O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou nesta terça-feira (8) o julgamento dos recursos apresentados pelas defesas do ex-governador do Amazonas Wilson Lima e de Gutemberg Leão Alencar no âmbito da Ação Penal 993/DF, ligada à Operação Sangria.
Por unanimidade entre os ministros aptos a votar, a Corte Especial rejeitou os pedidos das defesas. O placar final foi de 12 votos a 0, acompanhando integralmente o entendimento do relator, ministro Raul Araújo, que conheceu parcialmente os recursos, mas negou provimento aos pedidos.
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Dois integrantes da Corte Especial, Francisco Falcão e Mauro Campbell Marques, declararam-se impedidos e não participaram da votação.
Quem votou pela rejeição dos recursos
Acompanharam o voto do relator os ministros:
- Nancy Andrighi;
- João Otávio de Noronha;
- Humberto Martins;
- Maria Thereza de Assis Moura;
- Herman Benjamin;
- Og Fernandes;
- Benedito Gonçalves;
- Maria Isabel Gallotti;
Antonio Carlos Ferreira; - Ricardo Villas Bôas Cueva;
- Sebastião Reis Júnior.
O presidente do STJ presidiu a sessão, mas não votou.
Relatoria permanece com Nancy Andrighi
Os recursos discutiam questões processuais relacionadas à condução da Ação Penal 993/DF, originada a partir das investigações da Operação Sangria, que apurou suspeitas de irregularidades na compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19.
Entre os argumentos apresentados pelas defesas estava o questionamento sobre a permanência da ministra Nancy Andrighi na relatoria do caso.
Ao acompanhar integralmente o voto de Raul Araújo, a Corte Especial manteve o entendimento de que não havia motivo para redistribuição do processo, preservando a condução da ação penal sob responsabilidade de Andrighi.
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Julgamento não analisou mérito das acusações
A decisão da Corte Especial não trata da culpa ou inocência dos investigados nem representa condenação ou absolvição.
O julgamento teve caráter estritamente processual e analisou questões relacionadas à competência e à relatoria da ação penal derivada da Operação Sangria.
Com o encerramento da votação, fica mantida a decisão questionada pelas defesas e a continuidade da Ação Penal 993/DF nos termos já definidos pelo STJ.
Entenda o contexto
A Operação Sangria investigou suspeitas de irregularidades em contratos para aquisição de respiradores durante a pandemia no Amazonas. As apurações deram origem a diversos procedimentos judiciais, incluindo a Ação Penal 993/DF.
Nesta etapa, o debate estava restrito a questões processuais. Ao rejeitar os recursos por 12 votos a 0, a Corte Especial encerrou a controvérsia sobre a relatoria do caso e manteve o andamento da ação penal sob a condução da ministra Nancy Andrighi.
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