O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) identificou riscos de prejuízo aos cofres públicos em contratos firmados por municípios para a instalação de sistemas de energia solar. Segundo o tribunal, o dano potencial pode chegar a R$ 603,9 milhões.
A apuração aponta indícios de irregularidades em contratações realizadas por prefeituras potiguares. Entre os problemas identificados estão possíveis sobrepreços e falhas nos processos de contratação.
O valor de R$ 603,9 milhões representa um risco potencial de dano ao erário, e não um prejuízo já confirmado ou uma condenação definitiva dos envolvidos.
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Entenda o que aconteceu
Auditores do TCE-RN analisaram contratos relacionados ao fornecimento e à instalação de sistemas de energia solar em municípios do Rio Grande do Norte.
A fiscalização encontrou indícios de que alguns contratos podem ter sido firmados com valores acima dos parâmetros considerados adequados pelos técnicos do tribunal.
Em um dos casos analisados anteriormente, por exemplo, auditores apontaram possível superfaturamento de R$ 4,28 milhões em contratos da Prefeitura de Jucurutu. Os contratos somavam R$ 6,9 milhões, enquanto a equipe técnica estimou em aproximadamente R$ 2,1 milhões o valor de referência para os sistemas analisados.
Risco de prejuízo chega a R$ 603,9 milhões
O levantamento mais amplo do TCE-RN estima que o risco potencial de dano ao erário pode chegar a R$ 603,9 milhões, considerando o limite máximo previsto para novas contratações analisadas pelo tribunal.
O cálculo considera possíveis diferenças entre os valores contratados pelos municípios e os preços considerados adequados pelos auditores.
A análise busca verificar se os recursos públicos destinados aos projetos de geração de energia solar estão sendo utilizados de acordo com os princípios de economicidade e eficiência.
Auditoria encontrou indícios de sobrepreço
Um dos pontos analisados pelos auditores é o preço pago pelos municípios para a instalação dos sistemas fotovoltaicos.
Em Monte Alegre, por exemplo, uma representação do TCE-RN apontou possível sobrepreço de até R$ 3,01 milhões em um contrato de aproximadamente R$ 4 milhões. Segundo os dados apresentados pelos auditores, o município teria contratado a instalação por valor muito superior à média identificada no estado.
Já em Jucurutu, a fiscalização apontou indícios de superfaturamento de R$ 4,28 milhões em contratos para a instalação de 15 usinas fotovoltaicas.
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Contratos ainda são analisados
As apurações do TCE-RN ainda estão em andamento. Os gestores, servidores e empresas envolvidas nos processos podem apresentar defesa antes da decisão definitiva do tribunal.
Em casos analisados anteriormente, os auditores recomendaram a suspensão de novos pagamentos relacionados aos contratos até que as irregularidades fossem esclarecidas.
A análise também pode resultar no encaminhamento de informações ao Ministério Público caso sejam confirmados indícios de irregularidades que ultrapassem a esfera administrativa.
Energia solar é alvo de fiscalização
A instalação de sistemas de energia solar tem se expandido entre municípios brasileiros como alternativa para reduzir gastos com eletricidade.
No Rio Grande do Norte, porém, contratos desse tipo passaram a ser alvo de fiscalizações do TCE-RN diante de suspeitas relacionadas a preços, planejamento das contratações e utilização dos recursos públicos.
Em abril, o tribunal também suspendeu uma licitação de um consórcio intermunicipal potiguar estimada em R$ 308,9 milhões após auditores apontarem falhas graves de planejamento e possível sobrepreço de cerca de R$ 197 milhões.
Entenda o contexto
O Rio Grande do Norte tem forte presença no setor de energias renováveis, especialmente na geração eólica e solar. A expansão desses projetos também aumentou a necessidade de fiscalização sobre contratos públicos relacionados à instalação de sistemas de geração de energia.
No caso analisado pelo TCE-RN, o valor de até R$ 603,9 milhões representa um risco potencial de dano aos cofres públicos, calculado a partir dos contratos e dos parâmetros utilizados pelos auditores.
As suspeitas ainda estão sendo analisadas pelo Tribunal de Contas. Portanto, os valores apontados nas auditorias não significam, por si só, que todo o montante tenha sido efetivamente desviado ou pago de forma irregular.
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