O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deu prazo de 24 horas para que Deltan Dallagnol (Novo) se manifeste sobre a divulgação de documentos que continham dados fiscais sigilosos do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Dallagnol é candidato ao Senado pelo Paraná. O tribunal também informou neste sábado (5) que encaminhou o caso ao Ministério Público para as providências cabíveis e determinou que documentos do processo passem a tramitar sob sigilo.
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Entenda o que aconteceu
O TRE-PR determinou que Deltan Dallagnol apresente explicações sobre o vazamento de documentos que continham informações protegidas por sigilo fiscal.
O tribunal informou que o processo de registro de candidatura reúne mais de 5 mil páginas e que foi determinada a atribuição imediata de sigilo aos documentos.
Além disso, o caso foi encaminhado ao Ministério Público para que sejam adotadas as providências consideradas cabíveis.
Documentos tinham dados fiscais de Zanin e familiares
Os documentos questionados continham informações financeiras relacionadas a Cristiano Zanin, sua esposa, sogro, cunhada e ao escritório ligado à família.
Segundo as informações divulgadas sobre o caso, os dados são referentes ao período entre 2014 e 2017.
Os documentos haviam sido obtidos originalmente a partir de uma quebra de sigilo fiscal autorizada durante uma investigação da Lava Jato no Rio de Janeiro.
Como os documentos chegaram ao processo eleitoral
Os documentos estavam relacionados a um processo que tramita no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e que envolve uma representação apresentada por Zanin contra Dallagnol e outros procuradores.
Ao apresentar sua defesa no processo de registro de candidatura, Dallagnol anexou cópias de procedimentos do CNMP.
De acordo com o TRE-PR, os advogados responsáveis pelo protocolo dos documentos não informaram que o material continha dados fiscais protegidos por sigilo.
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O que diz o TRE-PR
Em nota publicada neste sábado, o tribunal afirmou que encaminhou o caso ao Ministério Público por causa do vazamento de dados fiscais sigilosos de terceiros.
O TRE-PR também explicou que o protocolo de documentos no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) é realizado pelos próprios advogados das partes, que devem indicar quais documentos precisam receber tratamento sigiloso.
A Justiça Eleitoral determinou, ainda, que os documentos do processo passem imediatamente a tramitar sob sigilo.
Defesa de Dallagnol se manifesta
A defesa de Dallagnol afirmou que apresentou à Justiça Eleitoral cópias de procedimentos do CNMP para responder às impugnações contra o registro da candidatura.
Segundo os advogados, os documentos foram anexados integralmente para evitar a omissão de informações que pudessem ser relevantes para a análise do caso.
A defesa também afirmou que não houve intenção de expor dados de Zanin e que o objetivo era exercer o direito de candidatura e demonstrar a elegibilidade de Dallagnol.
Zanin pediu responsabilização
O gabinete de Cristiano Zanin não havia comentado inicialmente o caso.
Após a divulgação das informações, porém, o ministro pediu ao presidente do TRE-PR que a situação fosse corrigida e solicitou as comunicações necessárias para a responsabilização dos envolvidos, inclusive na esfera criminal.
Entenda o contexto
Os documentos estão ligados a uma disputa que envolve o registro da candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná.
A chapa que inclui o PT apresentou pedido de impugnação e sustenta que Dallagnol estaria inelegível. A defesa do candidato contesta a alegação.
No meio dessa disputa, documentos provenientes de um processo que tramita sob sigilo foram anexados ao processo eleitoral. O material continha dados fiscais de Zanin e de familiares.
Agora, além de determinar o sigilo dos documentos, o TRE-PR deu 24 horas para Dallagnol apresentar explicações e encaminhou o caso ao Ministério Público.
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