A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso integral aos dados relacionados ao caso Master antes dos julgamentos que envolvem as investigações sobre o banco e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A manifestação ocorre em meio à crescente tensão dentro da Corte sobre a forma como documentos e dados apreendidos nas investigações estão sendo disponibilizados aos ministros. A discussão ganhou força depois que o ministro André Mendonça, relator do caso, retirou parte do sigilo dos procedimentos, mas manteve outros documentos sob restrição.
VEJA TAMBÉM:
PF aponta que Vorcaro e investigados por elo com PCC usavam mesma estrutura para lavar dinheiro
Entenda o que aconteceu
A PGR passou a defender de forma mais incisiva que os ministros do Supremo tenham acesso ao conjunto completo de informações relacionadas ao caso Master. A preocupação é que a análise parcial dos documentos possa comprometer a avaliação dos processos pelos integrantes da Corte.
O pedido ocorre às vésperas de uma sessão extraordinária marcada para 15 de setembro, quando o STF deverá analisar um relatório da Polícia Federal que inclui mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
A discussão sobre o acesso aos dados também envolve informações extraídas do celular de Vorcaro, cujo conteúdo é considerado relevante para as investigações.
PGR questiona acesso parcial aos documentos
A Procuradoria considera que a divulgação incompleta dos procedimentos pode produzir uma visão limitada do caso.
A manifestação da PGR ocorreu depois de André Mendonça liberar parte dos documentos relacionados à investigação. O ministro posteriormente retirou o sigilo de mais procedimentos, incluindo materiais ligados à Operação Compliance Zero.
A posição defendida pela Procuradoria é que os ministros que participarão dos julgamentos precisam conhecer integralmente os elementos que poderão influenciar suas decisões.
Gilmar Mendes também pediu acesso aos dados
A discussão ganhou um novo capítulo neste sábado (12), quando o ministro Gilmar Mendes solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, que todos os integrantes da Corte tenham acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.
Gilmar argumentou que a falta de acesso igualitário ao material poderia comprometer a imparcialidade e a colegialidade do julgamento. Ele também pediu que, caso os dados não fossem disponibilizados pelo gabinete de Mendonça, a Polícia Federal fosse acionada para fornecer o material.
Zanin já havia feito pedido semelhante
Antes de Gilmar, o ministro Cristiano Zanin também havia solicitado acesso integral à cópia dos dados do celular de Vorcaro.
A discussão passou a envolver não apenas a retirada do sigilo dos processos, mas também o acesso dos próprios ministros às mídias e informações apreendidas pela Polícia Federal.
LEIA TAMBÉM:
Moraes critica divulgação seletiva
O ministro Alexandre de Moraes também entrou na discussão. Ele criticou a forma como parte dos documentos foi divulgada e defendeu que as informações sejam analisadas de maneira ampla pelos integrantes do STF.
Moraes argumentou que a disponibilização seletiva poderia gerar interpretações diferentes sobre o conteúdo das investigações. O ministro também pediu que seu caso fosse analisado em conjunto com o processo conduzido por Mendonça, mas Fachin decidiu manter os julgamentos separados.
O que está em discussão no caso Master
O caso envolve investigações sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro, além de diferentes procedimentos que chegaram ao Supremo.
Entre os materiais analisados pela Polícia Federal estão mensagens trocadas entre Vorcaro e autoridades. Um relatório da PF citado nas investigações inclui conversas envolvendo Alexandre de Moraes, o que levou à abertura de uma frente específica de análise dentro do STF.
A discussão atual, porém, não significa que as mensagens ou outros dados comprovem irregularidades. O conteúdo ainda é objeto de análise e diferentes autoridades têm apresentado interpretações sobre o material.
Entenda o contexto
A disputa sobre o acesso aos documentos ocorre em um momento de forte tensão interna no Supremo.
Na sexta-feira (11), Edson Fachin acolheu pedido da PGR e determinou que Mendonça ampliasse o acesso aos documentos do caso, estabelecendo prazo de 24 horas para a retirada do sigilo, com exceção de diligências ainda em andamento.
No mesmo período, Mendonça liberou novos documentos relacionados às investigações. Ao todo, dezenas de procedimentos passaram a ter informações disponibilizadas, mas a discussão sobre o acesso integral aos dados do celular de Vorcaro continuou.
Agora, a expectativa se concentra na sessão marcada para 15 de setembro, quando os ministros deverão analisar o relatório da Polícia Federal e discutir os desdobramentos do caso.
AS MAIS LIDAS DO NC NEWS:
As festas secretas de Vorcaro: 120 mulheres, celulares vetados e convidados do poder
Mendonça inclui Flávio Bolsonaro como investigado no Caso Dark Horse
Toffoli, Vorcaro e 196 páginas de sigilo: o escandaloso relatório da Polícia Federal
