O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (5) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre três pedidos apresentados pela defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Os requerimentos tratam da revisão da prisão preventiva e da revogação de medidas cautelares impostas ao empresário.
A decisão representa um novo andamento na tentativa dos advogados de conseguir a liberdade de Vorcaro, que permanece preso desde 4 de março na unidade prisional conhecida como Papudinha, em Brasília. Fachin ainda não decidiu se o ex-banqueiro poderá deixar a prisão e aguarda a avaliação do Ministério Público.
No despacho, o ministro informou que já examinou pedidos de revisão de prisão e de revogação de medidas cautelares que contavam com manifestação do Ministério Público. Além dos requerimentos de Vorcaro, Fachin também solicitou pareceres sobre pedidos apresentados por outros investigados do Caso Master.
Defesa de Vorcaro vai ao STF, cobra soltura e acusa demora na análise da prisão
Defesa cobra análise de pedido apresentado em setembro
Os advogados de Daniel Vorcaro tentam revogar a prisão preventiva desde 18 de setembro. A equipe jurídica argumenta que a manutenção da medida perdeu sua justificativa e questiona a demora do Supremo para analisar os requerimentos.
Na terça-feira (3), os advogados Sérgio Leonardo e Engel Muniz estiveram no STF e se reuniram com um juiz auxiliar do gabinete de Fachin. Durante o encontro, reforçaram os argumentos favoráveis à soltura e solicitaram uma resposta sobre a situação do empresário.
Após a reunião, Sérgio Leonardo afirmou que não existem fundamentos atuais suficientes para justificar a continuidade da prisão.
“Não existe mais nenhum motivo para persistir a prisão preventiva do Daniel Vorcaro. O momento é de superar essa preventiva para que ele possa responder em liberdade com ou sem medidas cautelares, o que o ministro entender conveniente para que ele possa aguardar o transcurso de todas as investigações.”
Segundo o advogado, o prazo de 90 dias previsto para a revisão periódica da prisão preventiva terminou em 31 de agosto sem que, na avaliação da defesa, surgissem novos elementos capazes de justificar a manutenção da medida.
A legislação exige a revisão fundamentada da necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias. Entretanto, o vencimento desse prazo não determina a libertação automática do investigado.
Vorcaro foi indiciado pela Polícia Federal
Outro ponto levantado pela defesa é a situação processual do ex-banqueiro. Embora ainda não tenha sido denunciado formalmente pela PGR, Vorcaro foi indiciado pela Polícia Federal em 28 de outubro, no âmbito da Operação Compliance Zero.
A investigação apura suspeitas de crimes financeiros relacionados às operações do Banco Master, incluindo possíveis irregularidades na negociação de carteiras de crédito com o Banco de Brasília (BRB).
O indiciamento também alcançou o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e outros investigados. Entre os crimes apontados pela Polícia Federal estão gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A defesa de Vorcaro contestou o indiciamento e o classificou como precipitado, argumentando que parte das investigações ainda depende de conclusões periciais.
O indiciamento não representa condenação. Caberá ao Ministério Público avaliar os elementos reunidos pela Polícia Federal e decidir se existem fundamentos para apresentar denúncia à Justiça.
Por que Fachin está responsável pelos pedidos?
Embora André Mendonça seja o relator das investigações do Banco Master no Supremo, parte dos procedimentos relacionados ao caso permanece temporariamente sob responsabilidade da Presidência do tribunal.
A situação decorre de decisões adotadas em meio a questionamentos processuais e institucionais relacionados à condução das investigações.
Em 29 de outubro, Fachin determinou que os procedimentos ligados à Operação Compliance Zero continuassem provisoriamente na Presidência do STF, permitindo a análise de medidas urgentes enquanto são definidos os próximos encaminhamentos.
A defesa de Vorcaro sustenta que essa indefinição contribuiu para a demora na apreciação do pedido de liberdade.
Próximos passos
A Procuradoria-Geral da República deverá examinar os três requerimentos apresentados pela defesa de Daniel Vorcaro e encaminhar sua manifestação ao Supremo.
Com o parecer, Fachin poderá avaliar se existem fundamentos para manter a prisão preventiva, revogar a medida ou substituí-la por outras restrições previstas na legislação.
O posicionamento da PGR não determina automaticamente a decisão do ministro, que deverá considerar os requisitos legais e os elementos apresentados no processo.
Até o momento, não há confirmação de prazo para uma decisão definitiva sobre o pedido de liberdade. Vorcaro permanece preso preventivamente enquanto as investigações sobre o Banco Master continuam.
