O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) o levantamento do sigilo de uma nova leva de investigações relacionadas ao caso Banco Master. Entre os processos afetados estão os que envolvem o financiamento do filme “Dark Horse”, o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, e os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Jaques Wagner (PT-BA).
A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia solicitado a divulgação de 18 procedimentos ligados às investigações. Mendonça, porém, ampliou o alcance da medida e incluiu outros 21 processos, totalizando 39 investigações com documentos que passaram a ter o sigilo levantado nesta rodada — desde terça-feira (8), o ministro já havia liberado o sigilo de 52 procedimentos ao todo.
O que investiga cada uma das frentes
A investigação sobre o “Dark Horse”, cinebiografia sobre a trajetória pessoal e política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apura o financiamento da produção. Segundo a Polícia Federal, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) teria atuado como “interlocutor direto” do ex-banqueiro Daniel Vorcaro nas negociações para obter recursos destinados ao filme.
Já a apuração envolvendo Ciro Nogueira investiga uma suposta atuação do senador no Congresso em benefício de Vorcaro e do Banco Master, incluindo possíveis repasses de vantagens financeiras ao parlamentar — o que ele nega. Um dos pontos centrais é uma proposta apresentada por Nogueira para elevar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos por depositante, medida que passou a ser chamada de “Emenda Master” por, segundo os investigadores, poder ampliar a capacidade do banco de captar recursos protegidos pelo fundo.
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Rioprevidência e R$ 3,6 bilhões: o caso Cláudio Castro
A investigação relacionada a Cláudio Castro apura possíveis irregularidades na transferência de R$ 3,6 bilhões feita pelo Rioprevidência, fundo previdenciário dos servidores do Rio de Janeiro, em operações vinculadas ao Banco Master. Segundo os investigadores, haveria indícios de que a direção do fundo teria sido alterada para viabilizar operações consideradas de alto risco. Castro nega qualquer irregularidade.
Imóvel em Salvador está no centro do caso Jaques Wagner
Já a investigação envolvendo Jaques Wagner examina a proximidade do senador com Augusto Lima, ex-sócio do Banco Master. Os investigadores apontam suposto pagamento de vantagens financeiras, incluindo repasses a uma empresa ligada a familiares do parlamentar e a aquisição de um imóvel de luxo em Salvador. Wagner nega qualquer ato ilícito ou benefício concedido ao banco.
Decisão veio após determinação de Fachin
A ampliação do levantamento de sigilo ocorreu depois que o presidente do STF, Edson Fachin, acolheu um pedido da PGR e determinou que Mendonça encaminhasse, em até 24 horas, todos os procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero, que apura as fraudes do Banco Master.
A única ressalva feita por Fachin permite preservar diligências em andamento ou ainda por realizar, nos casos em que a publicidade possa comprometer sua efetividade. No próprio despacho, Mendonça registrou que os processos liberados não têm relação direta com o objeto da sessão extraordinária do STF marcada para a próxima terça-feira (15), mas afirmou não enxergar impedimento para o levantamento dos sigilos.
Moraes acusa Mendonça de seletividade
A decisão foi tomada em meio a um embate público entre Mendonça e os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Nesta sexta-feira, Moraes acusou Mendonça de promover um levantamento “seletivo e direcionado” do sigilo dos documentos do caso Banco Master, com o objetivo de proteger “determinado grupo político” — acusação que Mendonça nega.
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Entenda o contexto
O caso Banco Master investiga suspeitas de fraudes financeiras ligadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso e alvo de diversas frentes de apuração da Polícia Federal, reunidas sob a Operação Compliance Zero. André Mendonça é o ministro relator do processo no STF.
Nos últimos dias, o caso ganhou desdobramentos que incluem a investigação sobre o filme “Dark Horse”, além da inclusão de outros nomes da política nacional como investigados, entre eles os senadores Flávio Bolsonaro, Ciro Nogueira e Jaques Wagner, e o ex-governador Cláudio Castro.
Paralelamente, o caso Banco Master está no centro de uma crise institucional dentro do STF, com decisões conflitantes entre Mendonça, o ministro Flávio Dino e o presidente da Corte, Edson Fachin, além do embate público entre Mendonça e os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin sobre a condução das investigações.
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