Vorcaro pede a Fachin revogação da prisão preventiva e cita impasse no STF

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A defesa de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, pediu nesta sexta-feira (18) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a revogação da prisão preventiva do empresário ou a substituição da medida por outras cautelares.

O pedido foi protocolado em meio à indefinição sobre a condução das investigações relacionadas ao Caso Master e depois de uma sessão do STF ser interrompida por pedido de vista do ministro Flávio Dino. Os advogados sustentam que a manutenção da prisão não pode ficar condicionada à demora na definição sobre relatoria, competência e validade dos atos da investigação.

Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março de 2026, após uma nova fase da Operação Compliance Zero. Segundo a defesa, a situação que existia no momento da decretação da prisão mudou desde então e os fundamentos utilizados para justificar a custódia já não estariam presentes.

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Defesa questiona manutenção da prisão

Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados é a necessidade de revisão periódica da prisão preventiva.

A defesa cita o artigo 316 do Código de Processo Penal e sustenta que a necessidade de manutenção da custódia deve ser reavaliada periodicamente. Os advogados também mencionam precedente do próprio STF segundo o qual, quando provocado pela defesa, o juízo competente deve verificar de maneira fundamentada e atual se os motivos que justificaram a prisão continuam existindo.

No documento, os advogados afirmam que Vorcaro vem tentando colaborar com as investigações e com a Justiça desde a decretação da prisão, mas que teve poucas oportunidades de se manifestar pessoalmente.

A defesa também argumenta que as circunstâncias utilizadas para justificar a prisão foram alteradas pelas próprias medidas adotadas ao longo da investigação.

Segundo os advogados, as empresas ligadas a Vorcaro tiveram suas atividades suspensas e houve bloqueio das contas pessoais e de pessoas jurídicas relacionadas ao empresário. Para a defesa, essas medidas reduziram ou eliminaram a possibilidade de uma eventual interferência nas investigações.

Argumentos usados para justificar a liberdade

A prisão preventiva foi fundamentada, entre outros pontos, em suspeitas de que Vorcaro poderia intimidar terceiros, além de referências à sua capacidade financeira e influência.

A decisão também mencionou a localização de R$ 2,2 bilhões em uma conta pertencente ao pai do empresário, Henrique Vorcaro.

Os advogados contestam a permanência desses fundamentos no cenário atual. Segundo a defesa, os episódios de suposta intimidação utilizados na decisão seriam anteriores à Operação Compliance Zero e não teriam relação direta com a investigação envolvendo as operações do Banco Master e do BRB.

A defesa sustenta ainda que Vorcaro está afastado da administração do Banco Master e teve bens e contas bloqueados, o que, na avaliação dos advogados, diminuiria o risco de interferência na apuração.

A argumentação, entretanto, representa a posição da defesa e ainda depende de análise judicial.

Prisão domiciliar é alternativa

Caso Fachin não concorde com a revogação integral da prisão, os advogados pedem a substituição da medida por alternativas previstas na legislação.

Entre as possibilidades apresentadas estão prisão domiciliar, monitoramento eletrônico, entrega do passaporte, proibição de deixar o país sem autorização e restrições de contato com determinadas pessoas.

A defesa também afirma que Vorcaro cumpriu as medidas impostas durante períodos anteriores de prisão domiciliar.

Os advogados argumentam que, diante do tempo transcorrido e das restrições já impostas ao empresário, seria possível adotar medidas menos gravosas sem comprometer a investigação.

Impasse no STF entrou no pedido

Outro ponto central da petição é a situação do próprio processo dentro do Supremo.

As investigações relacionadas ao Banco Master chegaram a uma disputa sobre a condução e a competência para os procedimentos. Em setembro, Fachin assumiu a centralização de parte da tramitação, enquanto a atuação do ministro André Mendonça passou a ser questionada dentro da própria Corte.

Em uma sessão plenária realizada nesta semana, o ministro Flávio Dino pediu vista, interrompendo a análise sobre questões relacionadas à competência e à relatoria.

A defesa de Vorcaro utiliza esse cenário para argumentar que não seria razoável manter o empresário preso enquanto o próprio Supremo ainda discute quem deverá conduzir os procedimentos.

Segundo os advogados, uma eventual devolução do pedido de vista pode levar tempo, e a indefinição sobre o processo não poderia resultar, na prática, em uma extensão automática da prisão.

Fachin terá de analisar o pedido

O requerimento foi direcionado a Fachin porque o ministro ocupa atualmente a Presidência do STF e passou a concentrar a tramitação relacionada ao caso.

A defesa pede que o próprio presidente analise a solicitação. Caso Fachin entenda que não é o responsável pela decisão, os advogados pedem que o requerimento seja encaminhado imediatamente ao órgão ou ministro considerado competente.

Até o momento, não há decisão de Fachin sobre o pedido.

Também não há, segundo as informações disponíveis nesta sexta-feira, uma definição final do Supremo sobre todos os aspectos relacionados à relatoria e à condução das investigações do Caso Master.

Entenda O Contexto

Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde março de 2026, quando foi detido durante uma nova etapa da Operação Compliance Zero. A investigação apura suspeitas relacionadas ao Banco Master e a operações envolvendo a instituição financeira e o BRB. A prisão foi determinada pelo ministro André Mendonça e posteriormente passou a integrar o conjunto de questões submetidas ao STF.

Na nova petição, a defesa sustenta que os fundamentos utilizados para determinar a prisão não permanecem atuais. Os advogados afirmam que Vorcaro está afastado da administração do banco, que houve bloqueios patrimoniais e que as circunstâncias apontadas originalmente como risco à investigação foram modificadas. A defesa também questiona a utilização de episódios de suposta intimidação como fundamento para a manutenção da custódia.

O pedido ocorre em um momento de disputa institucional sobre a condução do Caso Master. O STF ainda analisa questões envolvendo relatoria, competência e validade de atos da investigação. A sessão que discutia parte dessas questões foi interrompida após pedido de vista de Flávio Dino, aumentando a incerteza sobre os próximos passos do processo.

A defesa pede que Vorcaro seja libertado ou, alternativamente, submetido a medidas cautelares menos gravosas. Entre elas estão prisão domiciliar, tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte e restrições de deslocamento e contato. A decisão sobre o pedido caberá ao Judiciário e ainda não havia sido tomada até a publicação desta reportagem.