A Justiça Federal condenou a Samarco e três pessoas por crimes relacionados ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (3) pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que reformou parcialmente uma sentença anterior que havia absolvido os acusados.
A empresa terá de pagar R$ 1 milhão de multa e ficará proibida de contratar com o poder público por 10 anos. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Leia também:
Queda de rochas assusta moradores e deixa área isolada em cidade de Minas
Três funcionários da Samarco também foram condenados
Daviély Silva e Germano Lopes, que ocupavam cargos de gerência operacional na Samarco na época da tragédia, foram condenados a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicialmente fechado.
Wagner Alves, que também era gerente operacional da mineradora, recebeu pena de sete anos, três meses e 14 dias de reclusão, inicialmente em regime semiaberto.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Samarco foi responsabilizada pelos crimes de poluição seguida de morte e danos a unidades de conservação.
Já os três condenados como pessoas físicas também foram responsabilizados pelo crime de inundação seguida de morte.
Decisão foi unânime
O julgamento foi relatado pelo juiz federal Michael Procópio. Os desembargadores Klaus Kuschel e Luciana Pinheiro acompanharam o voto do relator.
O procurador regional da República Darlan Airton Dias afirmou que a decisão representa uma vitória para a Justiça e disse que o MPF ainda vai analisar se apresentará novo recurso.
“Restabeleceu a verdade, responsabilizando penalmente uma empresa e três pessoas físicas por essa tragédia que foi o rompimento da barragem de Fundão em Mariana”, afirmou.
Família de vítima comemora condenação
Ana Paula Auxiliadora Alexandre, que perdeu o marido, Edinaldo Oliveira de Assis, no rompimento da barragem, comemorou a decisão.
Ela afirmou que acompanha o caso desde a morte do marido e que pretendia seguir buscando a responsabilização dos envolvidos.
“Eu tenho uma sensação de justiça, de alma lavada, porque desde o dia que eu soube do falecimento dele, que eu entrei na Justiça, eu falei que eu iria até o fim, que eu queria ver a condenação dos criminosos”, disse.
Entenda o caso
A barragem de Fundão, da Samarco, se rompeu em 5 de novembro de 2015, em Mariana. A tragédia deixou 19 pessoas mortas, destruiu comunidades e provocou a contaminação do Rio Doce.
Em novembro de 2024, a Justiça Federal havia absolvido a Samarco, Vale, VogBR e BHP Billiton, além de sete pessoas físicas, das acusações criminais relacionadas ao desastre.
Na ocasião, a decisão apontou que não havia provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal direta e individual dos acusados.
O Ministério Público Federal recorreu da absolvição em dezembro de 2024 e pediu a condenação das empresas e de pessoas físicas envolvidas no processo.
Agora, o TRF6 acolheu parcialmente os recursos e condenou a Samarco e três dos acusados. A decisão, porém, não é definitiva e ainda está sujeita a recursos.
