O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou nesta segunda-feira (8) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para tentar derrubar a decisão do ministro André Mendonça que afastou preventivamente Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal (PF). O recurso foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que considera a medida uma interferência indevida na prerrogativa do presidente da República de nomear o chefe da corporação.
A iniciativa ocorre em meio à crise envolvendo ministros do STF, a cúpula da Polícia Federal e o governo federal. Além de Andrei, Mendonça também determinou o afastamento do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, após apontar supostas irregularidades na produção de relatórios de inteligência relacionados ao próprio magistrado.
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Entenda o que aconteceu
A AGU sustenta que a decisão de Mendonça invade uma competência exclusiva do presidente da República. No recurso apresentado ao STF, o órgão argumenta que a substituição abrupta do diretor-geral da PF pode causar prejuízos ao funcionamento da instituição e comprometer investigações e operações em andamento.
Segundo o governo, a nomeação de Andrei Rodrigues foi feita por Lula em 2023 e não poderia ser revista por decisão monocrática sem uma análise mais ampla da Corte. A defesa do Executivo também afirma que a medida representa risco à ordem administrativa e institucional.
O que motivou a decisão de Mendonça
O afastamento foi determinado após André Mendonça concluir que relatórios produzidos por setores da Polícia Federal continham informações consideradas inadequadas sobre sua atuação como ministro do STF.
Na decisão, o magistrado afirmou que houve produção de documentos de inteligência sem base legal suficiente e apontou indícios de monitoramento indevido de autoridades. Mendonça também ordenou apuração interna sobre a elaboração dos relatórios e proibiu novas produções semelhantes envolvendo integrantes dos Poderes da República.
Julgamento segue em andamento no Supremo
A decisão de Mendonça começou a ser analisada pela Segunda Turma do STF. O colegiado formou maioria para manter o afastamento de Andrei Rodrigues, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que terá até 90 dias para devolver o caso para análise. Enquanto isso, a medida continua em vigor.
Até o momento, a movimentação do governo junto a Fachin busca justamente uma solução mais rápida para reverter os efeitos imediatos da decisão e devolver Andrei ao comando da Polícia Federal.
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Entenda o contexto
O episódio é mais um capítulo da crise institucional que se instalou no STF nos últimos dias. O embate envolve os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes após a divulgação de relatórios da Polícia Federal relacionados a investigações em curso e à atuação de integrantes da Corte. O presidente do Supremo, Edson Fachin, passou a atuar como mediador do conflito e já adotou medidas para reorganizar a tramitação dos processos ligados ao caso.
A disputa também tem reflexos políticos, já que envolve diretamente a Polícia Federal, o governo Lula e investigações de grande repercussão nacional. A decisão final sobre a permanência ou não de Andrei Rodrigues no comando da PF deverá influenciar o debate sobre os limites da atuação do Judiciário em nomeações feitas pelo Executivo.
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