A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (15), um crédito suplementar de R$ 636,1 milhões para o orçamento do governo do Distrito Federal. A maior parte do dinheiro, R$ 508,5 milhões, será destinada ao sistema de transporte público coletivo, com a justificativa de garantir o equilíbrio financeiro da operação.
O projeto também prevê recursos para outras áreas, como Detran-DF, Novacap, Codhab, Metrô-DF, Universidade do Distrito Federal (UnDF) e DER-DF. A proposta recebeu 69 emendas durante a tramitação na Câmara.
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Entenda o que aconteceu
O governo do Distrito Federal enviou à CLDF o Projeto de Lei nº 2.453/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 636.141.335 no orçamento de 2026. A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo em agosto e tramitou em regime de urgência.
Do total, R$ 508,527 milhões foram destinados à Secretaria de Transporte e Mobilidade para a manutenção do equilíbrio financeiro do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC). O restante foi distribuído entre outros órgãos do governo.
Durante a votação, deputados da oposição questionaram principalmente a falta de detalhamento sobre como os R$ 508,5 milhões destinados ao transporte serão utilizados.
Para onde vai o dinheiro
A maior parcela do crédito ficará com o transporte público coletivo. Além dos R$ 508,5 milhões, o projeto aprovado distribui os recursos da seguinte forma:
- R$ 61,8 milhões para o Detran-DF;
- R$ 36,4 milhões para a Novacap;
- R$ 12,2 milhões para a Codhab;
- R$ 8,5 milhões para o Metrô-DF;
- R$ 6,6 milhões para a UnDF;
- R$ 2,1 milhões para o DER-DF.
No caso da Novacap, os recursos estão relacionados ao programa GDF na Sua Porta, em regiões como Sobradinho II, Sol Nascente e Pôr do Sol. O Detran utilizará a verba em projetos de educação e sinalização de trânsito e tecnologia da informação.
Oposição questiona verba para o transporte
O principal ponto de divergência durante a votação foi a destinação dos R$ 508,5 milhões ao sistema de transporte.
O deputado distrital Max Maciel (Psol), presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da CLDF, questionou a ausência de informações detalhadas sobre a aplicação do dinheiro.
Segundo o parlamentar, não havia indicação clara de qual investimento receberia o recurso nem detalhamento sobre obra, aquisição de equipamentos ou outro objeto específico.
“Se alguém aqui diz para os rodoviários que esse dinheiro é para pagar folha de pagamento, está mentindo, porque isso aqui é passivo, inclusive, de judicialização.”
A declaração foi dada por Max Maciel durante a discussão do projeto. A crítica do deputado está relacionada à classificação e à origem dos recursos previstos para o transporte.
Governo diz que crédito é necessário
O líder do governo na Câmara, deputado Pepa (PP), rebateu as críticas durante a votação.
“O Executivo está fazendo a sua parte. Enviou para esta Casa os créditos para que o sistema rodoviário não pare e para que vocês, rodoviários do Distrito Federal, tenham a devida atenção.”
A manifestação representa a posição do governo sobre a finalidade do crédito. A proposta aprovada estabelece que os R$ 508,5 milhões sejam destinados à manutenção do equilíbrio financeiro do sistema de transporte público coletivo.
