O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a suspensão imediata dos processos de licenciamento ambiental de quatro pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) previstas para o Rio das Mortes, em Primavera do Leste, no Mato Grosso. Segundo o órgão, os estudos apresentados pelas empresas responsáveis apresentam falhas e não avaliam corretamente os impactos cumulativos dos empreendimentos na região.
A ação também questiona a concessão de licenças prévias e solicita que novos processos relacionados às usinas sejam interrompidos até que haja uma avaliação integrada dos impactos ambientais e a aprovação dos estudos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
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Entenda o que aconteceu
De acordo com o MPF, os quatro projetos vêm sendo analisados de forma separada, apesar de estarem localizados na mesma bacia hidrográfica. Para os procuradores, essa fragmentação impede uma avaliação adequada dos efeitos combinados que as barragens podem causar no Rio das Mortes.
A Procuradoria sustenta que a implantação simultânea das usinas pode provocar alterações significativas no fluxo do rio, na qualidade da água e nos ecossistemas aquáticos, além de afetar comunidades tradicionais e indígenas que dependem da região.
Falhas nos estudos ambientais
Segundo a ação, os Estudos de Impacto Ambiental (EIA/Rima) apresentam informações desatualizadas e problemas metodológicos na análise de recursos hídricos e da fauna aquática. O MPF afirma que essas inconsistências comprometem a avaliação dos riscos reais dos empreendimentos.
Entre os pontos citados pelo órgão estão possíveis alterações no regime de vazão do Rio das Mortes, formação de reservatórios em sequência e impactos sobre espécies de peixes e outros organismos que dependem do equilíbrio natural do rio.
Consulta a povos indígenas está no centro da ação
O MPF também argumenta que os povos indígenas potencialmente afetados não foram consultados de forma adequada durante o processo de licenciamento. A ação destaca a necessidade de observância da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais impactadas por grandes empreendimentos.
O Rio das Mortes possui relevância ambiental, cultural e econômica para povos indígenas da região, incluindo comunidades Xavante e Boe-Bororo, que já haviam sido citadas em manifestações anteriores do Ministério Público Federal sobre projetos hidrelétricos no local.
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O que acontece agora
A ação foi protocolada na Justiça Federal e aguarda análise. O MPF pede a suspensão das licenças já concedidas e a paralisação dos processos em andamento até que sejam realizados estudos mais completos sobre os impactos ambientais acumulados dos quatro empreendimentos.
Caso a Justiça acolha o pedido, os projetos poderão ficar paralisados até a conclusão de novas avaliações técnicas e da manifestação dos órgãos responsáveis, incluindo a Funai.
Entenda o contexto
Os licenciamentos de hidrelétricas costumam gerar debates entre a necessidade de ampliar a geração de energia e a preservação ambiental. Especialistas apontam que barragens podem alterar o fluxo natural dos rios, afetar a reprodução de espécies aquáticas e impactar comunidades que dependem diretamente desses ecossistemas.
No caso do Rio das Mortes, o MPF sustenta que a análise isolada de cada usina não permite medir corretamente os efeitos que os empreendimentos podem causar quando operarem simultaneamente. Por isso, o órgão defende uma avaliação integrada antes da continuidade dos licenciamentos.
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