Como revelado nos últimos dias, Mendonça avalia levar formalmente ao presidente da Corte, Edson Fachin, um pedido de abertura de investigação contra Moraes — e já mapeia informalmente os votos favoráveis entre os colegas de plenário. A leitura jurídica de que existem, ao menos em tese, dois crimes possíveis tende a dar ainda mais peso ao argumento de quem defende a abertura formal do caso.
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