Robinho reduz pena em 301 dias com trabalho, estudos e leitura na prisão

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O ex-jogador Robinho já conseguiu reduzir em 301 dias o tempo de cumprimento da pena de nove anos de prisão a que foi condenado por estupro coletivo na Itália. Os abatimentos foram reconhecidos pela Justiça de São Paulo ao longo dos últimos 11 meses e tiveram como base atividades de trabalho, estudos, cursos de qualificação profissional e leitura de livros realizadas durante o período de encarceramento.

Robinho está preso no Centro de Ressocialização de Limeira, no interior de São Paulo. A condenação italiana, referente a um crime cometido em 2013, foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o cumprimento da pena no Brasil.

A remição de pena é prevista pela legislação brasileira e permite que determinados dias da condenação sejam descontados quando o preso realiza atividades reconhecidas para esse fim.

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Três reduções em menos de um ano

A primeira das três reduções consideradas no levantamento ocorreu em outubro de 2025. Na ocasião, a Justiça reconheceu 69 dias de remição.

Desse total, 49 dias foram concedidos por atividades educacionais. A Justiça considerou 464 horas de estudos equivalentes ao ensino médio, além de 11 cursos realizados pelo ex-jogador dentro da unidade prisional.

Outros 20 dias foram abatidos pela leitura de cinco livros.

As duas decisões tiveram manifestação favorável do Ministério Público de São Paulo.

Em janeiro de 2026, Robinho conseguiu uma nova redução, desta vez de 160 dias, também relacionada a trabalho e estudos realizados durante o cumprimento da pena.

Na época, o advogado Mário Rossi Vale afirmou que a redução não representava um benefício excepcional, mas o reconhecimento dos dias de remição previstos na Lei de Execução Penal.

“A redução da pena no processo de execução do Robinho não se deu por benefício excepcional, mas pelo reconhecimento legal de 160 dias de remição, conquistados por meio de estudo e trabalho realizados durante a execução da pena, nos termos da Lei de Execução Penal.”

A declaração foi dada pela defesa ao ge após a decisão de janeiro.

Mais 72 dias foram abatidos em setembro

A redução mais recente foi determinada neste mês. Em decisão disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional em 11 de setembro, a Justiça reconheceu mais 72 dias de remição.

Desta vez, foram considerados diferentes tipos de atividade.

Robinho recebeu:

11 dias por trabalho realizado no sistema prisional;
49 dias por estudos e qualificação profissional;
12 dias pela leitura e validação de três obras literárias.

Entre as atividades educacionais, foram contabilizadas 288 horas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e 305 horas de cursos presenciais do Senai.

Na parte relacionada à leitura, foram consideradas obras como “Tristão e Isolda”, “Capitães da Areia”, de Jorge Amado, e “A Invenção de Hugo Cabret”.

Cursos realizados a distância não foram considerados pela Justiça nessa decisão.

Como a conta chegou a 301 dias

Somando as três decisões, o abatimento chega a 301 dias:

69 dias + 160 dias + 72 dias = 301 dias.

Os descontos não significam que Robinho tenha recebido perdão ou anulação da condenação. Trata-se de remição de pena, mecanismo previsto na legislação brasileira para estimular atividades de trabalho e educação durante o cumprimento da sentença.

O tempo efetivamente restante da pena depende do cálculo atualizado da execução penal e de eventuais futuras decisões judiciais.

Robinho está preso desde março de 2024

Robinho cumpre pena no Brasil desde março de 2024, quando o STJ determinou a execução da condenação italiana.

Ele havia sido condenado na Itália a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo cometido em Milão, em 2013. A Corte Especial do STJ homologou a sentença estrangeira e determinou que a pena fosse cumprida em território brasileiro.

Em julho de 2026, o STJ também negou seguimento a um recurso da defesa que pretendia levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre a homologação da condenação.

Segundo o tribunal, os argumentos apresentados pela defesa dependiam da interpretação de legislação federal e não demonstravam uma violação direta à Constituição que justificasse a remessa do caso ao STF.

A decisão ainda poderia ser contestada por meio de agravo interno na própria Corte Especial do STJ.

Transferência para Limeira

Antes de chegar ao Centro de Ressocialização de Limeira, Robinho estava preso na Penitenciária II de Tremembé desde março de 2024.

A transferência para Limeira ocorreu em novembro de 2025, após solicitação da defesa.

O Centro de Ressocialização recebe presos considerados aptos ao perfil da unidade, incluindo réus primários e pessoas sem vínculo com organizações criminosas. A unidade também possui atividades educacionais e profissionais utilizadas para a execução das penas.

O que é a remição de pena

A remição é um mecanismo previsto na Lei de Execução Penal que permite ao preso diminuir parte do tempo de condenação por meio de atividades como trabalho e estudo.

No caso de Robinho, as decisões judiciais reconheceram diferentes atividades realizadas dentro do sistema prisional.

A leitura de livros também pode gerar remição quando realizada dentro de programas específicos e acompanhada das exigências estabelecidas pelo sistema penitenciário.

Por isso, os 301 dias abatidos não correspondem a uma decisão individual de “perdão” concedida ao ex-jogador. São descontos reconhecidos judicialmente a partir das atividades apresentadas pela defesa e analisadas no processo de execução penal.

Entenda O Contexto

Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão pelo envolvimento em um estupro coletivo ocorrido em Milão, em 2013. A condenação passou por diferentes instâncias na Itália e se tornou definitiva antes de o caso chegar ao sistema judicial brasileiro.

Como o Brasil não extradita brasileiros natos, a Itália solicitou que a pena fosse executada em território brasileiro. Em março de 2024, o STJ homologou a sentença estrangeira e determinou o início imediato do cumprimento da condenação no país.

Desde então, o processo passou a ser acompanhado pela Justiça de São Paulo, responsável pela execução da pena. É nesse processo que foram reconhecidos os 301 dias de remição acumulados por Robinho.

As reduções ocorreram em momentos diferentes e por atividades distintas. Primeiro, foram considerados estudos, cursos e leituras. Depois, a Justiça reconheceu 160 dias relacionados a trabalho e estudos. Mais recentemente, outros 72 dias foram concedidos por trabalho, qualificação profissional, EJA e leitura.

O abatimento, portanto, não altera a condenação de nove anos determinada pela Justiça italiana. Ele reduz o período que deve ser efetivamente cumprido dentro das regras brasileiras de execução penal.

Além das remições já reconhecidas, o processo ainda pode envolver novos pedidos relacionados às atividades realizadas durante o encarceramento. A progressão de regime também depende dos requisitos previstos na legislação e das decisões da Justiça responsável pela execução.