O Republicanos acusou a governadora do Acre, Mailza Assis (PP), de utilizar uma servidora comissionada do Estado como motorista dos filhos e para atividades particulares. A denúncia consta de uma representação protocolada pelo partido no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) na quinta-feira (9/9).
Segundo a representação, a servidora Eryclis Feitosa Sá da Silva, nomeada para um cargo comissionado de nível CAS-4, com jornada de 40 horas semanais, teria sido deslocada das funções públicas para atender a governadora e o marido dela, Madson Cameli, chefe do Gabinete Pessoal do Governo.
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Entenda o que aconteceu
Um dos elementos apresentados pelo Republicanos é um registro do sistema de acesso de um condomínio onde, segundo o partido, está localizado o imóvel ocupado pela governadora. No cadastro, Madson Cameli aparece como responsável pelo imóvel, enquanto Eryclis é identificada como “prestador” e descrita como “motorista das crianças”.
A autorização de acesso atribuída à servidora consta como válida entre 10 de abril de 2026 e 11 de abril de 2030.
A representação também reúne registros biométricos de entradas e saídas do condomínio entre 16 de junho e 3 de setembro de 2026. De acordo com o partido, os registros incluem acessos em diferentes dias da semana, inclusive aos sábados e em ocasiões aos domingos.
O Republicanos afirma que os horários de permanência no local coincidiam com o expediente da administração pública estadual. A partir desses registros, o partido sustenta que a servidora estaria sendo utilizada na “execução de afazeres domésticos e cuidados familiares na residência privada dos gestores estaduais”.
Partido pede investigação sobre atividades da servidora
Em outro trecho da representação, o Republicanos afirma que Eryclis seria utilizada como “motorista dos filhos menores e apoio doméstico” de Mailza e Madson.
A acusação sustenta que, enquanto o Estado continuava pagando a remuneração da servidora, ela estaria realizando atividades de interesse particular da família.
O partido pede ao TCE-AC a apuração dos fatos e solicita documentos como registros funcionais, folhas de ponto, controles biométricos, informações sobre as atividades desempenhadas e histórico de acesso ao condomínio.
A representação também pede o levantamento dos valores pagos pelo Estado à servidora e a apuração de eventual dano ao erário.
Republicanos pede envio do caso a órgãos de controle
Além do TCE-AC, o partido solicita que o caso seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Ministério Público do Acre (MP-AC), ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).
A representação cita Mailza Assis, Madson Cameli e Eryclis Feitosa entre os envolvidos nos fatos que o partido pede para investigar.
A peça foi apresentada pela direção estadual do Republicanos, presidida por Roberto Duarte Júnior. O senador Alan Rick é o candidato da legenda ao governo do Acre.
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Governo nega uso particular de servidora
Procurada, a Casa Civil do governo do Acre negou “de forma categórica que qualquer servidor público tenha sido utilizado para exercer atividade particular em benefício da governadora ou de seus familiares”.
Em nota, o governo afirmou que o imóvel onde Mailza reside foi formalmente designado como residência oficial pelo Decreto nº 11.705, de 5 de junho de 2025, “para todos os fins legais”.
Segundo a Casa Civil, “não se trata de uma residência exclusivamente particular, mas de uma estrutura oficial que demanda serviços permanentes de segurança, logística, transporte e apoio operacional”.
O governo também declarou que a servidora foi designada para atividades de direção e suporte relacionadas ao funcionamento da estrutura da residência oficial, conforme documentos de nomeação, lotação e organização do serviço.
Governo questiona uso de dados do condomínio
A Casa Civil afirmou ainda que a denominação atribuída à servidora no cadastro do condomínio não foi produzida, administrada ou validada pelo governo estadual.
Segundo a nota, “o controle de acesso é realizado pelo condomínio e não possui valor jurídico ou funcional para definir cargo ou atribuições”.
O governo também considerou grave a obtenção e divulgação de dados privados relacionados à residência oficial, especialmente por envolverem informações sobre a rotina de segurança e menores de idade.
A Casa Civil informou que a origem do material, a forma de acesso ao sistema e eventual compartilhamento indevido serão apurados. Caso seja constatada alguma violação, quebra de dever funcional ou uso ilegal de dados, os responsáveis, segundo o governo, poderão ser submetidos às medidas administrativas, civis e criminais cabíveis.
Entenda o contexto
A representação apresentada pelo Republicanos ainda pede que o TCE-AC obtenha documentos e informações para verificar as funções efetivamente desempenhadas pela servidora e eventual utilização de recursos públicos em atividades particulares.
O governo do Acre contesta a acusação e afirma que a residência onde Mailza Assis mora possui status oficial, além de defender que a servidora exerce atividades relacionadas à estrutura de funcionamento do imóvel.
A apuração solicitada pelo Republicanos deverá esclarecer, entre outros pontos, quais eram as atribuições funcionais de Eryclis, sua lotação e jornada, além da eventual relação entre essas atividades e os registros de acesso apresentados na representação.
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