O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Polícia Federal para realizar busca e apreensão contra ACM Neto, candidato do União Brasil ao governo da Bahia, no âmbito da 10ª fase da Operação Overclean.
A Polícia Federal havia solicitado a medida em janeiro. O pedido recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas Nunes Marques entendeu que não havia base legal suficiente para autorizar a busca contra o político.
A nova etapa da Overclean foi deflagrada nesta quinta-feira (17) e investiga suspeitas de direcionamento de licitações e possíveis irregularidades em contratos da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte firmados entre 2024 e 2025. Ao todo, foram autorizados 24 mandados de busca e apreensão em seis estados.
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O que a PF investigava em relação a ACM Neto
Segundo informações divulgadas sobre o pedido da Polícia Federal, os investigadores apuram a suspeita de que ACM Neto tenha participado da indicação de Bruno Barral para a Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte.
A hipótese investigada é de que a indicação teria permitido a aproximação de empresários com processos de contratação pública e eventual direcionamento de licitações. Os investigadores também analisam se contratos posteriormente firmados poderiam gerar vantagens ilícitas.
As suspeitas ainda estão sob investigação e não representam conclusão sobre a participação de ACM Neto em qualquer crime.
A PF também apontou centenas de contatos entre ACM Neto e o empresário José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”. Segundo a representação policial divulgada pela imprensa, entre esses contatos havia registros em período no qual Moura estaria envolvido na movimentação de R$ 5 milhões em dinheiro vivo.
PGR foi favorável à busca
A Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente ao pedido de busca e apreensão apresentado pela Polícia Federal contra ACM Neto.
A decisão final, entretanto, coube a Nunes Marques, relator da investigação no STF.
O ministro autorizou outras medidas da 10ª fase da operação, mas rejeitou especificamente a diligência solicitada contra o candidato baiano. De acordo com as informações divulgadas sobre a decisão, o entendimento foi de que não havia fundamento legal suficiente para a realização da busca.
A diferença entre os posicionamentos é relevante: o parecer da PGR é uma manifestação dentro do processo, enquanto a decisão judicial define quais medidas podem efetivamente ser executadas.
Operação mira contratos de mais de R$ 80 milhões
A 10ª fase da Overclean concentra parte da investigação em contratos da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte.
A PF apura possíveis direcionamentos em procedimentos de contratação para fornecimento de serviços e materiais didáticos. Pelo menos três contratos analisados pelos investigadores somam mais de R$ 80 milhões.
Além desses contratos, outros processos administrativos também estão sendo examinados pela Polícia Federal.
A corporação investiga, em tese, possíveis crimes contra a administração pública, fraude em licitações e contratos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
24 mandados em seis estados
A operação desta quinta-feira mobiliza agentes em Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Tocantins, Paraná e Espírito Santo.
São 24 mandados de busca e apreensão autorizados por Nunes Marques contra outros investigados. Entre os nomes relacionados à nova fase estão o empresário José Marcos de Moura, os irmãos Fábio e Alex Parente e o ex-secretário de Educação de Belo Horizonte Bruno Barral.
A investigação busca apreender documentos, equipamentos e outros elementos que possam ajudar a esclarecer como os contratos foram estruturados e se houve direcionamento das licitações.
Quem é ACM Neto no caso
ACM Neto é candidato do União Brasil ao governo da Bahia e ocupa a vice-presidência nacional do partido.
O político aparece na investigação por causa da suspeita relacionada à indicação de Bruno Barral e pelas relações identificadas pelos investigadores com empresários que são alvos da Overclean.
Importante: ACM Neto não foi alvo de busca e apreensão nesta quinta-feira, porque a medida solicitada pela PF foi rejeitada pelo STF.
Em manifestação divulgada nesta quinta, ACM Neto afirmou que não possui relação com os fatos investigados e classificou as informações como tentativa de interferência no processo eleitoral.
O candidato também declarou que considera a decisão do STF uma confirmação da inconsistência das suspeitas apresentadas contra ele.
Investigação ocorre durante ano eleitoral
O caso envolvendo ACM Neto ganha dimensão política porque ocorre durante o processo eleitoral de 2026, no qual o político disputa o governo da Bahia.
A própria manifestação do candidato associa a divulgação das informações ao cenário eleitoral. Essa é uma avaliação de ACM Neto, e não uma conclusão apresentada pela investigação.
Do outro lado, a Polícia Federal sustenta a existência de elementos que justificaram a abertura de diligências relacionadas às contratações públicas investigadas.
A decisão de Nunes Marques, porém, impediu que uma das medidas solicitadas pela PF — a busca contra ACM Neto — fosse realizada.
O que acontece agora
A investigação sobre os contratos da educação de Belo Horizonte continua mesmo sem a realização da busca solicitada contra ACM Neto.
Os 24 mandados autorizados pelo STF permitem à Polícia Federal reunir novos documentos e elementos relacionados às contratações investigadas.
A partir desse material, os investigadores poderão avaliar se existem elementos adicionais que confirmem ou afastem as suspeitas levantadas durante a apuração.
No caso específico de ACM Neto, a rejeição da busca não significa uma declaração judicial de inocência nem encerra automaticamente qualquer investigação relacionada ao político. Significa que a medida solicitada pela PF não foi autorizada pelo relator naquele momento.
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Entenda O Contexto
A Operação Overclean investiga suspeitas de irregularidades envolvendo contratos públicos, empresários e agentes públicos. Ao longo de suas fases, a apuração passou a alcançar diferentes estruturas e administrações, incluindo contratos relacionados ao uso de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares.
Na 10ª fase, deflagrada nesta quinta-feira (17), a Polícia Federal concentrou parte das diligências em contratos da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte assinados entre 2024 e 2025. Segundo a investigação, ao menos três procedimentos resultaram em contratos que, somados, ultrapassam R$ 80 milhões.
Foi nesse contexto que a PF solicitou ao STF autorização para realizar uma busca relacionada a ACM Neto. Os investigadores levantaram a hipótese de que o político teria participado da indicação de Bruno Barral para a Secretaria de Educação e analisaram contatos entre ACM Neto e empresários investigados.
A PGR deu parecer favorável à medida, mas Nunes Marques, relator do caso no Supremo, rejeitou o pedido por considerar que não havia base legal suficiente para autorizar a busca. O ministro, por outro lado, autorizou outras diligências da operação.
ACM Neto nega envolvimento com os fatos investigados e afirma que as acusações divulgadas contra ele são falsas e relacionadas ao contexto eleitoral. Até o momento, a investigação continua em andamento, e as suspeitas apresentadas pela PF ainda dependem da análise dos elementos reunidos no inquérito.
O episódio coloca novamente a Operação Overclean no centro do debate sobre o uso de recursos públicos, contratos administrativos e a atuação de agentes políticos durante o período eleitoral. A decisão judicial sobre a busca contra ACM Neto, entretanto, deve ser diferenciada da apuração mais ampla: a operação continua com outras diligências autorizadas pelo STF.
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