O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (14) a lei que mantém e amplia o Move Brasil, programa de financiamento destinado a motoristas de aplicativo, taxistas e outros profissionais do transporte. A iniciativa prevê até R$ 30 bilhões em recursos para facilitar a aquisição de veículos.
Com a nova legislação, o programa passa a contemplar também profissionais do transporte escolar. As linhas oferecem juros abaixo dos praticados normalmente no mercado e fazem parte da estratégia do governo para renovar a frota utilizada por trabalhadores que dependem do veículo para obter renda.
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Entenda o que aconteceu
O Move Brasil nasceu de uma medida provisória do governo federal. Depois da análise e aprovação pelo Congresso, o texto foi sancionado por Lula e dá continuidade às linhas de financiamento.
Segundo dados apresentados pelo governo, o programa já ajudou a financiar mais de 48 mil carros e quase 20 mil motos. Cerca de R$ 5 bilhões dos R$ 30 bilhões previstos já haviam sido utilizados em financiamentos.
Quem poderá conseguir o financiamento
O programa atende taxistas e motoristas de aplicativo e foi ampliado para incluir profissionais do transporte escolar. Para determinadas modalidades, há critérios específicos de elegibilidade que precisam ser comprovados antes da liberação do crédito.
No caso do financiamento de motocicletas para trabalhadores de plataformas, por exemplo, é exigido cadastro em aplicativo de entrega ou transporte por pelo menos seis meses, além da realização de ao menos 100 corridas ou entregas.
Carros de até R$ 200 mil entram no programa
Uma das mudanças importantes foi a ampliação do valor máximo dos automóveis que podem ser financiados. O teto, que anteriormente era de R$ 150 mil, passou para R$ 200 mil.
Entre os veículos contemplados estão modelos flex, movidos a etanol, elétricos ou híbridos, observadas as regras do programa.
Prazo para pagamento chega a sete anos
Outra mudança ocorreu no prazo do financiamento. O Conselho Monetário Nacional ampliou o período máximo de pagamento de 72 para 84 meses, o equivalente a sete anos.
As taxas divulgadas pelo governo são de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres. Segundo o governo, a taxa média praticada no mercado para operações comparáveis está em torno de 28% ao ano.
Dinheiro também poderá financiar outros custos
O texto aprovado pelo Congresso ampliou as possibilidades de utilização do financiamento. Além da aquisição do veículo, a operação poderá contemplar despesas relacionadas a seguros, adaptações e itens de segurança, de acordo com as regras aplicáveis.
A operacionalização envolve instituições financeiras, com participação de bancos públicos e possibilidade de habilitação de outros agentes financeiros.
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Programa busca renovar frota usada para trabalhar
Além de facilitar o acesso dos profissionais a veículos mais novos, o programa possui um componente ambiental. A proposta original do governo destaca a intenção de aumentar a eficiência energética e reduzir emissões na frota usada intensivamente por motoristas profissionais.
O governo estimou que uma frota de 200 mil veículos flex beneficiada pela iniciativa poderia gerar uma redução anual de aproximadamente 77,4 milhões de litros de combustíveis, considerando as premissas usadas na elaboração da medida.
Entenda o contexto
O Move Brasil foi lançado inicialmente por meio de medida provisória para oferecer condições de crédito mais acessíveis a trabalhadores que utilizam veículos como instrumento de trabalho. A primeira versão previa até R$ 30 bilhões e financiamento de automóveis de até R$ 150 mil.
Desde então, as condições foram modificadas. O teto dos carros subiu para R$ 200 mil, o prazo máximo de pagamento chegou a 84 meses e o público atendido foi ampliado.
Com a sanção desta segunda-feira, o programa continua como instrumento de financiamento para renovação da frota desses profissionais, mantendo disponíveis os recursos ainda não utilizados.
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