A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) pediu ao Conselho Federal da entidade que proponha, junto ao Senado, a abertura de processos de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
A decisão foi tomada após reuniões realizadas na madrugada desta quarta-feira (9/9), em meio ao agravamento das controvérsias envolvendo integrantes da Suprema Corte. A OAB-DF também solicitou que o Conselho Federal defenda uma apuração ampla sobre eventuais irregularidades envolvendo autoridades do Judiciário.
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Entenda o que aconteceu
A OAB-DF quer que o Conselho Federal da Ordem leve ao Senado um pedido para abertura de processos de impeachment contra Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A seccional também solicitou uma apuração sobre o envolvimento de autoridades que possam estar relacionadas aos fatos atualmente sob investigação.
Entre os pedidos está a realização de uma “apuração profunda, isenta e transparente” sobre eventuais irregularidades que envolvam ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), integrantes de outros tribunais e do Poder Judiciário em geral.
A manifestação da seccional ocorre em um momento de aumento das tensões institucionais envolvendo ministros do Supremo e investigações conduzidas pela Polícia Federal.
OAB-DF também cita André Mendonça
Além dos pedidos relacionados a Moraes e Toffoli, a OAB-DF solicitou que o Conselho Federal proponha, perante o Supremo Tribunal Federal, uma investigação sobre os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e André Mendonça.
No caso de Moraes e Toffoli, a entidade relacionou o pedido à “gravidade das condutas sob apuração da Polícia Federal”. Já em relação a Mendonça, a seccional citou o levantamento seletivo de sigilo de investigações relacionadas ao Inquérito do Banco Master.
“Propositura, perante o Supremo Tribunal Federal, de pedido de investigação dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, ante a gravidade das condutas sob apuração da Polícia Federal, bem como do ministro André Mendonça, pelo levantamento seletivo de sigilo das investigações do Inquérito do Banco Master.”
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Seccional quer levantamento de sigilo e arquivamento de inquérito
A OAB-DF também pediu que o Conselho Federal defenda o levantamento do sigilo das investigações em andamento que envolvam autoridades.
Outro pedido apresentado pela seccional é o arquivamento do Inquérito das Fake News, investigação conduzida no STF.
A OAB-DF afirmou que suas deliberações são orientadas pela defesa da Constituição, da legalidade e da harmonia entre os Poderes.
“A OAB-DF reafirma que as deliberações se orientam exclusivamente pela defesa da Constituição, da legalidade e da harmonia entre os Poderes, sem qualquer viés político-partidário, e confia que os órgãos competentes examinarão os pedidos com o rigor e a imparcialidade que a gravidade do momento exige.”
Conselho Federal dará posicionamento oficial da OAB
Desde o agravamento da crise institucional envolvendo o STF, diferentes seccionais da OAB passaram a se manifestar sobre os acontecimentos.
A posição oficial da Ordem, no entanto, cabe ao Conselho Federal da OAB, que deverá avaliar as solicitações apresentadas pela seccional do Distrito Federal antes de definir eventual manifestação institucional.
Crise envolve ministros do Supremo
A crise entre integrantes do STF se intensificou após a divulgação de informações sobre um suposto envolvimento de Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, conforme conversas divulgadas nas últimas semanas.
O cenário também se agravou após Moraes afirmar, na quinta-feira (3/9), haver “fortes indícios” de que o ministro André Mendonça teria cometido abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Moraes encaminhou o caso ao presidente do STF, Edson Fachin, no âmbito do Inquérito das Fake News.
Entenda o contexto
Os pedidos apresentados pela OAB-DF ainda dependem de análise do Conselho Federal da Ordem. A seccional do Distrito Federal não tem, sozinha, competência para definir uma manifestação oficial em nome de toda a OAB.
O pedido de impeachment também não significa a abertura automática de um processo. A solicitação deverá ser analisada pelas instâncias competentes, conforme os procedimentos previstos para esse tipo de medida.
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