O Supremo Tribunal Federal (STF) chega à sessão extraordinária desta terça-feira (15) em meio a uma das maiores crises internas recentes da Corte. Além do conteúdo da investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, os ministros discutem se Moraes e André Mendonça devem participar do julgamento.
A sessão está marcada para as 10h e terá como centro a Petição 16.662, que reúne os desdobramentos de uma investigação da Polícia Federal sobre dados extraídos do celular de Vorcaro e mensagens trocadas com Moraes.
A definição sobre quem poderá participar da análise ganhou peso porque o caso envolve diretamente os dois ministros. Moraes aparece como alvo dos elementos analisados pela PF, enquanto Mendonça foi responsável pela condução inicial do procedimento que levou à elaboração e divulgação do relatório.
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Moraes está diretamente envolvido no caso
A investigação que chegou ao plenário envolve mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro e atribuídas ao contato identificado pela PF como ligado a Alexandre de Moraes.
Os documentos levantaram questionamentos sobre a relação entre o ministro e o ex-controlador do Banco Master. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou pedido relacionado à validade da diligência e aos elementos produzidos a partir do aparelho.
A existência das mensagens, porém, não significa automaticamente que Moraes tenha cometido crime ou irregularidade. A sessão deverá justamente avaliar os desdobramentos jurídicos do material e os pedidos apresentados no processo.
Moraes também passou a questionar a condução de investigações por Mendonça e pediu que procedimentos envolvendo a atuação do colega fossem analisados pelo plenário.
Mendonça também está no centro da disputa
André Mendonça ganhou protagonismo no caso por ter conduzido a investigação que resultou no relatório da PF sobre as relações entre Vorcaro e autoridades.
O ministro determinou a retirada do sigilo de um relatório produzido a partir da análise do celular do ex-banqueiro. O documento reúne mensagens, registros de chamadas e outros elementos encontrados no aparelho.
A decisão provocou reação de Moraes, que acusou Mendonça de ter feito uma seleção subjetiva dos documentos disponibilizados aos ministros. Segundo Moraes, 180 peças relacionadas à investigação não teriam sido liberadas.
Mendonça, por sua vez, argumentou que a divulgação integral dos dados do aparelho poderia comprometer investigações em andamento e tumultuar o julgamento. A PF afirmou que o material original permanece preservado e que o que chegou ao gabinete do ministro era uma cópia.
Fachin separou os dois julgamentos
O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu separar a análise dos procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça.
A investigação relacionada a Moraes foi mantida na pauta desta terça-feira (15). Já a análise de questões relacionadas à atuação de Mendonça foi marcada para uma sessão em 23 de setembro.
Fachin justificou a decisão pela diferença no estágio das apurações e afirmou que a análise separada permitiria uma deliberação mais precisa.
A decisão ocorreu depois que Moraes havia pedido que os casos fossem julgados conjuntamente, sob o argumento de que a separação poderia provocar decisões contraditórias e tumulto processual.
Sessão ocorre em ambiente de forte tensão
A discussão sobre a participação de Moraes e Mendonça acrescenta mais uma camada à crise que se instalou no Supremo.
De um lado, ministros defendem que o plenário tenha acesso ao conjunto necessário de informações para analisar os fatos. De outro, há preocupação com a divulgação de elementos que possam atingir investigações ainda em andamento.
O acesso ao conteúdo do celular de Vorcaro se tornou um dos principais pontos de conflito. Cristiano Zanin e Gilmar Mendes solicitaram acesso integral aos dados, enquanto Mendonça manifestou preocupação com a possibilidade de a abertura completa do material comprometer outras apurações.
Fachin determinou que a Polícia Federal esclarecesse a situação do material e adotou medidas para garantir que os ministros tenham acesso às informações necessárias antes da sessão.
O que pode acontecer nesta terça
O plenário deverá analisar a Petição 16.662 e os pedidos relacionados ao relatório produzido a partir do celular de Vorcaro.
Entre os pontos em discussão está o pedido da PGR para anular a diligência e os desdobramentos das mensagens envolvendo Moraes. Dependendo da decisão dos ministros, o caso poderá resultar na abertura de uma investigação específica contra o ministro ou na rejeição dos elementos questionados.
A eventual participação de Moraes e Mendonça também poderá influenciar o equilíbrio do julgamento, já que os dois estão diretamente relacionados aos procedimentos que deram origem à crise.
A sessão, portanto, não representa apenas uma discussão sobre documentos da investigação. O resultado poderá estabelecer novos limites para a atuação dos próprios ministros diante de procedimentos que envolvem integrantes da Corte.
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Entenda O Contexto
A crise atual do STF teve como um dos principais pontos de partida a análise do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O material apreendido pela Polícia Federal revelou mensagens envolvendo autoridades, entre elas Alexandre de Moraes. A partir da investigação conduzida inicialmente por André Mendonça, um relatório da PF foi produzido e parte de seu conteúdo acabou vindo a público.
Moraes reagiu questionando a condução do procedimento e a forma como documentos foram disponibilizados, enquanto Mendonça sustentou que a divulgação indiscriminada de informações poderia prejudicar investigações ainda em andamento. Edson Fachin assumiu a condução da apuração envolvendo Moraes e decidiu manter sua análise para 15 de setembro, enquanto marcou para 23 de setembro a avaliação de questões relacionadas a Mendonça.
Agora, às vésperas da sessão, o STF também debate a participação dos dois ministros no julgamento. A definição é especialmente sensível porque o caso envolve diretamente ambos e ocorre em meio a uma disputa interna sobre sigilo, acesso a provas e os limites da atuação de ministros em investigações que atingem integrantes da própria Corte.
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